A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou nesta terça-feira, 20, os gabaritos preliminares das provas da 3ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), que foram aplicadas no último domingo, 18.
O prazo para recursos contra o gabarito preliminar ou contra a aplicação da prova ficará aberto das 16 do dia 21 às 16h do dia 22 de maio, no site da FGV.
O gabarito definitivo será divulgado no dia 3 de julho, assim como os resultados preliminares de aprovação e de inscrição como pessoa negra, após análise da documentação. Os resultados definitivos de ambos estão previstos para o dia 31 de julho.
A homologação do Enam será publicada no dia 8 de agosto, com os certificados de habilitação sendo disponibilizados a partir do dia 12 de agosto.
Veja como foram as provas do Enam
As provas do Enam foram aplicadas no último domingo, 18. Ao todo, 28 mil inscritos foram convocados, com pouco mais de 21 mil comparecendo ao exame.
Os inscritos foram avaliados por meio de uma prova, contendo 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma resposta correta cada.
Foram exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
- Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões
- Direito Administrativo: dez questões
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões
- Direitos Humanos: seis questões
- Direito Processual Civil: 12 questões
- Direito Civil: 12 questões
- Direito Empresarial: seis questões
- Direito Penal: 12 questões.

Gabaritos do Enam são divulgados pela FGV
(Foto: TJ SC)
Critérios para a aprovação no Exame Nacional da Magistratura
Para ser aprovado no Enam, o candidato precisa ter alcançado, no mínimo, 56 acertos nas questões, o que corresponde a 70% do total do conjunto dos ramos de conhecimento.
No caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, é necessário ter alcançado, no mínimo, 40 acertos nas questões, equivalentes a 50% do total.
A avaliação é um requisito obrigatório para bacharéis em Direito que desejam ingressar em concursos públicos da magistratura.
Diferente de outros concursos, o Enam não estabelece um número específico de vagas nem limita a quantidade de aprovados. O processo funciona como o Exame da OAB, tendo sua principal finalidade a habilitação dos candidatos.
Os aprovados no Enam recebem um certificado de habilitação válido por dois anos, com possibilidade de prorrogação única por igual período, a partir da data de emissão do documento pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
Desde que foi criado, o exame já habilitou mais de 12 mil pessoas. Veja aqui o perfil dos aprovados!