Pronampe: empresários poderão pedir mais prazo de carência

O governo federal anunciou na última segunda-feira, 8, a decisão de prorrogar por mais três meses o prazo de carência dos empréstimos concedidos a empresários. Os recursos serão do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). 

Inicialmente, o programa tinha prazo de carência de oito meses, e os empréstimos começariam a ser pagos neste mês de março. Mas com a piora na crise sanitária, as empresas agora podem solicitar a prorrogação aos bancos e começar a quitar a dívida até junho. 

Os empresários que tiverem interesse na extensão do prazo de carência já podem procurar os bancos nos quais fizeram o empréstimo. Cabe a cada instituição, a seu critério, decidir se vai conceder o período adicional ou não e de quanto será (se um, dois ou três meses).

Segundo pesquisa do Sebrae, em seu pior momento, o faturamento médio das empresas chegou a registrar queda de 70%. O programa permitiu aos empresários captarem até 30% do faturamento em empréstimo, mas com pagamento em 36 vezes e juros de até 1, 25% mais taxa Selic.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, destacou que o objetivo do governo com a medida é dar um alívio aos donos de micro e pequenas empresas. 

"Aquele empresário que tomou recursos em agosto e que teria que começar a pagar agora, terá mais três meses, no meio dessa situação muito difícil, para ter um pouco de alívio", comentou.

Governo articula socorro extra de mais R$4,8 bi para empreendedores

Ainda de acordo com o secretário especial, Carlos da Costa, o governo articula um projeto de lei para permitir que recursos do Pronampe não usados em 2020 sejam investidos em 2021.

O valor estimado é de cerca de R$2 bilhões.  Além disso, a proposta prevê um socorro extra de mais R$4,8 bilhões, que está em negociação com o Senado.

O Pronampe foi criado em maio do ano passado para dar suporte aos donos de pequenos negócios atingidos pela pandemia de Covid-19. A ideia é que a ação beneficie diretamente cerca de 517 mil empreendedores. São empresários que, ao longo de 2020, obtiveram financiamentos que totalizaram R$37,5 bilhões, nas três fases do programa.

Presidente do Sebrae considera medida insuficiente

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, acredita que a prorrogação da carência do Pronampe ainda é insuficiente diante do recrudescimento da crise sanitária. Na visão dele, o aumento do prazo deveria ser de seis meses.

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Melles reconhece que a mudança no regulamento do Fundo Garantidor de Operações do Banco do Brasil foi uma decisão fundamental para as micro e pequenas empresas que fizeram esses empréstimos com o Pronampe no ano passado. Entretanto, o Sebrae avalia que a ação ainda é insuficiente.

“Nós havíamos postulado um aumento de, pelo menos, seis meses nesse prazo de carência, bem como mais seis meses no prazo do vencimento da operação. (...) Se você prorroga a carência, como agora em três meses, o que vai acontecer é que, com as prestações remanescentes, o valor vai ficar maior. Por isso, nós vamos continuar pleiteando uma carência um pouco mais elástica e a prorrogação do vencimento das operações.”