Veja como Lei Geral impactará concurso PC SP de nível médio
Com a expectativa por um novo concurso PC SP de nível médio, saiba como a Lei Geral das Polícias Civis pode impactar seleção.
Concursos Previstos
Autor:Bruna Somma
Publicado em:19/03/2024 às 16:03
Atualizado em:20/03/2024 às 12:57
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em novembro do ano passado, a Lei Geral das Polícias Civis. A legislação estabelece direitos e garantias para as carreiras policiais civis, além de parâmetros a serem seguidos em seleções públicas, como o concurso PC SP.
Todos os estados brasileiros e o Distrito Federal deverão se adequar à Lei Geral, sem um período determinado.
De acordo com apuração da Folha Dirigida por Qconcursos, a Polícia Civil de São Paulo já começou a rever sua própria Lei Orgânica, a partir do que é estabelecido na Lei Geral/Nacional.
Um dos principais impactos da legislação em âmbito nacional é que o quadro de servidores das Polícias Civis seja composto por apenas três cargos efetivos, todos de nível superior:
delegado de polícia;
oficial investigador de polícia; e
perito oficial criminal.
Desta forma, a Polícia Civil de São Paulo não deverá mais ter cargos de nível médio. Todos serão unificados nos cargos descritos acima.
Para seguir a Lei Geral, as alterações na Lei Orgânica da Polícia Civil SP deverão ser aprovadas pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Segundo fonte da corporação, o trâmite legislativo pode ser demorado.
Por isso, é possível que um novo concurso PC SP para nível médio seja autorizado e realizado antes da mudança legislativa.
A informação foi passada pelo delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur Dian, no final do ano passado.
"Próximos concursos virão. Inclusive os de nível médio, que já estamos em estudo para que todos possam participar da nossa Polícia Civil", disse o delegado-geral.
De acordo com fontes da Folha Dirigida por Qconcursos, ainda não há um aval do governo para a abertura do novo concurso.
A perspectiva na corporação é que a próxima seleção só ocorra no início de 2025.
Polícia Civil SP tem concurso em andamento com 3.500 vagas
A Polícia Civil de São Paulo já publicou editais com 3.500 vagas para as seguintes carreiras de nível superior: escrivão, investigador, médico legista, perito criminal e delegado.
Requisitos: nível superior completo em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria B;
Salários: R$5.879,68.
Escrivão
Vagas: 1.333;
Requisitos: nível superior completo em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria B;
Salários: R$5.879,68.
Médico Legista
Vagas: 116;
Requisitos: nível superior completo em Medicina, registro no Conselho Regional de Medicina e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria B;
Salários: R$12.954,40.
Perito criminal
Vagas: 249;
Requisitos: nível superior completo em um dos seguintes cursos de Bacharelado em: Administração de Empresas, Análise de Sistemas, Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Biomedicina, Biotecnologia, Ciências da Computação, Ciências Físicas e Biomoleculares, Ciências Moleculares, Contabilidade, Direito, Economia, Enfermagem, Engenharia, Estatística, Farmácia, Farmácia e Bioquímica, Física, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Geografia, Geologia, Informática, Matemática, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Química, Sistemas de Informação e Tecnologia da Informação; e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria B;
Salários: R$12.954,40.
Delegado
Vagas: 552;
Requisitos: nível superior de bacharelado em Direito; comprovação de, no mínimo, dois anos atividade jurídica ou dois anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil; e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria B;
Salários: R$15.037,99.
Para ser policial civil há necessidade de ter, no mínimo, 18 anos e, no máximo, 75 anos de idade. Todos os requisitos deverão ser comprovados no momento da posse.
Com exceção do delegado, que tem oferta estadual, para os outros quatro cargos os concursos são regionalizados. Isto é, há distribuição de vagas por Departamento da Polícia Civil, na capital, na Grande São Paulo ou no interior.
O concurso é composto por diferentes etapas, como prova objetiva, prova escrita, comprovação de idoneidade e conduta escorreita, mediante investigação social, prova oral e prova de títulos.
As provas objetivas e escritas foram realizadas entre novembro e dezembro de 2023.
No vídeo abaixo, tire suas dúvidas sobre concursos policiais: