A segurança pública vive novo capítulo com a Lei Geral das Polícias Civis, que redefine estrutura, cargos e atribuições. Para quem sonha em ser policial, isso impacta concursos PCs e trajetórias profissionais.
Com editais previstos em diversos estados nos próximos meses, entender as mudanças orienta o estudo e evita ajustes de última hora.
Para apoiar o candidato, o Qconcursos Folha Dirigida disponibiliza um e-book gratuito sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735/2023).
O material apresenta os impactos da norma em requisitos, ingresso, progressão e quadro de cargos e seus efeitos em concursos Polícia Civil.
Os concursos da Polícia Civil previstos para 2025 e 2026 tendem a refletir a padronização trazida pela lei. Antecipar-se ajuda a direcionar os estudos e revisões.
O material reúne, em um só lugar, o que a Lei 14.735/2023 muda nos concursos da Polícia Civil, indicando o que observar nos próximos editais e como a padronização pode aparecer nas provas.
Confira, a seguir, o que será abordado no e-book:
Conforme a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, o quadro da Polícia Civil passa a ser composto por três cargos:
A lei unificou os cargos de agente e escrivão na carreira de oficial investigador de polícia.
Todos os cargos exigem nível superior e idade mínima de 18 anos.
O oficial investigador requer diploma em qualquer área; o perito criminal, formação específica conforme a especialidade; e o delegado, bacharelado em Direito mais três anos de atividade jurídica ou policial.
Diante da lei federal, as corporações devem unificar as carreiras existentes e não ter mais funções de níveis fundamental ou médio, por exemplo. A legislação geral, porém, não impõe um prazo para que essas mudanças sejam feitas.
Assim, é possível que um concurso seja aberto para outras funções no curto prazo. Porém, com o tempo, cada corporação deve fazer suas adaptações nos quadros de pessoal.
As Polícias Civis do Ceará, Piauí, Espírito Santo, Tocantins e Acre, por exemplo, já realizaram as adequações legislativas. Confira aqui outras corporações que aguardam a nova Lei Orgânica para abertura de concursos.
