Concurso INSS: MPF troca ação por acordo e Fenasps questiona

Os futuros servidores que acompanham o noticiário do concurso INSS devem lembrar que em meados de 2019 a autarquia foi alvo de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que pedia a contratação de 21 mil novos servidores. 

Recomendação essa que, após ser negada pelo Governo Federal, foi ajuizada. Porém, mais recentemente o MPF mudou seu posicionamento em relação à necessidade de um novo edital e isso tem sido alvo de críticas. 

A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenaps) e entidades filiadas vão entrar com requerimento questionando o órgão por trocar a ação que exigiu o concurso do INSS pelo acordo de metas com o governo.

É que este mês o MPF, junto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social, firmaram um acordo fixando prazos e metas para a análise dos pedidos, porém sem cobrar a realização de concurso. 

A mudança na postura é radical, na visão dos sindicalistas. Bem diferente daquela adotada no ano passado, ainda na gestão de Raquel Dodge, quando a investigação expôs, em 52 páginas, a necessidade urgente de realização do concurso para admissão de 21 mil servidores.

“Há uma evidente contradição entre as duas decisões, sendo que sem a realização de concurso não há como cumprir as metas e prazos estabelecidos no termo de acordo (que, para entrar em vigor, depende, ainda da homologação do Supremo Tribunal Federal – STF). Isto porque há um enorme déficit de pessoal que é a causa do represamento de processos no INSS, prejudicando milhares de segurados que ficam meses aguardando pela concessão do benefício.”

A declaração é do diretor da Fenasps, Moacir Lopes. Em conversa com a Folha Dirigida nesta sexta-feira, 27, ele informou que o questionamento será levado ao MPF no início da próxima semana. Uma reunião com representantes do Governo está marcada para o dia 1º de dezembro.

ATUALIZAÇÃO: a reunião que seria realizada na terça-feira foi adiada para 9 de dezembro.

Acordo para reduzir filas do INSS poderá prejudicar servidores

Não é de hoje que os servidores do INSS acusam a gestão de cobrar metas abusivas e até assédio moral. E com o novo acordo feito com o MPF e a AGU a categoria teme que o cenário fique ainda pior. 

“O termo de acordo, ao estabelecer prazos humanamente impossíveis de cumprir sem a admissão de pessoal, vai impor um regime de escravidão aos servidores que, para respeitá-los teriam que trabalhar em fins de semana, feriados e numa jornada de mais de 12 horas por dia”, frisou o dirigente da Fenasps. 

A categoria também critica o fato de que desde que Augusto Aras assumiu a PGR, em setembro de 2019, não se tem notícia de nenhuma cobrança da PGR para que a ação fosse cumprida. 

“O governo não apenas não atendeu às exigências da ação, como, em 16 de novembro de 2020, assinou acordo com a PGR e o INSS, estabelecendo metas e prazos para a concessão de benefícios, sem tocar, uma linha sequer, no concurso público”, destaca nota no site do Sindsprev RJ.

Como acordo, serão adotados novos prazos para a análise dos pedidos feitos pelos segurados: no caso de auxílio-doença, até 45 dias; para pensão por morte, 60 dias; e para salário-maternidade, até 30 dias; e perícias médicas até 45 dias após o agendamento.

Concurso INSS somente a partir de 2022

Este ano o INSS informou que não enviou uma nova demanda por concurso para os cargos de técnico e analista ao Ministério da Economia, porque vai realizar um redimensionamento do quadro de pessoal até 2021.

Só então, um pedido de autorização para o próximo edital da área administrativa será encaminhado à pasta, de modo que ele poderá sair a partir de 2022.

Já em relação a médico perito, carreira que desde o ano passado faz parte da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, um pedido foi encaminhado. Mas igualmente depende do aval da Economia.

Em 2018, quando foi feito o último pedido de concurso pelo INSS, a demanda pleiteava o preenchimento de mais de 10 mil vagas nas três carreiras.