Correção já era praticada desde fevereiro deste ano
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Publicado em:12/06/2020 às 11:00
Atualizado em:12/06/2020 às 11:00
Saiu em edição extra do Diário Oficial (DOU) desta sexta-feira, 12, a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro da Lei 14.013 de 2020, que fixou o valor de R$1.045 do salário mínimo, a partir de fevereiro deste ano.
Originada da MP 919/2020, a norma foi aprovada pelo Senado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2020, que permitiu a correção do valor do mínimo para 2020, antes definido pelo governo em R$1.039.
Os trabalhadores brasileiros ficaram submetidos a esse valor até janeiro. Contudo, no mês seguinte, através da MP, o salário foi reajustado. Assim, o ganho diário do salário mínimo se estabelece em R$34,63, e de R$4,75 por hora.
Conforme o governo, o impacto orçamentário do salário mínimo em R$ 1.045, de fevereiro a dezembro, girará em torno de R$ 2,73 bilhões. Para cada aumento de R$1 no salário mínimo, o reflexo nos gastos públicos eleva-se em aproximadamente R$355,5 milhões. Já o ganho na receita previdenciária, será de R$319,1 milhões.
Segundo o relator da medida no Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS), a alteração decorreu devido à pressão inflacionária, que provocou inflação de 4,48%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em 2019, percentual acima do previsto pelo governo, de 4,1%.
O governo federal explicou ainda que as despesas impactadas pelo mínimo levam em consideração o abono salarial e seguro desemprego, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e benefícios assistenciais (como o Benefício da Prestação Continuada - BPC).
Valor diário do salário mínimo está em R$34,63
(Foto: Pixabay)
Governo vai criar programa para gerar emprego
Em reunião do Conselho de Governo, no Palácio do Alvorada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, 9, que irá criar um programa para estimular a geração de empregos formais no país. Segundo ele, o projeto terá como base a retomada da Carteira Verde e Amarela.
“Aprendemos durante toda essa crise que havia 38 milhões de brasileiros invisíveis e que também merecem ser incluídos no mercado de trabalho”, disse Guedes durante reunião ministerial coordenada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O Contrato Verde e Amarelo foi criado em novembro de 2019 através da Medida Provisória 905. E, tinha como objetivo fortalecer o acesso de jovens, com idade entre 18 e 29 anos, ao mercado de trabalho. Por não ter sido aprovado pelo Congresso antes de perder a validade, a MP foi extinta.
“Há regimes onde têm muitos direitos e pouquíssimos empregos e há 40 milhões de brasileiros andando pelas ruas sem carteira assinada. Só que agora nós sabemos quem eles são e vamos formalizar esse pessoal todo”, ressaltou o ministro.
Conforme dados do Ministério da Economia, divulgados nesta terça-feira, os pedidos de seguro-desemprego cresceram 53% em maio, comparado ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 960.258 solicitações, o que já é considerada uma marca histórica.
Entre os principais solicitantes, estão os homens (58,7%), pessoas de idade de 30 a 39 anos (32,3%) e com ensino médio completo (61,4%). Este quase 1 milhão de pedidos nada mais é que um dos impactos da crise econômica provocada pela pandemia do novo Coronavírus.
Já entre os meses de janeiro e maio, foram 3.297.396 pedidos de seguro-desemprego, representando alta de 12,4% em relação a 2019.
