O pedido para realização de um novo concurso ITERJ avançou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A indicação legislativa, que solicita ao governo a abertura do concurso para o ITERJ, teve parecer favorável na Comissão de Indicações Legislativas da Alerj. A indicação é de autoria da deputada estadual Marina do MST.
O pedido da parlamentar é para que o governador Cláudio Castro encaminhe projeto de lei autorizando o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) a realizar concurso público para o preenchimento de cargos vagos.
O ITERJ não realiza novos concursos há 13 anos. O último edital, publicado em 2011, trouxe a oferta de 104 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior.
Foram disponibilizadas vagas para cargos como técnico de desenvolvimento fundiário e agrário, analista de gestão organizacional, analista de desenvolvimento fundiário e agrário e analista jurídico.
ITERJ não realiza novos concursos desde 2011
(Foto: Divulgação Prefeitura de Casimiro de Abreu RJ)
Com a organização da Fundação Ceperj, o último concurso ITERJ teve provas objetivas e avaliação de títulos e experiência profissional.
O prazo de validade da seleção foi encerrado em 2016. Desde então, não foram divulgados novos editais.
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A deputada estadual Martha Rocha apresentou, em novembro de 2023, um projeto de lei para regular o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do ITERJ.
A meta é estabelecer critérios para a progressão das carreiras no órgão, independentemente do Regime de Recuperação Fiscal em vigor.
Martha Rocha enfatizou que o impacto financeiro seria ínfimo para o Estado, considerando a alta evasão de servidores e a necessidade de valorização desses profissionais. O projeto está na Alerj.
A política aponta a evasão de servidores públicos concursados no ITERJ. Do total de 99 cargos previstos na legislação de 2011, apenas 65 estão em exercício, o que representa a perda de mais de 33% do capital humano do órgão.
O ITERJ tem como atribuição democratizar o acesso à terra – posseiros, sem teto e sem terra – intervindo na solução dos conflitos e nos processos de regularização fundiária.
Como órgão técnico, é o executor da política fundiária do estado, visando promover, ordenar e priorizar os assentamentos urbanos e rurais, em terras públicas e privadas.
É uma autarquia vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seiop).
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