'Governo continuará sua ambiciosa agenda de reformas', diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a agenda de aprovação das reformas estruturantes do Estado. De acordo com ele, o próximo passo será a Reforma Administrativa, com mudanças no serviço público.

Conforme Bolsonaro, a economia com as alterações no funcionalismo será de R$300 bilhões pelos próximos dez anos. As declarações foram concedidas na segunda-feira, 19, em evento virtual promovido pela Câmara de Comércio dos EUA.

“O governo brasileiro continuará a colocar em marcha sua ambiciosa agenda de reformas. O próximo passo será a aprovação da reforma administrativa, que tem o objetivo de modernizar a gestão pública e resultará em economia de cerca de R$ 300 bilhões ao Estado nos próximos dez anos”, apontou.

Em paralelo, o Governo Federal também trabalha para aprovação da Reforma Tributária, que promoverá a unificação de impostos e um sistema de arrecadação mais simples.

Bolsonaro considerou possível aprovar as duas reformas. Para isso, deu o exemplo da Reforma da Previdência, que foi sancionada, mesmo com muitos considerando ‘impossível’.

No evento da Câmara do Comércio dos EUA, o presidente convidou investidores estrangeiros a conhecerem as oportunidades oferecidas pelo Brasil. Sobretudo, quanto às privatizações.

“Sabemos da enorme importância dos investimentos americanos em vários setores da economia brasileira. Convidamos os investidores a examinarem atentamente a carteira do Programa de Parcerias de Investimentos, o PPI, e a conhecer melhor as oportunidades que o Brasil oferece em matéria de concessões e privatizações”.

Bolsonaro citou o nome do presidente americano, Donald Trump, ao se referir ao “bom momento” da relação entre Brasil e Estados Unidos.

O presidente brasileiro relembrou as quatro visitas que fez aos EUA durante o mandato, ressaltando que se encontrou com Trump em todas essas ocasiões.

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Reforma Administrativa: votação deve ficar para 2021

Por mais que Bolsonaro afirme que o próximo passo é a aprovação da Reforma Administrativa, a tendência é que isso ocorra apenas em 2021. Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a votação da Reforma deve ficar para o próximo ano.

Isso porque, segundo o parlamentar, a Câmara não terá tempo hábil para viabilizar a discussão em Plenário ainda em 2020.

“O prazo de emenda vai acabar inviabilizando a votação neste ano, mas é bom que a gente começou o debate”, disse Maia em entrevista à Globo News, no domingo, 11 de outubro.

Apesar da cobrança para o envio, a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, primeira etapa da Reforma Administrativa, só foi encaminhada ao Congresso Nacional no início de setembro.

Pela PEC 32/2020, apenas os aprovados para carreiras de Estado terão direito a estabilidade. As medidas serão válidas, a princípio, para os futuros servidores dos municípios, estados e da União.

 A exceção é para Forças Armadas e membros dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público. A Frente Parlamentar Mista da Reforma, entretanto, propôs aumentar o escopo das propostas e incluir os atuais servidores e do alto escalão.

Rodrigo Maia, por sua vez, é contra essa inclusão. De acordo com ele, essa atitude pode trazer muitas ações judiciais pelos direitos adquiridos.

Segundo o deputado Tiago Mitraud, a proposta da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa de incluir os atuais servidores não afetará os direitos conquistados, como a estabilidade.

O corte, na visão de Mitraud, será nos benefícios e privilégios do funcionalismo. Como por exemplo, progressão automática por tempo de serviço.

“Eu imagino que o (Rodrigo) Maia está falando de pontos como estabilidade e o direito jurídico. Nós defendemos a inclusão dos servidores atuais na parte da distorção dos privilégios, como as férias de 60 dias e a aposentadoria compulsória como punição, não acho que faz sentido deixá-los de fora. A proibição da progressão automática também deve incluí-los porque não existe expectativa de direito adquirido”.

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Reforma Administrativa propõe novos vínculos de servidores

A Reforma Administrativa prevê que o atual regime jurídico único dos servidores seja desmembrado em cinco novos vínculos:

• Vínculo de experiência;
• Cargo com vínculo por prazo indeterminado (sem estabilidade);
• Cargo típico de Estado (com estabilidade);
• Vínculo por prazo determinado (temporário);
• Cargo de liderança e assessoramento (equivalente aos atuais cargos de confiança).

O objetivo é estabelecer uma etapa do concurso público antes da posse: o vínculo de experiência. Para carreiras típicas de Estado, como diplomatas e auditores fiscais, esse período será de dois anos.

Após esse prazo, os candidatos passarão por uma avaliação de desempenho. Só os melhores serão efetivados e terão a estabilidade garantida, depois de mais um ano no exercício da função.

Conforme o ministro da Economia, Paulo Guedes, cada órgão poderá definir o prazo para que os novos servidores consigam a estabilidade.

"Cada um desses quadros típicos de estado é que vai decidir se é preciso seis anos, sete anos para adquirir estabilidade. Na Receita Federal, pode ser que sejam quatro anos, no Itamaraty pode ser que sejam oito anos".

Para os demais cargos que forem realizados concursos, o vínculo de experiência será de, pelo menos, um ano. Após a avaliação de desempenho, os melhores serão contratados, no entanto, sem direito à estabilidade.