CNJ aprova ato que permite tribunais adotarem juízo 100% digital

Na última terça-feira, 6, o Conselho Nacional de Justiça aprovou um ato que autoriza os tribunais a adotarem o chamado "juízo 100% digital". Isso quer dizer que todos os atos processuais poderão ser realizados de maneira remota, inclusive audiências e sessões de julgamento.

No entanto, a adoção desse sistema é facultativa, ou seja, cabe aos tribunais essa decisão. Uma vez que o tribunal opte pela digitalização dos processos, os advogados deverão fornecer e-mail e número de telefone para receber informações sobre o andamento dos processos. 

“A Justiça 100% digital é optativa, mas acompanha a agilidade do mundo contemporâneo e traz benefícios para os advogados e para todos nós que visamos a duração razoável dos processos, que é um direito fundamental consagrado pela Emenda 45”, explicou o ministro e presidente do CNJ, Luiz Fux.

Mesmo em regime virtual, a Justiça deverá continuar prestando atendimento durante o horário de expediente por meio de telefone, videochamadas, e-mail, aplicativos digital e/ou outros meios de comunicação.

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Para os tribunais que forem implementar o juízo 100% digital, há um prazo de 30 dias para informar o CNJ e dar detalhes sobre as medidas que serão adotadas.

O modelo segue a diretriz estabelecida no Novo Código de Processo Civil, que determina priorização dos meios eletrônicos para prática de atos processuais.

Fux diz que processos eletrônicos aumentam eficiência

Segundo o ministro Luiz Fux, a tramitação de processos em meio eletrônico aumenta a eficiência na resposta da Justiça ao cidadão. Em entrevista à revista Veja, o presidente do CNJ já defendeu a digitalização como solução para redução de gastos.

“No futuro, os fóruns não necessitarão de espaços físicos, pois todos os serviços serão oferecidos online. Isso tende a diminuir muito as despesas, pois tudo estará disponível na Internet", disse.

"O alinhamento entre a inteligência humana e artificial também melhorará o gerenciamento de processos e de recursos humanos. Os robôs realizam em segundos o trabalho de centenas de funcionários”, completou.

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Para o conselheiro Luciano Fernando Keppen, o juízo 100% digital “é um passo importante para agilidade, presteza e economicidade de inúmeros julgamentos que nós teremos processados perante a essa nova modalidade de justiça"

"Será algo que as partes optarão e é muito importante pois já chega com esse espirito democrático de bem contribuir", finalizou Keppen.