PL quer priorizar servidor p úblico para trabalhar nas eleições
O PL da deputada Dra. Soraya Manato para priorizar servidores públicos como mesários já está em tramitação na Câmara. Veja justificativas!
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Publicado em:23/10/2020 às 09:17
Atualizado em:23/10/2020 às 09:17
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4913/2020 que poderá dar prioridade aos servidores públicos para prestar serviço à Justiça Eleitoral. O PL é de autoria da deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
A ementa visa alterar a Lei nº 9.504, acrescentando novas medidas nas leis das eleições, para estabelecer a prioridade de nomeação de servidores públicos para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais.
O PL foi entrega à Mesa Diretora no dia 14 de outubro e aguarda pelo despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Servidores públicos poderão ter prioridades em convocação
para trabalho nas eleições (Foto: Divulgação)
Quais foram as justificativas do PL? Entenda!
Para justificar o Projeto de Lei (PL), a deputada estabelece diversos motivos. Entre eles, a possibilidade de redução dos impactos no setor produtivo, além do aumento de profissionalismo e crescimento no número de servidores no país.
De início, ela comenta que o principal objetivo é o de reduzir os impactos no setor produtivo brasileiro, que, segundo a parlamentar, é diretamente afetado pela obrigatoriedade de dispensa legal do serviço dos mesários pelo dobro do dia de convocação.
Essa justificativa engloba tanto o dia da eleição propriamente dito, no qual profissionais precisam se ausentar para prestar os serviçõs eleitorais de 7h às 17h, como também sobre as folgas que o prestador de serviço à Justiça Eleitoral recebe.
⇒ Essa consequência indesejada pode ser evidenciada pela magnitude do processo eleitoral em nosso país, que requer a nomeação de uma quantidade considerável de mesários e que acarreta, consequentemente, a dispensa do serviço de milhões de trabalhadores brasileiros. Nas eleições de 2018, por exemplo, foram convocados e nomeados cerca de dois milhões de mesários em todo o país.
Dessa forma, é proposto a convocação dos servidores públicos para evitar repercussões econômicas negativas referentes a dispensa desses profissionais.
Além dos impactos do setor produtivo, a proposta ainda visa dar mais organização, capacidade e profissionalismo aos serviços prestados nas eleições, tendo em vista a capacidade das carreiras públicas no país.
Crescimento de servidores também entra como justificativa
Outra justificativa da parlamentar no Projeto de Lei foi o crescimento exponencial do número de servidores públicos nos últimos anos no Brasil. Ela utiliza uma pesquisa do Ipea para fomentar sua opinião.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o número de servidores públicos no país passou de 6,2 milhões em 1995 para 11,4 milhões em 2016, representando 83% a mais nos quadros do funcionalismo público em vinte anos.
"Há, portanto, um contingente expressivo de servidores públicos preparados para auxiliar a Justiça Eleitoral durante o processo eleitoral. Trata-se, assim, de uma proposta que atende múltiplos objetivos. De um lado, reduz o ônus do setor produtivo, que atualmente arca com a dispensa de um contingente considerável de trabalhadores por alguns dias, e, por outro lado, reforça a excelência e a eficiência do processo eleitoral."
O PL ainda tramitará por diversos setores e precisa ser votado para ter a sanção do presidente. Enquanto isso, segue em pauta e não terá validade para as eleições 2020, haja vista que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já realizou a convocação dos mesários para as eleições deste ano, em primeiro e segundo turno.
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