Conselho do FGTS aprova distribuição de R$7,5 bi do FGTS
Recurso deverá ser pago nas contas vinculadas ao fundo até 31 de agosto
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Publicado em:11/08/2020 às 05:30
Atualizado em:11/08/2020 às 05:30
Foi publicada nesta quarta-feira, 12, no Diário Oficial da União a Resolução Nº 972, que autoriza a distribuição de parte do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores. Os recursos deverão ser pagos até o dia 31 de agosto e a pagamento será feito proporcionalmente ao saldo de 31 de dezembro de 2019.
De acordo com o documento, o resultado total auferido em 2019 foi de R$11,32 bilhões. Com a decisão, serão creditados nas contas vinculadas ao fundo R$7,5 bilhões, o equivalente a 66% do resultado do ano passado.
Uma matéria publicada pela Agência Brasil afirma que, segundo informações apresentadas durante a reunião do conselho, a distribuição dos recursos permitirá que o FGTS tenha rendimento de 4,90%, somados juros e correções obrigatórias. Dessa forma, o fundo passa a render mais que a poupança, que fechou 2019 com rentabilidade de 4,26%, e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que terminou o ano passado em 4,31%.
É importante ressaltar que os créditos que serão distribuídos nas contas do FGTS só poderão ser retirados nas modalidades tradicionais de saque como demissões, compra da casa própria e aposentadoria.
Pagamento dos recursos deve ser feito até 31 de agosto
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
MP 946 perde validade, mas Caixa manterá saque emergencial do FGTS
Na última terça-feira, 4, a Medida Provisória 946/20 foi retirada da pauta, e, com isso, perdeu a validade. Entretanto, a Caixa Econômica Federal (CEF) informou que o calendário do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será mantido.
"A Caixa, na qualidade de agente operador do FGTS, esclarece que, com base no princípio constitucional da segurança jurídica, mantem o cronograma do saque emergencial do FGTS até o fim do prazo de pagamento estabelecido pela MP 946/20, conforme anunciado anteriormente", informou a assessoria do órgão.
A decisão em não votar o texto veio da base governista no Legislativo. Para os parlamentares, após a redação sofrer alterações no Senado, se aprovada, o Ministério da Economia teria um impacto adicional de R$120 milhões no fundo.
Isso porque, a emenda votada pelos senadores ampliou as condições de saque, permitindo, por exemplo, que o trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa, entre outras flexibilizações, possa movimentar a conta vinculada ao FGTS.
Utilizado como principal fonte de financiamento da casa própria, o fundo passou a poder ser sacado após a publicação da MP 946 a fim de prover recursos aos trabalhadores, prejudicados pela crise econômica gerada pela pandemia do novo Coronavírus.
Com o saque emergencial, o governo espera injetar R$37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de brasileiros. Para os próximos dias, a expectativa é de que um novo projeto de lei seja encaminhado ao Congresso para que o saque emergencial seja regulamentado novamente.
