Crise Covid-19: ser MEI se torna alternativa para trabalhadores
Confira os benefícios e as vantagens de se tornar um microempreendedor individual
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Publicado em:08/05/2020 às 13:30
Atualizado em:08/05/2020 às 13:30
A crise da Covid-19 tem gerado diversos impactos negativos em diferentes setores da economia no país. Uma alternativa para driblar a falta de emprego e sair da economia paralela é a formalização como microempreendedor individual (MEI). Um exemplo disso é que, recentemente, o número de MEI alcançou a marca história de 10 milhões de empreendedores.
Um levantamento feito pelo Sebrae mostra que em 2018, a cada duas semanas, em média, 61.043 novos MEIs se formalizaram. Em 2019, esse número subiu para 83.698. Até a primeira quinzena de março de 2020, foi registrado uma tendência de alta.
As cinco primeiras quinzenas de 2020 apresentaram uma média de 107.861 novos MEI. Desde então, por força do impacto econômico da pandemia e do isolamento social, esse número vem caindo, chegando a 43.273 novos MEI na segunda quinzena de abril. Uma queda de 51% em relação à média de registros verificada em 2019.
O funileiro e pintor, Fred dos Santos Júnior, se formalizou como MEI há dois meses e já conseguiu fechar um contrato para realizar a manutenção de caminhões de uma rede de supermercados na região de Belém, no Pará.
"Com as dificuldades de encontrar um emprego com carteira assinada, eu comecei a fazer os serviços na minha própria casa, mas a formalização vai me trazer vários benefícios, como contar o tempo para a minha aposentadoria e ter mais facilidade para ampliar o meu negócio. Até mesmo futuramente, contratar um funcionário", conta.
De acordo com o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o momento da economia ainda é de incertezas, mas a formalização é uma opção para atuar em segmentos que se mantiveram aquecidos, como no ramo de alimentação, com fornecimento de marmitas ou alimentos para estabelecimentos liberados para funcionar, como padarias, e também no segmento de serviços de transporte e entrega.
"O MEI é o futuro do trabalho. E a formalização é uma boa solução para quem está conseguindo manter a atividade neste período, pois ele pode ampliar as vendas, emitir nota fiscal, entre outros benefícios", ressalta.
Formalização como MEI é feita pelo Portal do Empreendedor
(Foto: Pixabay)
Quem pode ser MEI?
Criado como figura jurídica há mais de 10 anos, o MEI nasceu para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros, a um baixo custo. Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm, no máximo, um funcionário.
A formalização como MEI é feita pelo Portal do Empreendedor. Não são permitidas formalização como MEI nas seguintes situações:
Servidor Público Federal em atividade;
Servidores públicos estaduais e municipais devem observar os critérios da respectiva legislação, que podem variar conforme o estado ou município;
Pensionista do RGPS/INSS inválido. O pensionista inválido que se formaliza como MEI ou realiza qualquer outra atividade é considerado recuperado e apto ao trabalho, portanto, deixará de receber a pensão por morte; e
Pessoa que seja titular, sócio ou administrador de outra empresa, ter mais de um estabelecimento, e se é sócio de sociedade empresária de natureza contratual ou administrador de sociedade empresária, sócio ou administrador em sociedade simples.
Quanto custa ser MEI?
O microempreendedor individual terá como despesas apenas o pagamento mensal do Simples Nacional nos seguintes valores:
Comércio ou Indústria: R$53,25
Prestação de serviços: R$57,25
Comércio e Serviços juntos: R$58,25
O cálculo corresponde a 5% do limite mensal do salário mínimo e mais R$1, a título de ICMS, caso seja o contribuinte desse imposto e/ou R$5, a título de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.
Direito a afastamento remunerado por problemas de saúde;
Aposentadoria.
E, sendo MEI, o empreendedor é enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Com CNPJ, pode abrir conta em banco e tem acesso a crédito com juros mais baratos. Pode ter endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes, e também conta com cobertura da Previdência Social para o microempreendedor e sua família.
O registro de MEI permite ao microempreendedor ter CNPJ, emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão e acessar a empréstimos com juros mais baratos. Ele também pode vender seus produtos ou serviços para o governo, e receber apoio técnico do Sebrae.
Além disso, as políticas públicas do MEI simplificaram os processos de abertura e baixa do CNPJ. O tempo médio para se abrir um MEI gira em torno de um dia, enquanto o tempo médio do processo de baixa é de, aproximadamente, três dias.
