Nesta terça-feira, 28 de outubro, é comemorado o Dia do Servidor Público. O Qconcursos Folha Dirigida realiza uma série especial que destaca as transformações e os novos rumos das carreiras públicas no Brasil.
É comum que o funcionalismo seja alvo de críticas baseadas em informações incompletas ou erradas. "Servidor público não trabalha", "Estabilidade é privilégio", "Servidor só tem salário alto", são alguns exemplos.
Essas visões partem de casos extremos e que não representam a maioria dos funcionários públicos, que trabalham em áreas essenciais como Saúde, Educação e Segurança.
No dia que reforça a importância dos servidores para a sociedade brasileira, trazemos uma lista com os principais mitos e verdades associados ao funcionalismo público. Confira!
A grande maioria dos cargos é preenchida por meio de concursos públicos, que prezam pela isonomia e meritocracia.
Ou seja, para ser nomeado em um cargo público é preciso ser aprovado nas provas, que vão desde exames objetivos e discursivos, até provas orais e teste de aptidão física (TAF).
Isso tudo requer preparação e horas de dedicação aos estudos, tendo em vista a concorrência cada vez maior e especializada.
Somente uma pequena parcela dos cargos públicos, como os em comissão ou terceirizados, tem livre nomeação e exoneração.
O número de servidores públicos no Brasil é, na verdade, inferior à média de países mais ricos.
Estudos apontam que no Brasil cerca de 12% dos trabalhadores são do setor público. Os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), têm uma média de 23,48% de servidores.
Estados Unidos (13,56%), França (20,28%), Reino Unido (22,63%) e Dinamarca (30,22%) e países vizinhos como Argentina (19,31%) e Chile (13,10%) têm proporções maiores de servidores públicos que o Brasil, por exemplo.
É também um mito que o Estado gasta demais com o funcionalismo público federal. O Brasil gasta com mão de obra dos serviços públicos cerca de 13% do PIB, menos que a média de 17% dos países da OCDE.
Os dados são da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
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A estabilidade é conquistada após três anos de estágio probatório. Ela busca proteger o interesse público e a sociedade, garantindo a continuidade e a legalidade dos serviços.
Sem estabilidade, o servidor poderia ser coagido, por exemplo, a facilitar desvios ou ceder a pressões políticas indevidas. Além de abrir espaço para que governantes demitam pessoas qualificadas e as substituam por apadrinhados sem qualificação.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já ressaltou que a estabilidade é uma proteção para o Estado.
Para ela, a estabilidade dos servidores públicos é inegociável no debate da Reforma Administrativa, em discussão no Congresso Nacional.
"A gente defende a estabilidade não pelo servidor, mas pelo Estado brasileiro. A estabilidade torna o servidor mais diligente, mais íntegro e correto. Ele tem medo porque se fizer algum mal feito vai perder o emprego. E também, por saber que não vai sofrer perseguições políticas, ele pode denunciar coisas erradas", disse Dweck, em entrevista ao Jornal da Record, exibida em outubro.
+ Leia o Editorial do Qconcursos - Reforma Administrativa: estabilidade não se negocia
Na maioria dos casos, sobretudo na área de Administração e de Educação, os salários iniciais dos servidores não são altos.
Embora existam carreiras específicas com remunerações elevadas (principalmente no Judiciário e no Legislativo, e algumas de nível superior do Executivo), generalizar a ideia de "altos salários" para toda a categoria é impreciso.
De acordo com PNAD Contínua de 2023, somente 0,3% dos servidores efetivos do país recebem acima do teto salarial estabelecido pela Constituição.
Apesar da crença de que “o servidor não faz nada”, na grande maioria dos casos, trabalha e muito.
Desde o gari que passa na rua recolhendo o lixo, ao médico que te atende no Sistema Único de Saúde, ao professor da escola pública, ao soldado bombeiro que te socorre em situação de urgência, até o auditor que fiscaliza trabalho escravo, todos são importantes e executam trabalhos essenciais à sociedade brasileira.
As atribuições de trabalho de cada servidor são dinâmicas, com rotinas variadas e atividades que fogem do estereótipo de “mesmice”.
A maior parte dos servidores brasileiros trabalha em áreas essenciais, como Educação, Saúde e Segurança Pública. São professores, médicos, enfermeiros e policiais que atuam diretamente na garantia de direitos sociais fundamentais para o combate às desigualdades sociais.
Leia também: Serviço público 4.0: o servidor do futuro já chegou?
Estabilidade no serviço público não é sinônimo de imunidade. Funcionários podem responder a processos administrativos e, conforme legislação, perder o cargo em casos previstos.
A demissão exige a comprovação de justa causa, improbidade ou, em casos específicos, avaliação de desempenho insatisfatória, seguindo o devido processo legal.
Os servidores públicos têm planos de carreiras, que preveem promoções e progressões por tempo de serviço e capacitação. O que nem sempre acontece na iniciativa privada.
Desta maneira, sendo um servidor, é possível se planejar financeiramente. Além disso, os salários costumam ser pagos em dia, com exceção de situações de crises ou de excepcionalidades.
Apesar de avanços, o funcionalismo público brasileiro ainda enfrenta desafios, como a diversidade de raças, etnias, origens e classes sociais, por exemplo.
O Concurso Nacional Unificado (CNU) é um projeto do Governo Federal para tornar o acesso ao serviço público mais democrático e acessível.
Com duas edições realizadas, o CNU foi realizado em mais de 200 cidades brasileiras, e não somente nas capitais, com a possibilidade de inscrição para diferentes cargos pagando uma única taxa.
É um início, mas ainda há o que avançar para um funcionalismo mais diverso e inclusivo.
