O concurso PC-RJ para o cargo de investigador será mesmo para nível médio. A confirmação foi divulgada no fim da tarde desta sexta-feira, 11, pela própria PC-RJ, por meio de uma publicação no Twitter.
Segundo informa a publicação, a lei que previa o nível superior para o concurso de investigador foi declarada inconstitucional. Desse modo, voltou a vigorar o artigo que previa que o nível de escolaridade exigido para carreira é o médio.
Confira a publicação:
#CONCURSO
— Polícia Civil RJ (@PCERJ) 11 de outubro de 2019
Essa é para você que está estudando para os concursos da Secretaria de Polícia Civil: o nível de escolaridade exigido para o cargo de investigador será ensino médio.
Confira explicação da diretora da #Acadepol, delegada Renata Teixeira. ? pic.twitter.com/n43G7UEwGa
A informação está de acordo com o que já havia confirmado o secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Marcus Vinicius Braga, com exclusividade à FOLHA DIRIGIDA no dia 23 de setembro. O secretário também descartou a possibilidade de o governo solicitar recurso para que o requisito volte a ser nível superior.
“Exigiremos o 2º grau (nível médio) para investigador", disse durante uma entrevista coletiva realizada no Palácio Guanabara.
A decisão que classifica como inconstitucional a mudança de escolaridade do cargo de investigador de médio para o nível superior foi assinada no dia 4 de setembro. Na época, o desembargador Heleno Ribeiro Nunes constatou vício de iniciativa e violação ao princípio de separação dos poderes.
Para ser considerada válida, a decisão deveria ter partido do chefe do Poder Executivo e não do Legislativo como ocorreu. O que significa que cabe exclusivamente ao governador determinar alterações nas carreiras dos servidores públicos estaduais.
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O concurso da Polícia Civil do Rio de Janeiro terá 100 vagas para os cargos de investigador, com exigência de nível médio. A seleção foi autorizada em junho deste ano pelo governador Wilson Witzel. A carreira proporciona uma remuneração de R$5.740,38, já incluindo o valor do auxílio-alimentação, de R$264.
Quem tem o nível médio também poderá concorrer às vagas de técnico de necropsia (80 vagas). As demais carreiras apresentarão 840 oportunidades. Essas distribuídas por funções de níveis fundamental e superior.
Ainda segundo o secretário, Marcus Vinicius Braga, os editais deverão ser publicados até o fim deste ano e os preparativos seguem dentro do cronograma previsto.
“Não houve atrasos. Os concursos estão todos na Fazenda, autorizados. O próximo passo é sair da Fazenda e voltar para a Casa Civil, direto para a Polícia Civil, onde seguirá para a fase interna. Depois disso, os editais vão para a rua. Eu imagino que até dezembro todos os editais estarão na rua”, relatou Braga.
As bancas examinadoras já estão definidas e trabalham nas definições da metodologia das avaliações. Está entre as responsabilidades dos membros responsáveis elaborar as questões dos exames, corrigi-las ou questioná-las, quando necessário.
Foram designados seis grupos de avaliadores, um para cada disciplina cobrada nas provas. Isto é, Direito Administrativo, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Constitucional, Medicina Legal e Direito Penal.
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Ao todo, serão oferecidas no concurso mil vagas. Dessas, 100 serão para delegado, 100 para perito legista, 500 para inspetor, 100 para investigador, 60 para perito criminal, 80 para técnico de necropsia e 60 para auxiliar de necropsia. Veja a distribuição completa na tabela abaixo:
| Auxiliar de necropsia | |
| Requisito | Nível fundamental completo |
| Vencimentos* | R$4.506,27 |
| Técnico de necropsia | |
| Requisito | Nível médio completo |
| Vencimentos* | R$5.277,59 |
| Perito Legista | |
| Requisito | Nível superior em Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica |
| Vencimentos* | R$10.149,95 |
| Perito Criminal | |
| Requisito | Nível superior em Engenharia, Informática, Farmácia, Veterinária, Biologia, Física, Química, Economia, Ciências Contábeis ou Agronomia |
| Vencimentos* | R$10.149,95 |
| Inspetor | |
| Requisito | Nível superior em qualquer área |
| Vencimentos* | R$6.280,31 |
| Investigador | |
| Requisito | Nível médio completo |
| Vencimentos* | R$5.740,38 |
| Delegado | |
| Requisito | Nível superior em Direito |
| Vencimentos* | R$18.747,95 |
*Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$264.
Segundo o secretário Marcio Vinicius Braga, será publicado um edital para cada cargo. As bancas organizadoras das seleções ainda não foram definidas. Para a contratação, deverá ser aberta uma licitação para cotar preços das instituições interessadas. Será contratada a que apresentar a melhor proposta.
