Contratação de temporários deve atender Legislação

Com a chegada do fim do ano e aproximação do Natal, a quantidade de vagas para cargos temporários em empresas do varejo aumentam consideravelmente.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que será necessária a contratação de mais de 90 mil trabalhadores temporários para atender ao aumento da demanda do varejo neste período, ou seja, 4% a mais do que em 2018 e a maior oferta dos últimos seis anos.

Recentemente, o Decreto 10.060 passou a regulamentar a Lei nº 6.019, de 1974, que trata do trabalho temporário, atualizando a lei que fora criada antes da Constituição de 1988 e da Reforma Trabalhista de 2017. 

A determinação especifica as atividades previstas no contrato temporário, o papel das empresas e das tomadoras de serviços temporários, determinando os direitos e as condições de trabalho para esses trabalhadores, como prazo de contrato maior, pagamento de horas extras e garantia de segurança, além de outras especificidades melhores interpretadas no novo texto.

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Entre as novidades trazidas pela lei está a atualização dos direitos trabalhistas, como o da obrigatoriedade do pagamento do FGTS no período de permanência do temporário na empresa, que até já era previsto, mas não constava na antiga lei.

Neste ano, de acordo com analistas, o cenário geral mostra uma positiva expectativa quanto ao aumento de demandas para os setores de comércio e serviços, trazendo um cenário de confiança para retomada da nossa economia. 

De acordo com o gerente de consultoria do Grupo Soulan, Anderson Nagado, a expectativa é positiva:

"Para nós, especialistas em recrutamento e seleção de mão de obra temporária, isso é um indicativo de uma possível e bem-vinda redução na taxa do desemprego no país. Já é possível perceber um movimento neste sentido, pois estamos com diversos processos de seleção em nossa consultoria, para atender as demandas de contratação de temporários por empresas de diversos portes e segmentos, chegando a 300 vagas em andamento.", comentou.

Os temporários são um recurso muito utilizado para renovação de equipe, cobertura de afastamento por motivos médicos, férias, licença-maternidade e, neste período, aumento das demandas produtiva e operacional.

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