Publicada em 2014, a Lei nº 12.990 instituiu a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para candidatos negros. Perto do fim da vigência da norma, o Governo Federal tem se movimentado pela manutenção da lei.
Neste Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, Folha Dirigida por Qconcursos traz dados da participação da população negra no serviço público e as mudanças que estão sendo propostas. Confira!
Atualmente, a principal mudança discutida está na elevação do percentual de cotas de 20 para 30%. A alteração da reserva de vagas é justificada pela diferença entre os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a realidade que se apresenta no funcionalismo público.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada pelo IBGE, o número de brasileiros autodeclarados pretos ou pardos constitui 56% do total da população em 2022.
No entanto, no funcionalismo público, os pretos e pardos correspondem a 35,09% (somente no Executivo Federal), conforme indicado pelo portal República.org, com base nos dados do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) de 2020.
Quando se trata da presença da mulher negra no funcionalismo, a diferença é ainda maior, especialmente no quesito remuneração líquida média.
Conforme dados apresentados pelo Atlas do Estado Brasileiro, a remuneração média líquida da mulher negra, em 2020, foi de R$5.815,50.
O número está na base da pirâmide, cujo valor é menor que a média líquida recebida pelo homem negro (R$6.272,20).
Ao comparar com os valores recebidos pela mulher branca e homem branco, a remuneração média líquida é ainda inferior.
A média da mulher branca é de R$7.753,80, enquanto o valor médio líquido do homem branco é de R$8.774,20.
Remuneração mensal líquida do Executivo federal
(Foto: Divulgação/Atlas do Estado Brasileiro - Ipea)
Como indicado pelo governo, além de elevar o percentual de cotas para negros em 30%, está sendo avaliada a possibilidade de que a nova Lei de Cotas determine que metade das vagas reservadas seja destinada às mulheres negras.
Vale destacar que, além da proposta do Governo Federal, está em tramitação o Projeto de Lei (PL) do senador Paulo Paim (PT-RS), que busca renovar a Lei de Cotas de 2014.
Na justificativa do PL nº 1.958/2021, o parlamentar reforça que, de 2014 para cá, houve uma pequena melhora com a entrada de mais negros no serviço público. No entanto, para ele, ainda está aquém do ideal.
"Avançou, mas não alcançou, ainda, o ponto ótimo da política que consiste na equivalência plena. Ainda nos encontramos com percentual muito abaixo do percentual da população negra em face da população total, circunstância que impõe a permanência da política de reserva de vagas para negros na administração pública federal proposta por este projeto de lei", destacou Paulo Paim no texto do PL 1.958/2021.
Esse é, inclusive, o mesmo posicionamento da diretora de ações afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Anna Venturini.
Ao jornal O Globo, a diretora reforçou que o resultado da Lei de Cotas ficou aquém do esperado. Para ela, um dos motivos está na baixa realização de novos concursos públicos ao longo dos últimos anos.
A MAIOR novidade do mundo dos concursos! Prepare-se para a Black Friday da Folha Dirigida por Qconcursos. Dia 24/11, às 9h. Cadastre-se gratuitamente e concorra a ofertas, prêmios e muito mais. Clique aqui!
Governo buscará elevar cotas em 30% para candidatos negros
(Foto: Divulgação)
Como forma de promover ainda mais a inclusão de pessoas negras no serviço público, o Governo Federal publicou o texto do Decreto nº11.443/2023, que determina o percentual mínimo de 30% na ocupação em Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE).
Ambos os cargos são de livre nomeação e exoneração, no entanto, as FCE's são ocupadas por servidores concursados.
De acordo com o decreto, os percentuais mínimos indicados na medida deverão atingir:
Os percentuais deverão ser alcançados até 31 de dezembro de 2025.
A expectativa pelo Concurso Nacional Unificado (conhecido também como Enem dos Concursos) é grande. Serão ofertadas 6.640 vagas para carreiras de níveis médio e superior.
Durante cerimônia realizada no mês de setembro, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, confirmou que haverá cotas no Enem dos Concursos e que a aplicação da lei será realizada da forma mais correta possível.
Dweck reforçou que a forma pela qual a Lei de Cotas estava sendo aplicada nas seleções federais não garantia o mínimo de 20%.
A ministra também afirmou que a cota deve ser utilizada como um patamar mínimo para a entrada de mais negros nos órgãos públicos.
“De fato, a maneira como estava sendo aplicada, acabava não garantindo as cotas mínimas de 20%. Ou a cota de 20% tinha virado um teto, e não um piso que é como tem que ser” , afirmou Dweck durante o evento.
Durante coletiva, a ministra reforçou que as cotas serão definidas por cada órgão participante do concurso unificado.
Confira a lista dos órgãos, autarquias e agências confirmados no Enem dos Concursos;
Quer ficar por dentro das notícias que rolam no mundo dos concursos? Acompanhe o nosso canal no Telegram e fique por dentro de tudo!
