MP-PI recomenda abertura do novo concurso Câmara de Teresina

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) expediu uma recomendação para a abertura do novo concurso Câmara de Teresina, na capital do estado. O procurador de Justiça, Fernando Santos, orientou o presidente da Casa Legislativa a divulgar um edital para contratação de servidores efetivos.

Uma vez que a Câmara acumula diversas funções comissionadas. O intuito do Ministério Público, com essa representação e a consequente abertura do concurso, é “corrigir as distorções constitucionais dos cargos comissionados”.

O procurador indicou que o número de vagas do concurso seja proporcional ao de comissionados, atualmente, no órgão. Conforme apuração feita pela 44ª Promotoria de Justiça do Piauí, 79% de todos os cargos da Câmara de Teresina são ocupados por profissionais que não foram admitidos por concursos.

E, em muitos deles, as atribuições são administrativas, operacionais e técnicas. Portanto, não correspondem a funções comissionadas e sim de servidores efetivos. Tal porcentagem, na visão do procurador de justiça, está em desacordo com o que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina, a Lei Municipal nº 2.138/92.

Essa legislação determina que o prefeito e o presidente da Câmara Municipal assegurem que, ao menos, 50% do quadro de pessoal seja preenchido por servidores estatutários. Isto é, com estabilidade empregatícia e admitidos por concurso.

Fernando Santos explicou que, em 2018, a Câmara de Teresina tentou regularizar os cargos comissionados por meio de uma resolução que atribuiu funções técnicas ou operacionais para os mesmos. De forma que não possuía caráter de chefia, assessoramento ou direção, como prevê a Constituição Federal de 88.

O membro do Ministério Público ainda listou uma série de decisões judiciais e jurisprudências resultantes de ações julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que explicam mais, detalhadamente, as características, desse tipo de cargo, e as circunstâncias, para o provimento.

Em nota publicada na terça-feira, 3, o MP-PI disse que a Câmara de Teresina tem dez dias para informar ao Ministério Público o cumprimento ou não da recomendação.

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Câmara já iniciou os preparativos do concurso

Antes mesmo da representação do Ministério Público, a Câmara de Teresina já tinha iniciado os preparativos do novo concurso. Em junho, foi formada a comissão organizadora da seleção. A composição do grupo, inclusive, sofreu modificação no dia 22 de agosto. 

A comissão é responsável por todos os trâmites internos até a publicação do edital. O que inclui levantamento do número de vagas e da necessidade de reposição de servidores.

Em coletiva de imprensa, o presidente da Câmara de Teresina-PI já destacou o déficit de profissionais e a reposição de pessoal em alguns setores.

“Percebemos que temos carência em algumas repartições, como a Procuradoria, Técnico Legislativo e na Comunicação”, disse Jeová Barbosa de Carvalho.

Ele disse que após o estudo das vagas, será iniciado o processo licitatório para a contratação da banca. Também compete à comissão organizadora elaborar o projeto básico do concurso. Esse documento funciona como um espelho para o edital.

Ele apresenta, por exemplo, informações importantes, como estrutura de provas e cronograma esperado. Quando pronto, o projeto básico integra a licitação para a escolha da banca organizadora.

O documento é entregue a instituições interessadas em ficar à frente da seleção para que possam calcular os valores em organizar o processo seletivo.

O presidente da Casa Legislativa, Jeová Barbosa de Carvalho, já adiantou que o edital do concurso Câmara de Teresina-PI deve ser publicado até o final deste ano. Com a representação do MP, a expectativa é que os preparativos sejam agilizados.

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Vagas do concurso estão previstas na LDO 2020

Uma boa notícia para esse processo é que o provimento de cargos por meio de concurso está no Orçamento da Casa para 2020. Publicada no Diário Oficial de 17 de julho, a previsão da verba traz 24 vagas, sendo dez de nível médio e 14 de nível superior. Confira os detalhes:

Nível médio:

• Assistente técnico legislativo: 5 vagas;
• Assistente legislativo: 5 vagas.

Nível superior:

• Procurador legislativo: 1 vaga;
• Assessor jurídico legislativo: 5 vagas;
• Administrador: 2 vagas;
• Contador: 2 vagas;
• Analista de informática: 2 vagas;
• Comunicador social: 2 vagas.

As nomeações devem ocorrer apenas no próximo ano. Já os preparativos, como a escolha da banca organizadora, devem ter andamento ainda em 2019.

A Câmara de Teresina-PI não abre novos concursos há sete anos. Na última seleção, o edital teve a oferta de 36 vagas, sendo 22 para nível médio e 14 para nível superior. A remuneração variava de R$681,72 a R$7.460,68, para carga horária de 30 horas semanais.