O projeto de lei que reserva aos indígenas 10% das vagas em todos os concursos públicos do país, sem prejuízo as outras cotas já existentes, teve avanços na Câmara dos Deputados. A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou o texto.
Agora, o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para o Senado Federal.
De acordo com o projeto de lei, a reserva de vagas aos indígenas será aplicada a concursos públicos com três ou mais vagas oferecidas e deverá estar especificada no edital.
“Consideramos esse percentual [10%] capaz de ampliar ao longo do tempo a participação de indígenas em cargos públicos e compensar o déficit construído desde a criação do Estado brasileiro”, avalia o relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo de Chico Alencar ao Projeto de Lei 4386/19, do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), e apensados.
No texto original, as cotas para indígenas valeriam apenas para concursos públicos para professores da educação básica. A proposta insere a medida na Lei de Cotas no Serviço Público.
Quer garantir a sua vaga em um concurso público? Conheça a Vitalícia Qconcursos, com descontos especiais em diversos planos, que vão te encaminhar para a conquista de uma das mais de 100 mil vagas em 2023! Acesse aqui!
PL prevê cota obrigatória para indígenas em concursos
(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
O Executivo trabalha em uma proposta de renovação das cotas em concursos federais e processos seletivos simplificados. Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso à minuta do Projeto da Lei de cotas, que será encaminhado ao Congresso Nacional.
Segundo o texto, que ainda está em elaboração, a reserva mínima será de 34% para cotas. Esse quantitativo será distribuído da seguinte forma:
O projeto de lei amplia a reserva de vagas para negros, que atualmente é de 20%, e torna obrigatória também cotas para indígenas e quilombolas.
Se aprovada, a Lei será aplicada aos órgãos da Administração Federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Dentro da cota para negros, a proposta do Governo Federal é que metade das vagas (50%) seja preenchida por mulheres negras.
Na hipótese de não haver número suficiente de mulheres negras, as vagas remanescentes serão revertidas aos demais candidatos negros aprovados.
A reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público ou no processo seletivo simplificado for igual ou superior a dois.
Vale mencionar que o PL de Cotas não inclui as pessoas com deficiências (PcDs), cuja reserva é de até 20%, conforme a legislação atual.
Já está confirmado que o novo concurso para Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) terá reserva de até 30% das vagas para indígenas. É o que determina a Medida Provisória 1.181 de 18 de julho deste ano.
A MP diz que serão reservadas aos indígenas de 10% a 30% das vagas dos concursos para a Funai. Isso sem prejuízo às demais cotas previstas na legislação para outros grupos vulneráveis (negros e pessoas com deficiência).
Com a MP, o Executivo Federal já garante que a cota para indígenas seja aplicada no próximo concurso da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, que tem edital previsto para este ano.
O novo concurso para Funai foi autorizado em maio deste ano. O aval é para preenchimento de 502 vagas imediatas, sendo 152 para cargos de nível médio e 350 para cargos de nível superior. Veja a distribuição:
Para nível médio, a remuneração será de R$6.633,51. Já para nível superior, de R$7.954,37. Os valores incluem os vencimentos básicos atuais, gratificações e o auxílio-alimentação de R$658.
De acordo com a portaria autorizativa do concurso, a Funai tem 180 dias, a partir de 5 de maio, para publicar o edital. Assim, o edital deverá ser disponibilizado até o dia 29 de outubro. Já as provas deverão ser aplicadas dois meses após a publicação, ou seja, até dezembro.
Quer ficar por dentro das notícias sobre concursos? Acompanhe o nosso canal no Telegram!
