Como o Estatuto da OAB é cobrado no Exame da Ordem?
Junto com o Código de Ética, o Estatuto da OAB faz parte da matéria com mais questões no Exame da OAB. Saiba como esse conteúdo é cobrado!
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Publicado em:25/08/2020 às 13:00
Atualizado em:25/08/2020 às 13:00
Das 80 questões da 1ª fase do Exame de Ordem, 8 são da disciplina de Ética e Estatuto da OAB - o equivalente a 10%. Isso faz com que essa seja a matéria com maior peso e uma das mais relevantes na avaliação.
Essa disciplina se baseia em dois materiais: o Estatuto da Advocacia - que regulamenta assuntos pernintentes ao exercício da advocaia - e o Código de Ética - que é a norma em que o advogado baseia a sua conduta profissional.
São conteúdos importantes não só para o exame, mas sim para toda a vida profissional do advogado. Recentemente, o estatuto sofreu uma alteração no artigo que trata sobre o exercício da atividade de advocacia no Brasil.
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Mas você quer saber como o Exame da Ordem cobra esses assuntos? Patsy Schlesinger, professora de Direito Processual Civil da FGV/Rio, listou os cinco conteúdos mais cobrados na disciplina de Ética e Estatatuto da OAB. São eles:
#1. Órgãos da OAB - Presente em todos os estados, a Ordem dos Advogados do Brasil é composta por Conselho Federal, Conselhos Seccionais, Subseções e Caixas de Assistência dos Advogados (CAA).
#2. Direitos e Prerrogativas do Advogado - É o que garante ao advogadoas condições para exercer a defesa de seus clientes com autonomia e plenitude. Esses direitos estão assegurados no Estatuto da Advocacia.
#3. Honorários Advocatícios - São as remunerações dos serviços prestados pelo advogado, que podem ser honorários contratuais, arbitrados, sucumbenciais ou assistenciais. Os valores variam em cada estado.
#4. Infrações e Sanções Disciplinares - O advogado precisa seguir uma série de regras de conduta da profissão. No artigo 34 do estatuto estão previstas as atitudes infratores, assim como as suas penalidades.
#5. Processo Disciplinar - é o instrumento que vai apurar a responsabilidade do advogado por infração praticada. O poder de punição administrativa cabe aos Conselhos Seccionais.
Ética e Estatuto da OAB é a disciplina com maior peso no exame
(Foto: Freepik)
Entenda a estrutura do exame da OAB
O Exame de Ordem é dividido em duas fases. Na 1ª fase, os candidatos têm cinco horas para responder 80 questões de múltipla escolha. Além das disciplinas obrigatórias no curso de Direito, essa prova também cobra alguns conhecimentos exigidos pela própria OAB.
Ao todo, são 17 matérias: Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Internacional, Direito Penal e Direito Tributário.
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Além de Direitos Humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Ética e Estatuto da OAB, Filosofia do Direito, Processo Civil, Processo do Trabalho e Processo Penal. Para ser aprovado, é necessário acertar, no mínimo, 50% do exame, ou seja, 40 questões.
Já na 2ª fase, os aprovados poderão consultar legislação, súmulas, orientações jurisprudenciais, enunciados e precedentes normativos – desde que não estejam com anotações ou comentários.
Além disso, é possível escolher o conteúdo que será cobrado na prova entre as seguintes áreas do Direito: Administrativo, Civil, Constitucional, do Trabalho, Empresarial, Penal e Tributário.
Essa prova tem valor de dez pontos, divididos da seguinte maneira: cinco pontos para a redação da peça profissional e 1,25 ponto para cada questão dissertativa. Para ser aprovado, é preciso de, no mínimo, seis pontos.
