Governo do Tocantins anuncia comissão do concurso Seduc-TO
O Governo do Tocantins divulgou a comissão que estudará a viabilidade de realização de concurso com mais de 5 mil vagas para a Seduc-TO.
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Publicado em:08/11/2019 às 13:40
Atualizado em:08/11/2019 às 13:40
Na última quarta-feira, dia 6, o governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado o nome dos integrantes da comissão responsável por analisar a viabilidade de concurso para a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes do Tocantins (Seduc-TO). A seleção será para provimento de cargos do quadro da Educação Básica.
Da Secretaria de Administração foram nomeados quatro integrantes. São eles: Maria Luixa Gomes de Aguiar, José Wellyngton Noronha Aguiar, Nayane Cirqueira Garcia Godinho e Giordano Bruno Gomes Milhomem Reis.
Além desses, compõe a comissão os servidores Luciano Gomes dos Santos e Aldeniza de Souza Moura. Estes últimos trabalham na Secretaria de Educação.
O grupo será o responsável por elaborar estudos que demonstram o atual déficit no quadro de servidores da Seduc. Também será de responsabilidade deles avaliar o impacto financeiro da realização de um novo concurso.
Quanto à necessidade desse concurso não há dúvidas. Em setembro, o Ministério Público do Tocantins (MP-TO) ajuizou uma ação civil pública exigindo que a Justiça obrigue o Estado do Tocantins a promover o concurso Seduc-TO, em caráter de urgência.
MP-TO pediu abertura de concurso com mais de 5 mil vagas
Foram pedidas no mínimo, 5.644 vagas. De acordo com o MP-TO a seleção deveria ocorrer em um prazo de até seis meses, ou seja, até março de 2020.
A ação também determina que estado fique proibido de contratar temporários, de forma reiterada e sucessiva. Isso porque o estado não realiza concurso para a secretaria há dez anos.
Além disso, há, atualmente, um número excessivo de contratos temporários na Seduc-TO. De acordo com dados obtidos em um inquérito civil público instaurado pela promotoria de Justiça, até novembro de 2018, a rede estadual de ensino contava com 6.673 contratos temporários. O número representa 42,40% do quadro funcional.
Em abril deste ano, foram pedidas novas informações à Seduc-TO sobre a atual situação dos contratos temporários. Segundo o MP-TO, a secretaria apenas informou a iminência de celebração de 4.890 contratos temporários.
O promotor de Justiça, Edson Azambuja, ressaltou que o concurso público é exigência constitucional, previsto no art. 37, II, da Constituição Federal. Desse modo, não pode ser burlada pela manutenção excessiva e reiterada de servidores atuando por meio de contratos temporários.
"Os detentores de contratos temporários ficam reféns das indicações políticas, fomentadas, em sua maioria, por políticos, violando os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa", disse.
Se autorizado, concurso deve ofertar diversas vagas para Educação
Básica (Foto: Divulgação)
Últmo concurso Seduc-TO foi realizado há 10 anos
A Seduc-TO não realiza concurso desde 2009. Naquele ano, foram oferecidas 2.198 vagas, sendo 2.088 para ampla concorrência e 110 para pessoas com deficiência.
Todas as oportunidades foram destinadas ao cargo de professor da Educação Básica. Foram contempladas diversas especialidades, como: Arte, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Espanhol, Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia, Libras, e anos iniciais.
Para se candidatar era necessário ter licenciatura na área de interesse. A remuneração era de R$1.090,80, para professores do 6º ao 9º ano dos níveis fundamental e médio.
E de R$1.636,20, para professores do 1º ao 5º ano do fundamental. Os que cumpriam uma carga de trabalho de 40 horas por semana tinham direito a um salário de R$2.181,60.
O concurso foi organizado pela Cesgranrio. Os candidatos passaram por três etapas de avaliação: provas objetivas, redação e exame de títulos.
A prova objetiva foi composta por 50 questões. Os itens foram distribuídos pelas disciplinas de Língua Portuguesa (10); Conhecimentos Gerais (10); e Conhecimentos Específicos (30).
Foram aprovados na avaliação os que alcançaram, no mínimo, 50% de acertos em cada disciplina. Os aprovados em todas as fases foram contratados durante o prazo de validade do concurso, que foi de dois anos, prorrogáveis por igual período.
