Arrecadação menor indica necessidade do concurso Receita Federal

A Receita Federal encaminhou ao Congresso Nacional, na última segunda, 2, o detalhamento das renúncias tributárias do próximo ano. Com a Reforma Tributária estipulada, o Governo Federal prevê a redução de R$331,1 bilhões de arrecadações em 2020, o que equivale a 4,35% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) do país. 

Pelos cálculos do Fisco, as renúncias representam 21,8% de tudo que a Receita projeta arrecadar em 2020 com a cobrança de impostos e contribuições federais. Os dados, apresentados pela Receita Federal, mostram a necessidade de o governo reforçar o quadro de auditores-fiscais, responsáveis pelo aumento da arrecadação no país.

A única forma de fazer isso é realizando um novo concurso para auditor-fiscal, já que não há uma seleção válida para a carreira. E a expectativa de um novo concurso para a Receita Federal é grande. Em agosto, foram solicitadas ao Ministério da Economia 3.314 vagas, sendo 2.153 destinadas à própria Receita.

Outras notícias sobre o Concurso da Receita Federal

Do total de vagas solicitadas, 1.453 são para analistas tributário e 700 para auditor-fiscal. Ambos os cargos são destinados a graduados em qualquer área de atuação. Para analista os ganhos são de R$12.142,39. Já para auditor-fiscal, o rendimento é de R$21.487,09. 

Nos valores totais da remuneração já está somado o auxílio-alimentação de R$458. A contratação é feita pelo regime estatutário, que garante estabilidade.

Concurso da Receita entre prioridades, diz secretário da Economia

Ainda em agosto de 2019, o secretário de gestão e desempenho de pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, destacou prioridade para reposição de pessoal nas áreas Jurídica, de Tecnologia da Informação (TI) e de Receita. 

Apesar da necessidade, Wagner Lenhart disse que as contratações de servidores serão em casos excepcionais, em funções estratégicas. O secretário disse ainda que os demais cargos vagos serão substituídos por digitalização. 

Em concordância com Lenhart, Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional, disse que, para equilibrar as contas da União, será necessária a revisão de gastos obrigatórios, como despesas com servidores, somada à política de contratação do serviço público. 

Último concurso para auditor-fiscal foi realizado em 2014

A última seleção para a função de auditor-fiscal da Receita foi em 2014. Na ocasião, foram ofertadas 278 oportunidades, sendo 264 para ampla concorrência e 14 para candidatos com deficiência. A remuneração era de 14.965,44. 

A avaliação de Conhecimentos Gerais foi composta por 20 questões de Língua Portuguesa, 10 de Espanhol ou Inglês, 10 de Raciocínio Lógico-Quantitativo, 10 de Administração Geral e Pública, 10 de Direito Constitucional e 10 de Direito Administrativo.

Já a avaliação de Conhecimentos Específicos continha 15 questões de Direito Tributário, 10 de Auditoria, 20 de Contabilidade Geral e Avançada, 10 de Legislação Tributária e 15 de Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. 

Com pedido de concurso, Receita trabalha em sua reestruturação

Para a função de analista-tributário, o último concurso foi em 2012. Os concorrentes foram avaliados por questões de Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional e Administrativo e Administração Geral.

A organização de ambas as seleções ficou sob responsabilidade da Esaf. No entanto, a banca não ficará mais à frente dos próximos concursos para a Receita.

Uma resolução do Comitê Estratégico de Governança da Fazenda, de agosto de 2018, determina que a Esaf seja responsável apenas pela contratação e fiscalização de bancas organizadoras para as primeiras etapas dos concursos para órgãos fazendários. Ou seja, a Escola de Administração Fazendária não será mais responsável pela pelas provas objetivas e discursivas.

Concurso Receita Federal: como se preparar? [VIDEO id="8931"]