O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional na terça-feira, 15, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O texto traz a possibilidade de concursos federais e nomeações de aprovados no próximo ano.
A Lei autoriza, desde que observada a existência de prévia e suficiente dotação orçamentária e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal:
Os gastos com pessoal e encargos sociais, por órgão, devem trazer o detalhamento dos valores correspondentes aos concursos públicos, à reestruturação de carreiras, aos reajustes gerais e específicos, e às demais despesas relevantes.
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 é enviado ao Congresso Nacional
(Foto: Semob DF)
O projeto da LDO será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e deve ser votado em sessão conjunta até 17 de julho. O relator será o deputado Carlos Zarattini ( PT SP)
O PLDO prevê ainda salário mínimo de R$1.630 e meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2026.
O PLDO não detalha o número de cargos a serem providos. Isso deve ser feito apenas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO é somente uma orientação para a elaboração do Orçamento de 2026, que deve ser enviado para o Congresso em agosto.
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O Governo Federal tem a intenção de continuar com o Concurso Nacional Unificado (CNU) pelos próximos anos. No entanto, será necessário fazer adequações pelo calendário eleitoral.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já informou que não haverá edição do CNU em 2026, por ser um ano com eleições presidenciais.
"Por ser ano de eleição, é muito mais difícil realizar o concurso. Temos que homologar todos os resultados antes do início do período eleitoral", esclareceu.
A decisão está em conformidade com a legislação eleitoral, que determina restrições a concursos durante o processo eleitoral para evitar interferências políticas.
Por essa razão, o governo está priorizando a realização do CNU ainda em 2025, com provas previstas para o segundo semestre e homologação até junho de 2026.
"Nosso foco agora é fazer uma boa edição em 2025 para que os aprovados possam tomar posse ainda no próximo ano. Para 2026, a previsão é que não tenhamos concurso por causa das eleições", reforçou Dweck.
A ministra ainda frisou que a interrupção em 2026 não significa o fim do formato unificado. "O CNU é uma política que veio para ficar, mas temos que respeitar as regras do processo democrático", concluiu.
Para este ano de 2025, a abertura de um novo Concurso Nacional Unificado está confirmada. Os preparativos estão em andamento, como, por exemplo, a definição dos órgãos participantes e o número de vagas.
Em entrevista exclusiva ao Qconcursos Folha Dirigida, o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Júnior, informou que CNU 2025 deve ter em torno de 3 mil vagas, metade do oferecido na primeira edição.
"Está em aberto um conjunto de vagas que estão previstas de serem autorizadas em 2025. Tudo somado, a gente acredita que pode conseguir reunir algo como 3 mil, 3.500 vagas para realizar uma segunda edição do concurso unificado".
Segundo a ministra Esther Dweck, a escolha da banca organizadora do CNU 2025 será iniciada neste mês de abril. Já as provas deverão ser realizadas em setembro ou outubro.
O governo avalia mudanças para o novo Concurso Unificado com base nos aprendizados da primeira edição. A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida listou todas as alterações já anunciadas. Confira aqui!
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O Concurso Nacional Unificado é uma iniciativa do Governo Federal para o recrutamento de novos servidores.
Nesse modelo, é possível se inscrever a diversas carreiras dentro de um mesmo bloco temático, pagando apenas uma taxa, o que ampliou a concorrência.
Outra inovação é a ampliação dos locais de prova. Os exames do CNU são aplicados em mais de 200 cidades do país.
Antes, a maioria dos concursos federais era feita somente nas capitais dos estados e no Distrito Federal, ou exclusivamente em Brasília DF.
