Plebiscito para nova Constituição seria agressão à democracia, diz OAB

Na última segunda-feira, 26, o deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo na Câmara, fez uma ataque à Constituição de 1988 e afirmou que o Brasil está em uma situação ingovernável.

O parlamentar disse que o país deveria seguir o exemplo do Chile e convocar uma assembleia constituinte a fim de escrever uma nova Constituição. "Eu pessoalmente defendo uma nova assembleia nacional constituinte", afirmou.

"Acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a carta magna e escrever muitas vezes nela a palavra 'deveres', porque a nossa carta só tem direitos e é preciso que o cidadão tenha deveres com a nação", completou.

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Após dois dias, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um parecer sobre o ocorrido. Segundo a entidade, a convocação de um eventual plebiscito para discutir a elaboração de uma nova Constituição seria uma "ruptura da ordem constitucional", além de "agressão" à democracia.

"A Ordem dos Advogados do Brasil, honrando sua história de luta pela democracia e sua participação no processo de redemocratização do país, vem, por meio do presente parecer, manifestar sua contrariedade à proposta de realização de um plebiscito para a elaboração de uma nova Constituição, por constituir uma ruptura da ordem constitucional e uma agressão à democracia, posicionando-se em defesa da lealdade à Constituição de 1988 e do fortalecimento do seu projeto democrático."

A Ordem também afirmou que uma nova assembleia constituinte significa a "sentença de morte da ordem constitucional em vigor" e que não há "substrato histórico, jurídico, político ou social" para "se afastar a Constituição de 1988 no atual contexto brasileiro".

"A defesa da democracia brasileira passa, invariavelmente, pela defesa da ordem constitucional em vigor. Contrariar tal premissa significa colocar a democracia em risco", acrescenta a OAB.

O documento foi assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, além de Marcus Vinícius Furtado Coêlho (presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais) e Nabor Bulhões (presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia).

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Ordem aponta que tese de nova Constituição é descabida

Ainda segundo o parecer da OAB, a tese de que o Brasil precisa de nova Constituição é "descabida" e "desconectada" da história. Em relação à comparação com o Chile, a entidade diz que não é possível realizar um paralelo entre essas duas realidades.

"A tese de que o Brasil precisa de uma nova Constituição mostra-se inteiramente descabida e desconectada da nossa história constitucional e das reais necessidades do país no momento. Não há paralelo possível com o recente plebiscito realizado no Chile que sirva de sustentação a tal proposta esdrúxula, considerando a radical diferença de contexto entre os dois países", diz a Ordem.

A Ordem afirma que essa ideia de mudar a Constituição, além de ser inútil para enfrentar os problemas do Brasil, apenas abriria "espaço para retrocessos e oportunismos autoritários" e criar "instabilidade e riscos à democracia".