Em sua 1ª edição, o Exame Nacional da Magistratura (Enam) não teve a adesão esperada. Segundo o resultado preliminar de inscrições homologadas, divulgado pela banca organizadora, foram contabilizados 32.168 candidatos na lista.
Em fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, chegou a revelar que 25 mil já estariam inscritos. Segundo ele, a previsão era alcançar 100 mil candidatos.
Esse quantitativo de inscritos não alcança nem 40% do que foi projetado por Barroso.
No entanto, como a lista divulgada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) é preliminar, o número de candidatos ainda pode diminuir.
Do total de inscritos, cerca de 11 mil concorrem às vagas para negros e quase 2 mil na cota de Pessoas com Deficiência (PcD). Também há reserva de vagas para indígenas, com cerca de 130 inscritos.
Embora o prazo para isenção tenha sido reaberto, as demais datas do cronograma não foram alteradas. Portanto, as provas do Enam seguem marcadas para o dia 14 de abril.
Os inscritos no Exame Nacional da Magistratura serão avaliados por meio de prova objetiva. A avaliação será aplicada no turno da tarde, das 13h às 18h (horário de Brasília DF).
A avaliação do Enam ocorrerá nas seguintes capitais: Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC, Fortaleza CE, Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL e Manaus AM.
Também haverá aplicação em Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO, Recife PE, Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
O Exame Nacional da Magistratura é uma proposta inédita e muitos candidatos ainda não sabem que rumo dar aos estudos. Para ajudar nessa missão, a Damásio desenvolveu um método que vai te ajudar na busca pela aprovação.
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A prova do Enam será composta por 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma única reposta correta cada.
Serão exigidos conhecimentos de:
De acordo com o edital, para ser considerado habilitado, o candidato deverá acertar, no mínimo, 56 questões (70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento.
O edital ainda ressalta que o candidato autodeclarado negro ou indígena deverá acertar, no mínimo, 40 itens da prova (50% do total).
Exame Nacional da Magistratura passará a ser requisito para ingresso na carreira de juiz
(Foto: Nelson Jr/STF)
O Exame Nacional da Magistratura será realizado em sua 1ª edição e será uma habilitação para os bacharéis em Direito que têm interesse em participar de concursos para juiz promovidos pelos tribunais de todo o país.
A aprovação no exame será requisito para concursos promovidos por Tribunais Regionais Federais (TRFs) e do Trabalho (TRTs), além dos tribunais militares (TJM), dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
O exame não possui vagas, tendo somente caráter de habilitação - semelhantemente ao Exame da OAB.
O edital do Enam prevê que o prazo de validade da certificação de habilitação será de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, contado da data da emissão da certificação de habilitação pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
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