O Governo Federal publicou nesta sexta-feira, 7, um decreto com as novas regras do estágo probatório em Concursos Federais. As mudanças se aplicam a todos os novos servidores que ingressarem na Administração Pública Federal.
O novo documento, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não apresenta grandes mudanças, mas padroniza alguns mecanismos, como o ciclo de avaliação.
CONFIRA AQUI O DECRETO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Desde o primeiro semestre do ano passado, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, já vinha ressaltando a necessidade de regulamentar os concursos públicos, especialmente no que se referia ao aprimoramento dos mecanismos de avaliação.
Segundo a ministra, essa é a melhor forma de garantir a estabilidade dos servidores públicos. Em julho, ela confirmou que o decreto estava pronto, aguardando apenas a assinatura presidencial para publicação.
"Sou uma pessoa que defendo muito a estabilidade do servidor público. Defendo muito o serviço público. E eu acho que, para a gente poder defender isso com tranquilidade, tem que demonstrar que as pessoas trabalham bem. Porque, infelizmente, até por uma tentativa de desmerecer o serviço público, pegam casos isolados e os transformam em casos gerais", afirmou Dweck.
Com a publicação do decreto, todos os órgãos terão 60 dias para se adequar às novas regras estabelecidas.
O Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025, estabelece critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho de servidores públicos federais, durante o estágio probatório.
Este período, com duração de 36 meses a partir da data de início do exercício no cargo, é destinado a avaliar a aptidão e a capacidade do servidor para o desempenho de suas funções.
Durante o estágio probatório, o desempenho do servidor será avaliado com base nos seguintes fatores:
Esses critérios visam assegurar que o servidor possui as competências necessárias para o cargo ocupado.
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Presidente Lula assina decreto com novas regras para o estágio probatório
em Concursos Federais (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
O decreto padroniza o ciclo de avaliação, estabelecendo que os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) sigam procedimentos uniformes para a avaliação de desempenho durante o estágio probatório.
Isso inclui a definição de instrumentos de avaliação, periodicidade das avaliações e mecanismos de acompanhamento do desempenho do servidor.
Embora o decreto não introduza mudanças significativas nos critérios de avaliação, ele promove a padronização dos procedimentos, garantindo maior uniformidade e transparência no processo avaliativo.
A centralização das diretrizes busca assegurar que todos os órgãos federais adotem práticas consistentes na avaliação de seus servidores em estágio probatório.
O decreto estabelece um ciclo contínuo de avaliação de desempenho, para servidores em estágio probatório, conforme previsto no Artigo 5º.
Esse ciclo segue um processo estruturado para acompanhar o desenvolvimento do servidor, ao longo dos 36 meses de estágio probatório.
O decreto determina que a avaliação será dividida em três ciclos distintos, cada um com duração de 12 meses.
Isso significa que o servidor será avaliado anualmente, durante os três anos do estágio probatório. Esse modelo permite um acompanhamento periódico e contínuo, em vez de uma avaliação única ao final do período.
Cada ciclo é composto por:
Se ao longo desses ciclos o servidor não demonstrar desempenho satisfatório, o desligamento poderá ocorrer antes mesmo do fim dos 36 meses, conforme previsto na legislação.
O decreto estabelece uma pontuação de 100, como base para a avaliação do servidor.
Essa pontuação será usada para mensurar o desempenho do avaliado, ao longo dos três ciclos, considerando os critérios estabelecidos.
De acordo com o deceto, o resultado de cada ciclo avaliativo terá 100 pontos no total, de acordo com as seguintes proporções:
Quando houver avaliação por pares
Quando não houver avaliação por pares
Os 6.640 aprovados, que ingressarão no Executivo Federal por meio do CNU, estarão sujeitos ao novo decreto do estágio probatório, recém-publicado pelo Governo Federal.
Os resultados finais já foram divulgados e estão disponíveis para consulta.
Para te ajudar a consultar as notas, o Qconcursos Folha Dirigida preparou um material completo, que contém a lista dos aprovados para os cargos do Bloco 8, que ofereceu vagas para Funai, IBGE e Mapa.
No material divulgado, você encontrará informações detalhadas, incluindo:
Acesse a lista completa e notas dos aprovados no CNU aqui
