O Governo Federal trabalha para realizar o segundo Concurso Nacional Unificado (CNU) este ano. Em entrevista exclusiva, o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso Junior, falou sobre a seleção, vagas e outros detalhes.
De acordo com o secretário José Celso, há uma intenção do Governo Federal e do MGI de abrir a segunda edição do CNU, ainda dentro do mandato do presidente Lula.
"A gente está trabalhando e otimista que vamos conseguir, sim, transformar o CNU no modelo dominante de realização de concursos no Brasil, porque é um modelo exitoso, uma inovação que veio para ficar", afirmou o secretário.
Para ele, o ideal é que o concurso aconteça regularmente, a cada dois ou a cada três anos, porém, depende de fatores políticos e orçamentários.
Questionado sobre o número de vagas do próximo CNU, José Celso explicou que depende da aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional, para entender quantas oportunidades poderão ser autorizadas.
Na perspectiva dele, a segunda edição do Concurso Nacional Unificado deve ter em torno de 50% da oferta do primeiro CNU, em que foram disponibilizadas 6.640 vagas.
"Está em aberto um conjunto de vagas que estão previstas de serem autorizadas em 2025, no Orçamento que não foi aprovado ainda. Tudo somado, a gente acredita que pode conseguir reunir algo como 3 mil, 3.500 vagas para realizar uma segunda edição do concurso unificado".
Secretário de Gestão de Pessoas do MGI visita sede do Qconcursos, no Rio de Janeiro
(Foto: Qconcursos)
O próximo CNU deve reunir órgãos que já receberam aval em 2024, além daqueles que ainda terão autorização este ano.
Órgãos como o Ministério da Fazenda, Fundação Palmares e Biblioteca Nacional já demonstraram publicamente interesse em aderir ao segundo Concurso Unificado.
Segundo informado pelo secretário, a meta é que o novo CNU ocorra ainda em 2025. "Para que a gente possa aproveitar o orçamento deste ano e acelerar o processo de contratação dos novos servidores".
Ao ser perguntado se a Fundação Cesgranrio permanecerá como a banca organizadora do concurso, ele explicou que escolha é feita por meio de uma seleção pública e que grandes instituições podem participar do processo.
A sua aprovação em concursos começa agora. Garanta a assinatura mais completa do mercado AQUI!
O secretário José Celso foi um dos organizadores do CNU, uma proposta inovadora para o recrutamento de servidores para o Poder Executivo Federal. A ideia, desde o início, foi democratizar o acesso da população às vagas públicas.
Para isso, as provas foram aplicadas em 228 cidades espalhadas pelo Brasil. O que facilitou o acesso das pessoas, uma vez que a maioria dos concursos federais era realizada apenas nas capitais dos estados ou somente em Brasília.
Além disso, o governo conseguiu reduzir o valor da taxa de inscrição e concentrar as provas em um único dia, de forma a facilitar o deslocamento.
"Tudo isso fez com que nós tivéssemos conseguido a inscrição de pessoas residentes de 5.555 municípios do Brasil. Ou seja, praticamente todos os municípios do Brasil tiveram pelo menos uma pessoa inscrita no concurso. Então, isso demonstra o acerto dessa medida no sentido de ampliar o acesso", frisou o secretário, em visita à sede do Qconcursos, no Rio de Janeiro.
A primeira edição do CNU ofertou 6.640 vagas e os resultados foram divulgados na terça-feira, 4 de fevereiro. De acordo com o secretário José Celso, as chamadas dos aprovados ocorrerão após a aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso.
"Assim que o Orçamento estiver aprovado, ou seja, permitindo a contratação efetiva dos servidores e o resultado homologado, a gente já vai começar a chamar os servidores".
Confira a entrevista na íntegra com o secretário José Celso:
A recomposição de quadro de pessoal e a retomada dos concursos também foram pautas durante a entrevista.
"O atual mandato tem buscado recuperar as capacidades do Estado para o desempenho estatal, para a implementação das políticas públicas e essa reconstrução, essa recapacitação do Estado passa não só por uma reconstrução das instituições, das organizações, mas também por uma recomposição de quadros de pessoal do serviço público. Então, daí a necessidade de reabrir os concursos, retomar os concursos públicos por meio de onde a gente consegue requalificar a função pública, as políticas e por meio disso o governo atende às demandas da sociedade", argumentou o secretário José Celso.
