O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em novembro do ano passado, a Lei Geral das Polícias Civis. A legislação estabelece direitos e garantias para as carreiras policiais civis, além de parâmetros a serem seguidos em seleções públicas, como o concurso PC SP.
Todos os estados brasileiros e o Distrito Federal deverão se adequar à Lei Geral, sem um período determinado.
De acordo com apuração da Folha Dirigida por Qconcursos, a Polícia Civil de São Paulo já começou a rever sua própria Lei Orgânica, a partir do que é estabelecido na Lei Geral/Nacional.
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Um dos principais impactos da legislação em âmbito nacional é que o quadro de servidores das Polícias Civis seja composto por apenas três cargos efetivos, todos de nível superior:
Desta forma, a Polícia Civil de São Paulo não deverá mais ter cargos de nível médio. Todos serão unificados nos cargos descritos acima.
Para seguir a Lei Geral, as alterações na Lei Orgânica da Polícia Civil SP deverão ser aprovadas pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Segundo fonte da corporação, o trâmite legislativo pode ser demorado.
Por isso, é possível que um novo concurso PC SP para nível médio seja autorizado e realizado antes da mudança legislativa.
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A realização de um novo concurso PC SP para nível médio, inclusive, está em estudo e deve ser autorizada em breve.
A informação foi passada pelo delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur Dian, no final do ano passado.
"Próximos concursos virão. Inclusive os de nível médio, que já estamos em estudo para que todos possam participar da nossa Polícia Civil", disse o delegado-geral.
De acordo com fontes da Folha Dirigida por Qconcursos, ainda não há um aval do governo para a abertura do novo concurso.
A perspectiva na corporação é que a próxima seleção só ocorra no início de 2025.
Polícia Civil de São Paulo pode ter novo concurso autorizado
(Foto: Ciete Silvério/Governo de São Paulo)
Diante das mudanças exigidas pela Lei Geral, esse poderá ser um dos últimos concursos da Polícia Civil de São Paulo para cargos de nível médio.
A Polícia Civil SP busca aval para carreiras de nível médio, como:
Os últimos editais de concurso PC SP para cargos de nível médio foram divulgados em 2018.
Atualmente, o salário inicial é de R$5.526,72, para fotógrafo, agente de telecomunicações, auxiliar de necropsia, desenhista e papiloscopista
Para os demais cargos de atendente de necrotério e auxiliar de papiloscopista, os ganhos iniciais são de R$4.500,34.
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A Polícia Civil de São Paulo já publicou editais com 3.500 vagas para as seguintes carreiras de nível superior: escrivão, investigador, médico legista, perito criminal e delegado.
A seguir, veja os requisitos, salários e vagas de cada cargo:
Investigador
Escrivão
Médico Legista
Perito criminal
Delegado
Para ser policial civil há necessidade de ter, no mínimo, 18 anos e, no máximo, 75 anos de idade. Todos os requisitos deverão ser comprovados no momento da posse.
Com exceção do delegado, que tem oferta estadual, para os outros quatro cargos os concursos são regionalizados. Isto é, há distribuição de vagas por Departamento da Polícia Civil, na capital, na Grande São Paulo ou no interior.
O concurso é composto por diferentes etapas, como prova objetiva, prova escrita, comprovação de idoneidade e conduta escorreita, mediante investigação social, prova oral e prova de títulos.
As provas objetivas e escritas foram realizadas entre novembro e dezembro de 2023.
No vídeo abaixo, tire suas dúvidas sobre concursos policiais:
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