É preciso ter inscrição na OAB para ser correspondente jurídico?

Nem toda empresa consegue ter filiais e/ou áreas jurídicas em diversas cidades e estados. E, quando necessário, o custo de passagens e diárias de hotel para se mandar um funcionário até o local pode acabar sendo alto.

Por isso, a função de correspondente jurídico acaba sendo necessária. Esse profissional presta serviços jurídicos específicos e pode atender empresas, escritórios de advocacia e até mesmo outros advogados.

E esses serviços vão desde comparecimento em audiências até acompanhamento de julgamentos. O cargo também é uma boa oportunidade para quem está em início de carreira, como forma de ganhar experiência e fazer networking.

"Mas para ser correspondente jurídico é preciso ter inscrição na OAB?"

A resposta é sim! O cargo é destinado a inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil e pode ser exercido tanto por advogados, quanto por estudantes de Direito (nesse caso com a carteirinha de estagiário). A diferença entre eles estará possibilidade de atuação. 

O advogado poderá exercer todas as atividades do cargo, tendo, dessa forma, a possibilidade de atuar em um campo mais amplo. Enquanto, no caso do estagiário, será necessária a supervisão de um profissional formado com OAB para exercer algumas funções.

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No entanto, existem três atividades que o estudante com a carteirinha poderá fazer, enquanto correspondente jurídico, sem supervisão. São elas:

• Assinar petições em processos judiciais ou administrativos;
• Obter certidões de peças ou autos de processos;
• Retirar e devolver autos em cartório.

Como se tornar um correspondente jurídico?

Além da inscrição na Ordem dos Advogados, quem deseja ingressar na carreira precisa ter conhecimento sobre as fontes formais do Direito, como a Constituição de 1988, jurisprudências, leis, decretos e portarias.

Também é preciso conhecer as fontes não formais, como é o caso das doutrinas, costumas e princípios. Em relação às habilidades comportamentais - também chamadas de soft skills -, o profissional deverá ser ético, pontual, responsável, organizado e ter uma boa oratória.

Por trabalhar com diferentes empresas, o advogado correspondente também vai acabar atuando com diferentes áreas do Direito. Isso faz com que o profissional acabe adquirindo ainda mais conhecimentos.

Para quem vai ingressar na área, é possível procurar clientes por conta própria, em redes sociais como o LinkedIn, por exemplo, ou com indicação de amigos, professores e colegas de profissão.

Além disso, existem sites em que o profissional pode se cadastrar e ficar disponível para as empresas que desejarem seus serviços. Um exemplo desse tipo de site é o Judírico Certo, plataforma da startup Jusbrasil.

E quanto ganha um correspondente jurídico?

Segundo o site VAGAS.com.br, a média de ganhos de um profissional em início de carreira é de R$1.350. Porém, como os correspondentes não são contratados das empresas, não há um salário fixo e, portanto, essa remuneração pode variar bastente.

O valor que cada um consegue tirar no mês vai depender do tipo de serviço prestado. Para mensurar o preço mínimo desses serviços, poderá ser usada a tabela de honorários da OAB do estado de atuação.

Veja também: o que são e para que servem os honorários advocatícios?