Justiça determina concurso Petrópolis RJ depois da pandemia

O concurso Petrópolis RJ, município na Região Serrana do Estado do Rio, será realizado somente após a normalização do estado de pandemia. O edital era previsto para ser publicado no primeiro semestre deste ano, mas os trâmites foram atrasados por conta da emergência em Saúde. 

As contratações na Prefeitura foram alvo de recomendação do Ministério Público do Rio (MPRJ) e, depois, uma determinação judicial pedia que a seleção fosse realizada até junho para que fossem demitidos os profissionais contratados via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). 

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Porém, após pedido da Administração Municipal, a Justiça concedeu ao município a suspensão do prazo para abrir concurso até o fim do estado de pandemia na cidade. Quando isso acontecer, um novo prazo deverá ser reavaliado para o cumpimento da ordem judicial.

Segundo a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a decisão foi proferida no dia 25 de junho, cinco dias antes de expirar o prazo para abertura do concurso Petrópolis RJ. 

Na petição para que o prazo fosse postergado, a prefeitura alega os efeitos da pandemia do novo Coronavírus no município, o que inclui não apenas a questão financeira, já que novos recursos tiveram que ser direcionados para o enfrentamento da doença, mas também as medidas de distanciamento social.

Ou seja, se um concurso fosse realizado agora estaria desrespeitando as medidas restritivas de prevenção e combate à Covid-19, com a circulação e aglomeração de pessoas. 

Em contato com a reportagem da FOLHA DIRIGIDA, a prefeitura de Petrópolis lembrou que o concurso inicialmente era previsto para março, mas teve preparativos suspensos por causa do vírus. Ainda não há previsão de quando eles serão retomados.

Vagas seriam para Saúde, Educação e Assistência Social

A Prefeitura de Petrópolis não chegou a anunciar quantas vagas seriam contempladas no edital. Mas, conforme previsto em determinação da justiça proferida em março, as vagas iriam abranger cargos das secretaria de Saúde, Educação e Assistência Social. 

Os preparativos estavam em andamento desde o ano passado. Em dezembro foi formada a comissão organizadora, grupo que organiza e acompanha todas as etapas de seleção. O grupo já havia, inclusive, iniciado os trabalho para redação do projeto básico.

Projeto básico é um documento preliminar que estabelece informações básicas sobre o concurso, como o número de vagas e os cargos que serão contemplados. 

Espera-se que o concurso Petrópolis RJ contemple cargos de todos os níveis de escolaridade. Já que prefeitura não possui outras seleções em validade e só poderá contratar pessoal efetivo após homologar os resultados do novo edital.

No início do ano, para suprir o déficit de servidores enquanto o concurso não saia, a prefeitura chegou a abrir processo seletivo com mais de 300 oportunidades temporárias. As vagas eram para e assistentes sociais. 

Para a Educação Infantil a remuneração dos temporários é de R$1.838,86. Para os demais cargos de magistério o inicial é de R$2.059,52. Os valores correspondem a regime de trabalho de 20 horas por semana. Já os assistentes sociais temporários recebem R$2.091,89 para trabalhar 40 horas por semana.

Últimos concursos foram realizados em 2016 e 2014 

O último concurso para efetivos da Prefeitura de Petrópolis foi realizado em 2016, sob organização da Fundação Dom Cintra. Foram concorridas 62 vagas em todos os níveis de escolaridade, sendo a maior parte na área da Saúde. Os destaques foram agente de apoio administrativo (nível fundamental) e técnico de enfermagem (nível técnico). 

Dois anos antes, em 2014, a Prefeitura realizou um concurso com 204 vagas para a área de Educação, esse organizado pelo IBFC. As oportunidades abrangiam os níveis médio e superior de escolaridade. Na mesma época, outros dois editais somavam mais 146 vagas para agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.

Em todos os concursos os candidatos foram submetidos a provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. Os exames compreendiam de 30 a 55 questões sobre disciplinas que variavam conforme o cargo. 

Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos da área foram comuns a todas as carreiras. No concurso da Educação também houve análise de títulos, de caráter classificatório, para todos os cargos.