Coronavírus: PL pode isentar doadores de sangue em concursos do RJ

O Estado do Rio de Janeiro poderá contar, em breve, com mais um critério para a isenção das taxas de inscrição em concursos públicos. Isso porque, na última terça-feira, 7, foi dada a entrada do novo Projeto de Lei (PL) 2291/2020, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT).

O PL visa isentar da taxa de inscrição nos concursos públicos, realizados pelo Estado do Rio de Janeiro, os doadores regulares de sangue. A medida, segundo a deputada, é um incentivo à doação de sangue no estado. 

Pela Lei, são considerados doadores regulares aqueles que doarem sangue pelo menos três vezes no período de 12 meses. 

"Registre-se que, anualmente, no Brasil são realizadas campanhas para a doação de sangue. No país, não temos a consciência que doar sangue pode salvar inúmeras vidas. Por estas razões, os bancos de sangue continuam bem abaixo do necessário, o que tem sido agravado pela pandemia do Coronavírus", justifica a deputada.

Ainda segundo Martha Rocha, o Poder Legislativo Estadual tem competência constitucional para legislar sobre a matéria. "Desta forma, esta proposição tem preenchidos os requisitos de constitucionalidade e de mérito necessários à sua tramitação, sem qualquer óbice jurídico", diz.

"Assim, por se tratar de tema de grande relevância, que, sob a minha ótica, merece ser objeto de legislação ordinária, é que apresento o presente Projeto de Lei e solicito a célere aprovação desta importante matéria", completa a deputada.

Conforme os trâmites da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o PL deverá ser avaliado pelas comissões de: Constituição e Justiça; Saúde; Servidores Públicos; e Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle. Somente após a aprovação, a matéria irá para a votação dos deputados.

Concursos no RJ podem ter validade suspensa

Outro Projeto de Lei também tramita na Alerj, com foco em concursos públicos. Desta vez, o PL 2202/2020 visa suspender os prazos de validade das seleções realizadas no Estado do Rio de Janeiro.

A suspensão vigoraria durante o período de isolamento social e a quarentena devido ao surto de Coronavírus (Covid-19), no país. Os prazos teriam continuidade na sua contagem após o encerramento do estado de calamidade decretado pelo Estado do Rio de Janeiro.

A medida, apresentada pelo deputado Renato Cozzolino Neto (PRP), seria aplicada aos concursos homologados em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), bem como o Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e fundações e autarquias do estado.

Segundo o deputado, durante este período em que a sociedade brasileira se isola para combater o Coronavírus, muitas medidas têm que ser tomadas para assegurar a boa saúde de todos os cidadãos.

"Com o isolamento social, a administração pública tem limitado suas ações e atuações administrativas, e isso tem direta relação à validade dos editais de concursos públicos em andamento", justifica o autor da proposta.

Renato Cozzolino Neto afirma ainda que, nos casos em que o edital já está em fase de convocação dos habilitados, estes aprovados veem suas expectativas afetadas com o risco de perda da validade do concurso, por conta do período em que não serão realizados os atos administrativos de convocação.

"Deste modo, nada mais justo que suspender os prazos até a superação da pandemia e o retorno à normalidade", conclui o deputado.

O PL entra agora no regime de tramitação ordinária, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Desta forma, o projeto precisa ser aprovado pela maioria simples dos presentes à votação (36 deputados). Após esta etapa, a lei deverá ser sancionada.