Exame da OAB: gabarito das provas objetivas é publicado; veja!

O gabarito preliminar da primeira fase do 40º Exame da OAB, aplicada no domingo, 24, já está publicado. A Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora, também disponibilizou os quatro tipos de cadernos de provas. Confira a seguir:

• Gabaritos Preliminares da Prova Objetiva (1ª fase)
• Caderno de Prova - Tipo 1
• Caderno de Prova – Tipo 2
• Caderno de Prova – Tipo 3
• Caderno de Prova – Tipo 4

É possível entrar com recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva até as 12h de sexta-feira, 29 de março, pelo site da FGV.

O candidato, ao interpor recurso, deverá apontar expressamente para qual item do espelho de correção está pleiteando a pontuação, bem como deverá indicar em qual linha ou intervalo de linhas do caderno de resposta encontra-se o texto que sustenta a sua argumentação.

As provas objetivas, primeira etapa do 40º Exame de Ordem Unificado, foram aplicadas em todo o país.

Foram cobradas 80 questões sobre as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do curso de Direito, fixadas pela Resolução n. 5, de 17 de dezembro de 2018, da CNE/CES:

• Direitos Humanos;
• Código do Consumidor;
• Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Direito Ambiental;
• Direito Internacional;
• Filosofia do Direito;
• Direito Financeiro;
• Direito Previdenciário;
• Direito Eleitoral; e
• Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

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Provas objetivas são a primeira fase do 40º exame da OAB

(Foto: Governo do Ceará)

A Nota na Prova Objetiva (NPO) consistirá na soma da pontuação obtida nas questões, considerando-se aprovado na fase o candidato que obtiver o mínimo de 50% de acertos para habilitação à prova prático-profissional, ou seja, que obtiver NPO igual ou superior a 40 pontos.

OAB emite comunicado aos candidatos do RJ e do Acre

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional do Exame de Ordem emitiram comunicados no domingo, 24, para os candidatos do Rio de Janeiro e do Acre.

No RJ, para os examinandos que não realizaram a prova nos municípios de Nova Friburgo, Petrópolis e Campos dos Goytacazes, por não terem conseguido chegar ao local em razão das fortes chuvas, serão automaticamente inscritos na prova objetiva do 41º Exame da OAB.

No Acre, a situação é parecida. Em atenção ao Decreto nº 11.419/2024, de 1º de março de 2024, que trata sobre a situação de calamidade pública no estado, os examinandos que não conseguiram acessar o local de prova também serão, automaticamente, inscritos no 41º Exame. 

A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil como advogado.

O exame de ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada.

Podem realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Damásio realiza correção com comentários da prova objetiva

A Damásio realizou a correção, ao vivo, da primeira fase do exame da OAB, com professores no próprio domingo, 24.

Confira abaixo:

Exame da OAB ainda terá uma segunda fase em maio

O exame ainda contará com uma segunda fase, de prova prático-profissional, marcada para o dia 19 de maio.

Nesse caso, os candidatos serão submetidos a uma peça profissional e quatro questões escritas, compreendendo as seguintes áreas de opção do examinando, quando da sua inscrição:

• Direito Administrativo;
• Direito Civil;
• Direito Constitucional;
• Direito Empresarial;
• Direito Penal;
• Direito do Trabalho; ou
• Direito Tributário e do seu correspondente direito processual.

Serão habilitados para as provas prático-profissionais os examinandos aprovados na prova objetiva, ficando eliminados os demais.