O Governo Federal pretende renovar a lei de cotas em concursos públicos para negros e ampliar para pessoas indígenas e quilombolas.
A elaboração de um Projeto de Lei (PL) com essa finalidade está entre as medidas institucionais e normativas do Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027.
A proposta é para que a reserva mínima para negros suba para 30% das vagas. Atualmente, a lei exige 20%. Isso valeria para a Administração Pública Federal, autarquias, fundações, empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
O objetivo é que o PL renove dispositivos da atual Lei 12.990/2014. Além de trazer inovações e ampliação do público-alvo das cotas, com a previsão de reserva para pessoas indígenas e quilombolas.
Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso às informações por meio de um relatório provisório sobre o Plano Plurianual (PPA), que está sendo elaborado pela Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento.
Os ministérios têm até o dia 4 de agosto para finalizar a inclusão de informações no documento. Por isso, o relatório ainda está sujeito à mudança.
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Concursos federais podem ter ampliação das vagas reservadas para cotas
(Foto: Agência Senado)
No caso da renovação da lei de cotas, a responsabilidade será do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A titular da pasta, Esther Dweck, já confirmou que o projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional em breve.
De acordo com Esther, o ministério já tem as suas propostas e avalia como levá-las aos parlamentares.
Em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos, no último dia 18 de julho, a ministra explicou que um setor do MGI trabalha no tema das cotas, a fim de "sanar" a reserva de vagas nos concursos federais.
"Já fizemos a análise da lei de cotas no setor público para concursos, tanto para pensar o novo PL mas também para melhorar a aplicação já nestes concursos autorizados. Criamos um comitê para isso", disse.
Confira concursos previstos no segundo semestre nas regiões Sudeste; Nordeste; Sul; Norte; e Centro-Oeste.
O debate sobre as cotas teve início após ministros e presidentes anunciarem uma maior reserva de vagas para públicos específicos em seus concursos.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, por exemplo, afirmou que das 900 vagas autorizadas para o novo concurso de auditores fiscais do Trabalho (AFT), 55% serão reservadas às cotas, sendo elas para:
Vale destacar que a atual lei prevê o mínimo de 20% das vagas em concursos sejam reservadas para negros. O projeto de lei, a ser encaminhado ao Congresso, trará, no mínimo, 30%.
O entendimento do ministro é que, por ser mínimo, é possível que o percentual possa ser superior, mas nunca inferior.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Aloizio Mercadante, também disse que o concurso BNDES terá 40% das vagas reservadas para as seguintes cotas:
No dia 28 de julho, foi publicada uma instrução normativa para reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos e Processos Seletivos Simplificados (PSS) para temporários, realizados pelo Governo Federal.
A instrução normativa busca aperfeiçoar a implementação da Lei nº 12.990, de 2014, assinada no governo de Dilma Rousseff, que trata da reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais para pessoas negras. Confira os detalhes aqui!
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