LDO 2020 vai à sanção prevendo provimentos e favorecendo concursos
Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Texto prevê criação de cargos que favorece concursos.
Autor:
Publicado em:09/10/2019 às 14:11
Atualizado em:09/10/2019 às 14:11
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 foi aprovado pelo Plenário do Congresso Nacional nesta quarta-feira, 9. O texto, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Um dos principais tópicos é a possibilidade de provimento e criação de cargos e funções caso haja orçamento disponível.
Isso pode ser favorável à realização de novos concursos públicos. Os parlamentares também ampliaram o trecho sobre o aumento salarial dos servidores. Agora, há a inclusão dos profissionais civis e membros dos poderes nos reajustes.
O texto inicial, enviado pelo Executivo, atribuía o aumento apenas aos militares e seus pensionistas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e as prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA - PLN 22/2019).
A LDO de 2020 deveria ter sido votada antes do recesso de julho, como prevê a Constituição. Porém, os congressistas não analisaram o texto dentro do prazo esperado. Por isso, realizaram o chamado "recesso branco", uma espécie de recesso informal.
Em agosto, o projeto de lei foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional. Entre as mudanças no texto enviado pelo Executivo constava a liberação de concursos públicos no próximo ano, a criação de cargos e provimento de civis e militares.
O texto aprovado pela Comissão Mista também previa a autorização para que cargos e funções sejam criados, além do provimento de civis. Isto, desde que não ultrapassem o montante das quantidades e dos limites orçamentários do ano de 2020.
Tal previsão consta no artigo 93, inciso IV do texto. Essas prerrogativas foram mantidas pelos parlamentares do Congresso Nacional.
A LDO 2020, aprovada nesta quarta, 9, pelo Congresso, também propõe o provimento de cargos no concurso de 2018 da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Isto desde que não ultrapasse o montante das quantidades e dos limites orçamentários. A previsão do governo é contratar mil aprovados, conforme portaria já publicada e assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Com o aval do Congresso, o texto vai para sanção de Bolsonaro. A ele, o relator da LDO na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, deputado Cacá Leão, enviou a seguinte mensagem:
"O presidente mandou, para esta Casa, um pedido, uma determinação que acabava com os radares móveis. Então, presidente, se Vossa Excelência decidir acabar com os radares móveis, por favor, vamos substituí-los por pessoas e vamos convocar os remanescentes do concurso da Polícia Rodoviária Federal, porque há um déficit muito grande de policiais rodoviários em todo o Brasil", defendeu Cacá Leão.
A PRF tem concurso em andamento com 500 vagas para policial rodoviário federal. De acordo com portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, outros 500 excedentes também serão chamados.
Para 2020, a corporação confirmou que foram solicitadas ao governo federal 4.435 novas vagas. Desse quantitativo, 4.360 são para o cargo de policial rodoviário federal, enquanto as demais 75 são para carreira de agente administrativo, de nível médio.
A PRF, agora, aguarda o aval do Ministério da Economia.
CARGO
VAGAS
REMUNERAÇÃO
REQUISITOS
Policial
4.360
R$10.357,88
Nível superior em qualquer área, de 18 a 65 anos e CNH
Até 31 de maio deste ano, os órgãos federais puderam encaminhar ao Ministério da Economia pedidos para autorização de novos concursos em 2020. Algumas dessas solicitações foram confirmadas à reportagem da FOLHA DIRIGIDA. Além da PRF, a Polícia Federal pediu novo edital com 600 vagas de agente.
O Depen também tem solicitação de concurso formalizada. De acordo com o Ministério da Justiça, foram pedidas para o Departamento Penitenciário Nacional 294 vagas para agente federal de execução penal (nível médio) e mais 15 para especialistas.
Para o Instituto Nacional do Seguro Social, a solicitação do concurso INSS é para 7.888 vagas. Desse total, 3.984 são para o cargo de técnico, que exige nível médio. As outras são para o nível superior, sendo 1.692 de analista e 2.212 de médicos peritos.
Já o Banco Central encaminhou pedido para autorização de novo concurso Bacen com 260 vagas para cargos dos níveis médio e superior. Desse quantitativo, 30 são de técnico (nível médio), 200 de analista (nível superior) e 30 de procurador (nível superior em Direito).
