DPU entra com ação contra Magalu pela seleção de trainees negros

A Defensoria Pública da União (DPU) abriu, nesta segunda-feira, 5, uma ação civil pública contra a empresa Magazine Luiza, em que pede a indenização de R$10 milhões por danos morais coletivos, devido o programa de trainee exclusivo para negros. 

Assinada pelo defensor Jovino Bento Júnior, a peça argumenta que o programa discrimina milhões de trabalhadores brancos e de outras etnias, além de chamar a iniciativa da empresa de "marketing de lacração".

“A ação levada a efeito pela ré se insere no conceito de marketing de lacração e visa, com isso, ganho político, num primeiro momento, para, em seguida, ampliar seus lucros e sua faixa de mercado em magnitude sem precedentes históricos e representando risco à democracia a médio prazo", diz o defensor.

Além disso, o defensor caracteriza a inclusão social de negros como “desejável”, mas diz que não pode ocorrer “às custas do atropelo dos direitos sociais de outros trabalhadores”.

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Importante lembrar que, no mês de setembro, o Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) rejeitou diversas denúncias contra a empresa que alegavam "prática de racismo". O órgão afirmou que não houve violação trabalhista, mas sim uma "reparação histórica".

DPU e ANADEF se manifestam sobre a ação

DPU

De acordo com uma nota de esclarecimento divulgada pela Defensoria nesta terça-feira, 6, a atuação dos defensores públicos federais é baseada no princípio da independência funcional e que, por isso, é comum ver membros da instituição atuarem de forma diferente em um mesmo processo.

Além disso, a DPU também defendeu a política de cotas e, inclusive, afirmou que elas devem ser incentivadas a fim de reduzir vulnerabilidades. A Defensoria ainda disse que apoia medidas nesse sentido tanto no setor público, quanto no privado.

"A política de cotas constitui-se em forte instrumento para a realização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação", diz a nota.

ANADEF

Por meio de nota, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) se manifestou contra o ocorrido. A instituição frisou que é dever fundamental de um defensor público prestar defesa e assistência jurídica a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Segundo a ANADEF, a promoção de ações afirmativas para a efetividade dos direitos da população negra - assim como outras minorias sociais - é "uma das mais relevantes conquistas normativas da Defensoria Pública".

A associação ainda completou que essa conquista " merece ser resguardada como instrumento de prevalência dos direitos, das liberdades individuais e do próprio sistema democrático".

"A representatividade dos negros no mercado de trabalho ainda é baixa, inclusive em aspectos salariais e de acesso a postos de direção e administração de empresas, apesar de constituírem 55,8% da população brasileira, segundo dados do IBGE. A ANADEF reforça, nesta ocasião, o papel da Defensoria Pública na efetivação dos direitos da população vulnerável e na redução das desigualdades sociais e econômicas, o que inclui promover e proteger ações e iniciativas de acesso igualitário ao mercado de trabalho para a população negra", diz a nota.

Programa de trainee do Magalu recebe inscrições até 12 de outubro

As inscrições para o programa de trainee Magalu 2021 ainda estão abertas. Exclusivo para candidatos negros, o objetivo do companhia é trazer mais diversidade racial para os cargos de liderança, recrutando universitários e recém-formados de todo Brasil, no início da vida profissional. 

Para participar da seleção, é preciso ter graduação concluída entre dezembro de 2017 e dezembro de 2020, em qualquer curso de nível superior (bacharelado ou licenciatura). Não serão exigidos conhecimento em Língua Inglesa e experiência profissional. 

É importante ressaltar que a seleção está disponível para candidatos de todo o país, desde que tenham disponibilidade para se mudar para São Paulo. Caso o selecionado seja de fora da cidade, receberá um auxílio mudança. 

Os trainees do Magalu receberão salário de R$6.600 + bônus de contratação de um salário e benefícios como PLR, vale-refeição ou vale-alimentação, vale-transporte, plano médico e odontológico, gympass, univers, desconto em produtos, home office híbrido.

Além de frutas no escritório, liberdade para se vestir como quiser, previdência privada, bolsa de Inglês e uma grade de desenvolvimento exclusiva para aceleração de carreira com job rotation e de sessões mentoria. 

Os interessados podem se inscrever até o dia 12 de outubro, na página de carreiras do Magalu. Todas as etapas do processo seletivo serão online e de caráter eliminatório.