Sobre os próximos concursos federais autorizados, a Polícia Federal deve receber aval em breve para mil vagas. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também tem pedido em análise para vagas de analista.
"Os órgãos são convidados a apresentar suas propostas de concurso e quase todos o fazem todos os anos. Então, existe um quantitativo de vagas, inclusive, sob análise lá do MGI que é muito maior do que a capacidade orçamentária de atender. Esse pleito do INSS é um deles, que está lá no MGI sendo estudado".
O secretário explicou que há um conjunto de critérios que o Ministério da Gestão leva em conta para autorizar um concurso, como a data do último edital e a perspectiva de aposentadoria do quadro atual.
"Há uma série de questões que são levadas em conta para se gerar uma espécie de um ranking de priorização, que é levado em consideração pelo governo para a decisão política final acerca de quais vagas e quantas serão, de fato, autorizadas", afirmou José Celso.
Sobre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o secretário do MGI disse que não há, no momento, nenhuma perspectiva de novo concurso. "O que exigiria ampliação do quantitativo de cargos do órgão, o que também não está ainda sendo estudado".
Desde 2023, o Governo Federal tem autorizado mais concursos para carreiras de nível superior do que as de nível médio. Segundo o secretário José Celso, isso vai de encontro à necessidade de priorizar o atendimento direto à população.
"Estou falando de contratar médicos, contratar professores, contratar policiais, contratar cientistas e por aí vai. São todas atividades de nível superior. Há uma mudança de composição que vai no sentido de o governo priorizar a contratação de servidores que atuam na ponta da política pública muito mais do que nas áreas intermediárias ou Administrativas", frisou.
Ele reconheceu que em várias áreas da atuação governamental, as atividades de nível médio continuarão sendo importantes. "Isso está preservado assim como foi no CNU. Teve um bloco inteiro do CNU só para nível médio".
Outro ponto abordado foi a Lei geral dos concursos, sancionada pelo presidente Lula. Para José Celso, essa legislação é importante porque visa conferir uma segurança jurídica maior para a realização dos concursos.
"Ela é uma lei nacional, portanto, vale também para os âmbitos subnacionais, estados e municípios. Isso é muito importante, porque como não havia nenhum regramento geral para organizar os certames dessa natureza. Os municípios, sobretudo, sempre tiveram muita dificuldade em fazer e faziam de formas, às vezes, muito equivocadas".
A Lei Geral dos Concursos também prevê a realização de provas online em concursos, ainda pendente de regulamentação. Para o secretário José Celso, esse é o caminho, mas ainda há muito o que avançar.
"Ainda é necessário um aperfeiçoamento das tecnologias, para permitir que as pessoas tenham acesso à prova digital das suas residências ou de determinados locais com internet funcionando. É preciso que o ambiente seja totalmente controlado, imune a fraudes. Para que isso ganhe uma escala nacional, é preciso que essas questões sejam enfrentadas. Mas não tenho dúvidas de que esse é o futuro para os concursos públicos".
Em novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998), que suprime a obrigatoriedade de Regimes Jurídicos Únicos (RJU) e planos de carreira para servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas federais, estaduais e municipais.
Durante a entrevista, o secretário de Gestão de Pessoas do MGI destacou a importância do RJU e da estabilidade ao servidor público.
"O RJU se tornou o regime dominante no serviço público e muito efetivo para evitar o assédio institucional contra servidores. A estabilidade não é um privilégio, ela é uma proteção do servidor e do próprio Estado para a descontinuidade das políticas públicas ao longo do tempo, entre governos".
Para o secretário, a decisão do Supremo é preocupante.
"Abre flanco para uma precarização do serviço público e do servidor. Contratos mais flexíveis devem ser usadas para situações emergenciais, por exemplo, não para as atividades permanentes e intransferíveis do Estado".
O secretário também recebeu o Censo dos Concursos 2024, material produzido pelo Qconcusos e que detalha editais, bancas organizadoras, desempenho dos concurseiros e perfis demográficos, com o objetivo de ajudar candidatos a traçarem estratégias mais eficazes para a aprovação.
José Celso elogiou a iniciativa e destacou o número de concursos abertos em estados e municípios. Além da alta disponibilidade dos concurseiros para mudanças em caso de aprovações.
Você também pode conferir o Censo dos Concursos. Baixe a seguir:
