O projeto para uma nova Lei de Cotas está nos ajustes finais. A proposta do Governo Federal é ampliar de 20% para 30% a reserva de vagas para negros em concursos públicos da União. Metade dessa cota terá que ser ocupada, prioritariamente, por mulheres negras.
Na hipótese de não haver número suficiente de mulheres negras, as vagas remanescentes serão revertidas aos demais candidatos negros aprovados. No momento, o projeto de lei está em análise pela Casa Civil.
A previsão é que seja enviado ao Congresso Nacional nas próximas semanas. O texto foi elaborado em conjunto pelos Ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI); Igualdade Racial; e Justiça e Segurança Pública.
Folha Dirigida por Qconcursos já tinha adiantado sobre o novo percentual de reserva para negros, em agosto, após ter acesso à minuta do Projeto de Lei (PL). O texto ainda torna obrigatória cotas para indígenas e quilombolas, com 3% e 1% das vagas, respectivamente.
Em caso de aprovação, a Lei será aplicada aos órgãos da Administração Federal Direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
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Renovação da Lei de Cotas está em estudo pelo Governo Federal
(Foto: José Cruz/Agência Brasil)
A reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público ou no processo seletivo simplificado for igual ou superior a dois.
No caso específico dos concursos para o Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a proposta é que a reserva seja de 30% das vagas para indígenas e quilombolas.
Vale destacar que o PL de Cotas não inclui as pessoas com deficiências (PcDs), cuja reserva é de até 20%, conforme a legislação vigente.
Em resposta ao jornal O Globo, a diretora de ações afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Anna Venturini, explicou que os 20% para cota de negros na lei atual não provocou o efeito esperado. Uma vez que ainda há pouca inserção de negros no serviço público desde então.
Ela justificou a situação diante do reduzido número de concursos públicos nos últimos anos, impedindo a aplicação efetiva da medida.
“A gente pensou em avançar na questão da abrangência, ampliar o percentual de reserva. Vimos que, nos últimos anos da lei de cotas, não conseguimos implementar na forma como gostaríamos por uma série de fatores. Um deles é que tivemos uma oferta de concursos muito baixa. Tivemos uma oferta de concursos menor do que era esperada quando a lei foi aprovada. Um dos motivos foi o teto de gastos”, disse Anna.
Segundo a diretora, a quantidade de funcionários negros em cargos da administração direta ou indireta é de somente 36% hoje, bem abaixo da representação desses grupos na população brasileira, pouco acima de 50%.
Apesar de outras pastas participarem do processo, a renovação da lei de cotas é de responsabilidade do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A titular da pasta, Esther Dweck, já confirmou que o projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional em breve.
De acordo com Esther, o ministério já tem as suas propostas e avalia como levá-las aos parlamentares.
Em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos, no dia 18 de julho, a ministra explicou que um setor do MGI trabalha no tema das cotas, a fim de "resolver" a reserva de vagas nos concursos federais.
"Já fizemos a análise da lei de cotas no setor público para concursos, tanto para pensar o novo PL mas também para melhorar a aplicação já nestes concursos autorizados. Criamos um comitê para isso", disse.
A elaboração de um Projeto de Lei (PL) para cotas está entre as medidas institucionais e normativas do Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027.
O objetivo é que o PL renove dispositivos da atual Lei 12.990/2014. Além de trazer inovações e ampliação do público-alvo das cotas, com a previsão de reserva para pessoas indígenas e quilombolas.
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