Governo recua e enviará texto próprio da Reforma Administrativa

O governo federal anunciou, no início desta semana, que as propostas da Reforma Administrativa poderiam ser incluídas em pautas que já estão em tramitação no Congresso Nacional. Tal estratégia política não teve boa aceitação por muitos parlamentares.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chegou a afirmar que a Casa só votaria as medidas caso o governo enviasse um texto próprio da reforma.

Diante da pressão, o Planalto recuou e confirmou, na terça-feira, 11, que encaminhará Proposta de Emenda Constitucional (PEC) própria com as mudanças para o serviço público.

A análise de senadores e deputados é que a reforma precisa ter a “digital” do governo. A discussão em torno do texto próprio da proposta adiou, mais uma vez, o envio formal ao Legislativo. O presidente Jair Bolsonaro já disse que o texto está na iminência de ser encaminhado.

Porém, membros da equipe econômica acreditam que a PEC deva ser enviada somente após o Carnaval. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, assegurou ao blog do jornalista Gerson Camarotti, que a PEC chegará ao Congresso depois da data festiva.

“Existe prioridade e existe urgência. A Reforma Tributária é uma urgência, pois terá impacto imediato. A Reforma Administrativa é uma prioridade. Mas pode ser enviada ao Congresso, tranquilamente, depois do Carnaval. O governo não desistiu”, disse ao blog o ministro-chefe da Secretaria de Governo.

O texto da Reforma Administrativa já está praticamente pronto pela equipe do Ministério da Economia. A meta é trazer mudanças no funcionalismo e reduzir os gastos com pessoal.

Para isso, o governo prevê redução no número de carreiras, menores salários e novas regras para estabilidade empregatícia. Rodrigo Maia estima que o texto seja aprovado ainda no primeiro semestre.

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Guedes compara servidores a ‘parasitas’ e se desculpa

O ministro da Economia, Paulo Guedes, comparou servidores públicos a ‘parasitas’, no último dia 7 de fevereiro, em palestra na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. A declaração teve repercussão entre o funcionalismo, que se sentiu ofendido com a declaração.

“O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação. Tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo, e o cara virou um parasita. O dinheiro não chega ao povo, e ele quer aumento automático. Não dá mais”, argumentou Guedes na palestra.

Diante de duras críticas, Guedes pediu desculpas na segunda-feira, 10. Em mensagem de Whatsapp enviada a amigos e jornalistas, ele disse que se expressou mal e que sua declaração foi tirada de contexto pela imprensa.

"Eu não falava de pessoas, e sim do risco de termos um Estado parasitário. Aparelhado politicamente. Financeiramente inviável. O erro é sistêmico, e não é culpa das pessoas que cumprem os seus deveres profissionais, como é o caso da enorme maioria dos servidores públicos", declarou na mensagem.

Para parlamentares, a frase do ministro pode prejudicar o trâmite da Reforma Administrativa no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o uso de termos pejorativos atrapalha o debate.

“Todos devem ser tratados com muito respeito. Eu acho que o enfrentamento feito com termos pejorativos, que gera muito conflito, nos atrapalha no nosso debate, de mostrar a alguns setores que a sociedade não aceita mais concentrar riqueza para muito poucos”, disse.

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Reforma Administrativa prevê mudanças na estabilidade

Outro ponto que traz discussão sobre a Reforma Administrativa diz respeito a estabilidade. O ministro Paulo Guedes já anunciou que os novos funcionários públicos terão que passar por “filtros de meritocracia” para atingirem o direito garantido atualmente pela Constituição.

Por exemplo, os policiais federais terão de três a quatro anos de trabalho para atingir esse direito constitucional. Já para os profissionais da área administrativa, esse período poderá ser prorrogado de dez a 15 anos.

A reforma ainda prevê a redução de carreiras e a progressão salarial. As medidas não serão válidas para os atuais servidores e devem influenciar apenas os futuros funcionários públicos.

As mudanças, porém, serão apenas para os novos aprovados em concursos públicos. Os atuais servidores não serão afetados e terão a permanência de seus direitos adquiridos, como a estabilidade. 

Para o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, novos concursos públicos federais só devem ser abertos após a aprovação da Reforma Administrativa. Em entrevista ao jornal O Dia, ele reforçou a ideia de condicionar novas contratações apenas depois da implementação da reforma. 

"Seria o ideal esperar, porque se começa a retomar os concursos públicos antes de fazer a Reforma Administrativa, o pessoal que vai ingressar pelas regras atuais”, revelou.