Especialistas analisam os riscos de privatização da Eletrobrás
Em comissão na Câmara dos Deputados, especialistas avaliaram o risco da possível privatização da Eletrobrás, em pauta pelo governo federal
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Publicado em:26/09/2019 às 05:00
Atualizado em:26/09/2019 às 05:00
A Eletrobrás faz parte das empresas com privatização em pauta este ano, pelo governo de Jair Bolsonaro. No último dia 19 de setembro, foi realizada uma audiência sobre o tema na Comissão de Legislação Participativa na Câmara dos Deputados.
Os participantes afirmaram que o repasse do controle da estatal tornará mais difícil a gestão do uso múltiplo das águas no Brasil. De acordo com eles, os novos controladores não teriam o mesmo compromisso que o poder público com as questões de segurança hídrica.
Assim como tarifas e até economias regionais. Caso a Eletrobrás seja privatizada, a compra seria por empresas estrangeiras. O que o deputado Pedro Uczai (PT-SC) classificou como um risco à soberania do país.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tem afirmado que o sistema requer mais investimentos. Porém, isso não deve acontecer com o dinheiro público em função da crise fiscal.
Comissão na Câmara dos Deputados discute os riscos de privatização da
Eletrobrás (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Maia adiantou que assim que a proposta de privatização da Eletrobrás chegar à Câmara, criará uma comissão especial para discutir o tema.
Presente na audiência pública de 19 de setembro, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu, estimou que com a venda da estatal mais conflitos pelo uso da água serão iniciados.
"Com a privatização da Eletrobras, na minha opinião, os conflitos pelo uso da água no Brasil explodirão. E a solução para esses conflitos será a judicialização. Ou seja, não será a regulação, não será governo, não será nada... Será a judicialização. Colocar o setor elétrico sob a dependência de decisões judiciais é um risco tremendo", disse Andreu.
Governo divulga estatais com privatização em pauta
No final de agosto, o governo federal divulgou uma lista com estatais que poderão ser privatizadas nos próximos anos. Além da Eletrobrás, integram a lista a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) e Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebrás).
O Plano Nacional de Desestatização, no entanto, ainda tem que passar pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é que esse estudo mostre se as empresas têm condições de serem negociadas com o setor privado.
O governo, por outro lado, estima arrecadar R$2 trilhões em investimentos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já pontuou que o presidente Jair Bolsonaro tem cobrado agilidade da equipe econômica para as privatizações.
“Na privatização nós vamos acelerar. E nós achamos que vamos surpreender”, disse.
Sindicatos criticam o plano de privatização de estatais
O Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios, Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro (Sintect-RJ) afirma que as estatais na mira da privatização são vitais para economia, soberania e segurança da nação.
A categoria, em nota, classifica a possível desestatização como um “projeto destrutivo para o país”. E ainda questiona: “A quem serve um governo que apresenta como projeto para o país a entrega do patrimônio público a empresários nacionais e estrangeiros?”
As privatizações afetam diretamente o serviço público e os profissionais que atuam nele. Em algumas estatais, por exemplo, há necessidade de novos concursos para suprir o déficit de pessoal.
No caso da Eletrobras, o último concurso ocorreu para a Usina de Itaipu. A Assessoria de Imprensa da empresa esclareceu que, especificamente para Itaipu, a privatização não afetará novos concursos, já que a hidrelétrica não será privatizada. O mesmo acontecerá com a Eletronuclear.