As agências reguladoras também solicitaram novos concursos públicos. Confira os quantitativos abaixo:
• Pedido de concurso ANA - 93 vagas
Técnico administrativo - Nível médio R$7.474,67 - 9 vagas
Analista administrativo - Nível superior R$14.265,57 - 37 vagas
Especialista em recursos hídricos - Nível superior R$15.516,12 - 47 vagas
• Pedido de concurso Aneel - 169 vagas
Técnico administrativo - Nível médio R$7.474,67 - 82 vagas
Analista administrativo - Nível superior R$14.265,57 - 42 vagas
Especialista em regulação - Nível superior R$15.516,12 - 45 vagas
• Pedido de concurso Ancine - 15 vagas
Técnico administrativo - Nível médio R$7.474,67 - 2 vagas
Técnico em regulação - Nível médio R$7.846,37 - 6 vagas
Analista administrativo - Nível superior R$14.265,57 - 1 vaga
Especialista em regulação - Nível superior R$15.516,12 - 6 vagas
• Pedido de concurso ANTT - 394 vagas
Técnico administrativo - Nível médio R$7.474,67 - 87 vagas
Técnico em regulação - Nível médio R$7.846,37 - 208 vagas
Analista administrativo - Nível superior R$14.265,57 - 36 vagas
Especialista em regulação - Nível superior R$15.516,12 - 63 vagas
• Pedido de concurso Antaq - 102 vagas
Técnico administrativo - Nível médio e R$7.474,67 - 20 vagas
Técnico em regulação - Nível médio e R$7.846,37 - 34 vagas
Analista administrativo - Nível superior e R$14.265,57 - 9 vagas
Especialista em regulação - Nível superior R$15.516,12 - 39 vagas
PLOA 2020 prevê 32 mil provimentos
A LDO 2020 dá base à Lei Orçamentária Anual. Com a criação de cargos e provimentos prevista na LDO aprovada, o governo poderá utilizar o Orçamento para contratações previsto na PLOA 2020.
No total, o Planalto programa até 32 mil provimentos, considerando os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU), independentes. No Executivo, porém, as contratações dependem de autorização do Ministério da Economia.
Tal quantitativo poderá ser preenchido por aprovados em concursos já realizados ou novos ao longo de 2020. Ao todo, são 32.553 provimentos esperados e 2.926 novos cargos e funções. O Poder Executivo se destaca com 30.305 provimentos previstos, incluindo os civis e militares.
No Judiciário estão previstos 3.288 provimentos, sendo 1.871 para cargos existentes e 1.417 para criação. No Legislativo, são 154 provimentos programados, sendo 147 para funções existentes e sete para criação.
Isso indica que, em caso de autorização para um novo concurso pelo Ministério da Economia, esses órgãos já contam com orçamento para as inscrições. A reserva no PLOA 2020, portanto, não é uma certeza de que a seleção será aberta e sim um indicativo.
Para entrar em vigor, o PLOA 2020 ainda precisa ser votado em sessão conjunta no Congresso e, depois, ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Os números, portanto, poderão passar por mudanças após a análise de deputados e senadores.
texto da PLOA 2020 também traz a criação de cargos e provimento de civis e militares, desde que não ultrapassem os limites orçamentários do ano de 2020. Vale destacar que isso é apenas uma previsão e não uma autorização.
Ou seja, em caso de sanção, o governo reserva verba para provimento e criação de cargos, mas poderá aplicá-la a depender da necessidade de cada órgão. Confira os detalhes das previsões para o próximo ano:
Órgão/Poder
Criação*
Provimento*
PODER LEGISLATIVO
7
147
Câmara dos Deputados
7
77
Senado Federal
-
40
Tribunal de Contas da União
-
30
PODER JUDICIÁRIO
1.417
1.871
Supremo Tribunal Federal
-
62
Superior Tribunal de Justiça
-
50
Justiça Federal
625
450
Justiça Militar da União
740
89
Justiça Eleitoral
-
1.002
Justiça do Trabalho
52
90
Justiça do Distrito Federal e Territórios
-
128
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25
Ministério Público Militar
-
6
Ministério Público do Trabalho
-
5
Escola Superior do Ministério Público da União
-
14
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
1.011
205
Cargos e funções vagos
-
5
PL nº 7.922, de 2014 - Criação de cargos efetivos
811
-
PL nº 7.923, de 2014 - Criação de cargos e funções comissionadas
200
200
PODER EXECUTIVO
491
30.305
Criação e provimentos de cargos e funções - Civis
491
26.520
Cargos e funções vagos
-
6.509
Banco de Professor-Equivalente e Quadro de Referência dos Cargos de TécnicoAdministrativos em Educação
-
19.520
Lei nº 13.856, de 8 de julho de 2019 - UF Norte do Tocantins/TO
491
491
Fixação de efetivos - Militares (Aeronáutica, Exército e Marinha)
