O Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE), vinculado à Secretaria de Administração do Estado da Bahia, recomendou que o governador autorize um novo concurso Sefaz BA, com 150 vagas para auditor fiscal.
O pedido consta na resolução nº 422/2023, assinada nesta terça-feira, 8, por membros do COPE. Agora, o governador Jerônimo Rodrigues deverá analisar o pleito e decidir sobre a autorização do concurso para a Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia.
A solicitação é para que o novo concurso contemple 150 vagas para auditor fiscal, com conhecimento aplicado em Tecnologia da Informação (TI).
A chegada de novos servidores irá viabilizar a consecução de projetos visando ao alcance dos objetivos estratégicos da Sefaz.
Na proposta orçamentária da Secretaria de Fazenda para o exercício de 2024 já foram previstos recursos para custear o acréscimo de despesa decorrente do concurso.
Para o próximo ano, estão previstos R$24.132.876. Já para os exercícios de 2025 e 2026, a estimativa de acréscimo de despesa será de R$49.503.211.
Além de mostrar que já existe uma reserva orçamentária para o novo concurso de auditores fiscais, o COPE mostra que há uma defasagem de pessoal na carreira que pode atrapalhar o andamento das atividades.
Em 2013, o quadro da Sefaz BA apresentava 924 auditores fiscais na ativa, mas atualmente só restam 622. Ou seja, em dez anos, houve uma redução de 302 auditores, cerca de 31%.
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Secretaria da Fazenda da Bahia solicita novo concurso com 150 vagas
(Foto: Divulgação)
Os últimos concursos para a pasta foram realizados em 2004, quando foram ocupadas 60 vagas, e 2020, com 66 postos ocupados (alguns desses aprovados em concursos em outros estados, mas ainda não nomeados).
Dos auditores fiscais em atividade diretamente na fiscalização, cerca de 25% possuem acima de 65 anos e 48% já recebem abono permanência. Isto é, quase metade desses servidores podem requerer aposentadoria a qualquer momento.
Diante desses motivos, o COPE resolveu recomendar ao governador autorizar a realização do próximo concurso Sefaz BA. Em caso de aval, a Secretaria da Fazenda deverá iniciar os preparativos para o edital.
Além da Secretaria da Fazenda da Bahia, há outros concursos previstos na região Nordeste. Veja lista completa!
O último concurso para auditores fiscais foi realizado entre 2019 e 2020. Foram disponibilizadas 60 oportunidades, sendo 24 para a área de Administração, Finanças e Controle Interno, 17 para Tecnologia da Informação e 19 para Administração Tributária.
O requisito foi o nível superior na especialidade de interesse. A remuneração era de R$1.970,72 mais uma parte variável correspondente à Gratificação de Atividade Fiscal, entre R$1.970,72 e R$9.459,45.
Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas, tendo a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora:
A prova I apresentou 60 questões objetivas sobre: Língua Portuguesa, Direito Constitucional e Administrativo, Direito Tributário, Contabilidade Geral, Estatística e Noções de Igualdade Racial e de Gênero.
A prova II foi a respeito de Conhecimentos Específicos. Por sua vez, a prova III consistiu em uma avaliação discursiva de Conhecimentos Específicos.
Do total de pontos da prova I (120), os concorrentes teriam que alcançar um mínimo de 60 pontos. Já na prova II, foi necessário obter 99 pontos dos 165 totais Cada questão teve o valor inicial de um ponto, mas depois a nota foi multiplicada por dois, que foi o peso de cada pergunta.
O concurso Sefaz BA teve validade de um ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período.
Em 2022, a Secretaria de Fazenda da Bahia realizou concurso com 49 vagas para agente de tributos. Para se candidatar foi preciso ter curso de nível superior completo.
As oportunidades foram distribuídas por três áreas de atuação, com chances para ampla concorrência, negros e deficientes:
Os inscritos a agente de tributos foram avaliados por provas objetivas e discursivas.
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