Governo propõe redução da alíquota de recolhimento do FGTS

A fim de desonerar as empresas, o governo estuda a proposta de reduzir a contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador, passando a alíquota de 8% para 6%. A ideia foi debatida em reunião nessa segunda-feira, 3, entre o presidente Jair Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes e a equipe econômica, no Palácio do Planalto.

Segundo publicação em O Globo, com a criação da nova CPMF, que incide sobre toda a sociedade, o propósito é reduzir os custos dos empresários com o INSS. Entretanto, ao diminuir o recolhimento do FGTS, perdem os trabalhadores, que terão o valor do benefício reduzido.

Enquanto isso, a Câmara dos Deputados vota a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045 do FGTS em razão da pandemia de Covid-19 e transfere a esse fundo as contas individuais do antigo PIS-Pasep. A medida precisa ser votada hoje para não perder a validade.

O plenário está analisando as alterações feitas pelo Senado, que ampliou as possibilidades de saque. A emenda incluída pelos senadores dá ao trabalhador a possibilidade de sacar o benefício, inclusive de contas inativas, independente de ter sido demitido sem justa causa ou ter pedido demissão.

Até o momento, o trabalhador não consegue fazer o saque em casos de demissão a pedido ou sem justa causa e extinção da empresa sem aguardar o prazo de dois anos.

Auxílio emergencial pode ser prorrogado até dezembro, mas com valor menor

O governo federal, através do Ministério da Cidadania, estuda a possibilidade de estender o pagamento do auxílio emergencial até dezembro. No entanto, se prorrogado, o valor do benefício deve ser abaixo dos R$600 atuais. 

De acordo com matéria publicada na Folha de São Paulo, embora membros da pasta mencionem preocupação com o impacto fiscal da medida, há o entendimento que pressões políticas podem levar à prorrogação. 

Segundo técnicos do Ministério da Economia, o programa tem um custo mensal aproximado de R$50 bilhões. Dessa forma, a prorrogação com as mesmas regras até o fim do ano faria o custo total chegar a R$450 bilhões. 

O auxílio emergencial foi criado para durar apenas três meses, com pagamentos referentes aos meses de abril, maio e junho. No entanto, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, no final de junho, o que corresponde aos pagamento de julho e agosto. 

Uma reportagem feita pelo O Globo afirma que, no novo formato, o benefício seria de R$200, valor que já havia sido defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. 

É importante ressaltar que a prorrogação do auxílio emergencial no valor de R$600 dispensa novo aval no Congresso, já que a Lei do auxílio permite a extensão por ato do Executivo, mas mantendo os valores previstos na proposta. 

Um levantamento divulgado pela Caixa Econômica Federal nesta terça-feira, 4, mostra que 65,4 milhões de pessoas já foram favorecidas com o auxílio emergencial, o que representa 207,3 milhões de pagamentos e R$145,9 bilhões.