A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou ao Qconcursos Folha Dirigida nesta sexta-feira, 4, que irá recorrer da decisão liminar que suspende as provas do Bloco 4 do Concurso Nacional Unificado (CNU).
Caso o recurso da AGU seja aceito a tempo, a liminar da Justiça Federal pode cair. Com isso, os resultados finais das provas objetivas e os resultados preliminares das provas discursivas poderão ser divulgados no dia 8 de outubro, como previsto no cronograma.
Na quinta, 3, a juíza Lucineia Tofolo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), concedeu a liminar que suspende as provas e a divulgação dos resultados para o Bloco 4 do CNU, que inclui o cargo de auditor-fiscal do trabalho (AFT).
A decisão foi tomada a partir de uma ação popular, que apontou um incidente na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Jornalista Trajano Chacon, em Recife PE.
Em uma das salas da escola, os fiscais entregaram, pela manhã, as provas que deveriam ser aplicadas no período da tarde. Relatos indicam que candidatos chegaram a preencher os campos de identificação e até iniciar a resolução das questões.
A ação popular expõe que o fato viola os princípios da moralidade, isonomia e impessoalidade, bem como compromete a lisura do concurso, na medida em que alguns candidatos tiveram acesso antecipado ao caderno de provas da tarde.
AGU irá recorrer da decisão de suspender as provas do bloco 4
(Foto: Divulgação)
Na época de aplicação das provas, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou a ocorrência, mas disse que "a situação foi corrigida imediatamente" e “não afetou a aplicação nem o sigilo das informações”.
Em nota mais recente, divulgada na quinta-feira, 3, a pasta informou que ainda não foi notificada da decisão da Justiça do Distrito Federal e reafirmou o seu empenho para garantir a regular continuidade do concurso.
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Em uma manifestação preliminar à Justiça Federal, a União confirmou o equívoco na aplicação, mas negou o vazamento do conteúdo das provas do Bloco 4.
A União defendeu que os cadernos de questões foram recolhidos antes da autorização para o início das provas.
"Ao contrário do defendido pelo autor, não houve vazamento de prova, nem quebra de isonomia em benefício de alguns candidatos, uma vez que não houve acesso às questões do caderno, mas apenas distribuição das provas de outro turno, fato imediatamente corrigido, antes mesmo da autorização para início da resolução de questões. (...) o caderno de prova da tarde foi entregue por engano no período da manhã. Com isso, o envelope com os cadernos foi lacrado novamente e ficou sob guarda da fiscalização e do certificador externo do Ministério da Gestão e da Inovação. As provas, segundo o Ministério, permaneceram sob sigilo até a aplicação no turno da tarde", alegou a União.
O autor da ação, no entanto, trouxe aos autos do processo provas como o e-mail de candidata que presenciou os fatos e áudio/telefonema de candidata à banca examinadora relatando o acesso à prova da tarde.
"(...) Diante do exposto, registro que esse e-mail está sendo enviado às 12:44 e, como prova, eu já vi as questões da prova da tarde e, inclusive, a primeira delas é sobre Motivação", consta em um dos trechos do e-mail da candidata.
A juíza responsável pelo caso aponta, em sua decisão, que a primeira questão do caderno de prova realmente tratava sobre Motivação.
"Sendo assim, em que pese a União alegar que o equívoco teria sido sanado a tempo de não causar prejuízo à lisura do certame, as provas dos autos indicam que os fatos não se limitaram à violação do malote com os cadernos de questões, mas avançaram para o vazamento do conteúdo das próprias questões, o que, ao tempo em que viola a isonomia entre os candidatos, contamina o prosseguimento do concurso com a pecha da imoralidade, exigindo-se, assim, a pronta atuação do Judiciário no caso concreto", disse a juíza Lucineia Tofolo.
Atenção! Para os demais sete blocos temáticos do CNU as provas permanecem válidas e os resultados devem ser divulgados no dia 8.
Saiba mais sobre a suspensão das provas do Bloco 4 do CNU no vídeo abaixo:
Em paralelo, o procurador da República em Tocantins, Humberto de Aguiar Junior, expediu na quinta, 3, uma recomendação para que só sejam eliminados do Concurso Nacional Unificado (CNU) os candidatos que, cumulativamente, não tenham assinalado o tipo de gabarito e transcrito a frase no cartão-resposta.
Em resposta ao Qconcursos Folha Dirigida, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) disse que já foi notificado da recomendação e que está avaliando o teor do despacho do procurador.
A reportagem também apurou com fontes que o objetivo é chegar a um acordo entre as partes. Até o momento, não foi tomada uma decisão final quanto às eliminações do concurso.
Isso deve ocorrer até a próxima terça, 8, quando estão previstas as divulgações do resultado final da prova objetiva e do resultado preliminar da prova discursiva do CNU.
A discussão sobre as eliminações começou logo depois da aplicação das provas do concurso, em 18 de agosto. Muitos candidatos não assinalaram o tipo de gabarito ou não transcreveram a frase no cartão-resposta, o que descumpre as determinações do edital.
O MGI chegou a afirmar, no dia 19 de agosto, que todos que deixaram de cumprir uma das regras seriam eliminados.
"Em relação às pessoas que não preencheram toda a identificação do cartão de respostas, o Ministério da Gestão informa que, após consulta à banca aplicadora e consulta jurídica, definiu que, em respeito ao edital, ocorrerá a eliminação dos candidatos", disse o MGI, em nota.
Agora, com a recomendação do procurador da República em Tocantins, o assunto volta a ser discutido.
A seguir, veja o cronograma previsto para o Concurso Unificado:
Para os cargos que têm o curso de formação como uma etapa do concurso, as chamadas serão iniciadas já em dezembro. Para os demais, a convocação começará em janeiro de 2025.
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As provas objetivas e discursivas da 1ª edição do CNU foram realizadas no dia 18 de agosto, em dois turnos, em 228 cidades brasileiras.
Na parte da manhã, os candidatos nos blocos de nível superior (1 a 7) responderam a 20 questões objetivas de Conhecimentos Gerais e a uma questão dissertativa de Conhecimento Específico.
Já no bloco de nível médio (8), os concorrentes fizeram 20 questões de múltipla escolha e uma redação.
No turno da tarde, para os blocos de nível superior (1 a 7), foram cobradas 50 questões objetivas de Conhecimentos Específicos.
Os inscritos do bloco de nível médio (8), por sua vez, tiveram que responder a mais 40 questões objetivas.
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