O que falta para autorização do concurso TCU 2020? Entenda!
Entenda os trâmites necessários para a autorização do concurso TCU 2020, que deverá ter uma oferta de 30 vagas.
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Publicado em:07/01/2020 às 04:00
Atualizado em:07/01/2020 às 04:00
Um dos impeditivos para o avanço do concurso TCU era a aprovação da Proposta Orçamentária Anual (PLOA) para 2020. O documento já foi aprovado no Congresso Nacional, na noite do dia 17 de dezembro.
O próximo passo é a sanção do texto pelo presidente Jair Bolsonaro. Vale ressaltar que trata-se de uma previsão. Isso significa que o concurso ainda precisa ser devidamente autorizado.
Considerando a quantidade de cargos vagos no órgão atualmente, a expectativa é de que o concurso TCU 2020, de fato, aconteça. O critério será a disponibilidade orçamentária para realizar a seleção.
Conforme explicou a Assessoria de Imprensa do órgão, qualquer gasto da União deve ter previsão orçamentária em duas etapas: na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A primeira etapa já foi concluída, a LDO foi sancionada no dia 12 de novembro. A expectativa agora é pela sanção da Lei Orçamentária Anual, que prevê 30 vagas para provimento no Tribunal de Contas da União.
Apesar da previsão de 30 vagas, o TCU acumula 432 vacâncias, entre cargos de técnico e auditor, em diversas especialidades. Há cargos vagos para as seguintes funções:
CARGO
N° DE VACÂNCIAS
Técnico de controle externo
68
Técnico administrativo
138
Técnico operacional
27
Técnico em Tecnologia da Informação (TI)
Duas
Técnico em Enfermagem
Três
Auditor de controle externo
178
Auditor de Enfermagem
Uma
Auditor em Tecnologia da Informação
12
Auditor de Medicina
Três
Total
432
Lembrando que o órgão não conta com concurso em validade para nenhuma das duas carreiras. A validade do último concurso para auditor encerrou em 2017. O prazo era de seis meses, prorrogáveis por igual período. Já para técnicos, a validade do último concurso era de dois anos, também prorrogáveis por igual período. O prazo encerrou em dezembro.
TCU têm 30 vagas previstas para provimento na LOA (Foto: Divulgação)
Salários oferecidos aos servidores do TCU são atrativos
O TCU oferece bons salários aos seus servidores. Para técnicos, a remuneração é de R$12.548,03, contando o vencimento básico, de R$4.778,15; a gratificação de desempenho, de R$5.509,23; e o auxílio-alimentação e transporte, de R$1.249,61.
Para auditores o salário é de R$17.371,38. O valor é composto pelo salário base, de R$6.635,29, a gratificação de desempenho, de R$8.475,69, o auxílio-alimentação, de R$1.011,04 e o auxílio-transporte, também de R$1.249,61.
Os servidores ainda terão direito a outros benefícios, como auxílio pré-escolar, no valor de R$791,58; assistência médica, de R$334,51; e exames periódicos, de R$135,96.
O último concurso TCU foi realizado em 2015. Na época, foram oferecidas 108 vagas, sendo 42 para auditores e 66 para técnicos. As funções exigiam os níveis médio e superior, respectivamente.
A organizadora responsável pelas etapas de seleção do concurso foi o Cebraspe. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. As questões foram distribuídas pelas seguintes disciplinas:
Prova para técnicos
Conhecimentos Básicos
Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Noções de Informática e Atualidades.
Conhecimentos Específicos
Direito Administrativo, Execução Orçamentária e Financeira, Controle Externo e Noções de Administração.
Prova para auditor
Conhecimentos Básicos
Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Analítico, Matemática Financeira, Noções de Estatística, Controle Externo, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Auditoria Governamental e Análise de Informações.
Noções de Economia do Setor Público e da Regulação, Contabilidade e Administração Financeira e Orçamentária.
Auditoria de Tecnologia da Informação (Conhecimentos Específicos)
Gestão, Governança de TI e Engenharia de Software, Desenvolvimento de Sistemas, Infraestrutura de TI, Segurança da Informação e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação.
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