FD: essa proposta de nomenclatura já foi apresentada ou a Associação ainda vai apresentar?
LB: Ela ainda não foi protocolada, mas já foi discutida. Nós tivemos um seminário há poucas semanas no qual discutimos a minuta - trabalhamos em cima da minuta do Poder Judiciário, lá do CNJ 344, mas é praticamente 80% da minuta do judiciário, mudamos pouca coisa.
É que o nosso cargo tem uma atribuição que não tem no Judiciário, que é notificações de diligências. Essas duas funções, no Poder Judiciário, são realizadas pelo oficial de justiça. No caso do MPU a gente realiza, além da parte de segurança institucional, a parte de notificações e diligências, que são atividades externas.
FD: O senhor pode falar um pouco mais sobre essas atribuições desempenhadas atualmente pelos técnicos de segurança?
LB: Hoje nós temos por volta de 29 atribuições. Uma das que a gente realiza é nas forças tarefas, acompanhamento de autoridades em missões (de combate a trabalho escravo, de combate a trabalho infantil, missões em aldeias indígenas e áreas de Meio Ambiente junto com o Ibama).
Então a gente faz o acompanhamento e a segurança das autoridades, procuradores da república, procuradores do trabalho e outros. Nós fazemos o acompanhamento e proteção dessas autoridades.
FD: Isso em todo o Brasil?
LB: Em todo o território nacional. Nós temos atividades na primeira, na segunda e na terceira instância. Mas hoje a nossa gama de atuação é muito na primeira instância, com as PRMs nos municípios (são mais de 200 em todo o país), nas procuradorias da república nas capitais, e nas procuradorias do trabalho (nas PTM’s e nos MPT’s, que são 24 nas capitais). Onde realizamos o trabalho de acompanhamento e proteção das autoridades, dos procuradores no caso.
FD: Então esses técnicos trabalham nos quatro ramos do MPU, certo? Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
LB: O MPU era considerado a 5ª autarquia do Ministério da Justiça. E com a Constituição de 88, ele ganhou autonomia administrativa e funcional. E nessa autonomia foram pensados quatro ramos, seguindo os ramos do Poder Judiciário.
Nós temos o ramo federal, que é o MPF; temos o ramo trabalhista, MPT, que trabalha junto ao ramo da Justiça do Trabalho; temos o MPM que é do ramo da Justiça Militar da União; e temos o MPDFT.
Nós também temos agentes de segurança na escola superior do MPU. E também no próprio CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público. Então a gente atua nos quatro ramos do MPU, na Escola Superior do MPU, que é uma faculdade do MPU, e temos também no CNMP, que é um órgão de controle externo formado por agentes de segurança.
FD: Como essa distribuição é feita com os aprovados no concurso? Como é feita essa locação?
LB: Ela é aleatória. O candidato faz o concurso para o MPU e pode ser lotado em qualquer um dos ramos. Eu fiz concurso em São Paulo em 1993 (inclusive comprava Folha Dirigida toda semana para acompanhar os concursos federais e é uma honra estar aqui hoje), minha lotação original era lá, no Ministério Público do Trabalho.
Trabalhei 11 anos lá, chamada Procuradoria Regional do Trabalho da 2º Região. E basicamente a gente realizava, em média, uma força tarefa por semana. Eram operações de combate ao trabalho escravo e o trabalho infantil.
De março de 1994 até meados de abril de 2005 eu atuei no MPT de São Paulo. Depois eu fui transferido para a sede, agora estou trabalhando na Procuradoria Geral da República (PGR).
Então não se faz concurso para um ramo específico do MPU, mas para o MPU. E conforme a sua classificação, vai sendo lotado em uma unidade ou em outra.
FD: Depois é possível realizar transferências, tanto de um ramo para outro como entre estados também, certo?
LB: Após três anos. É necessário ter, no mínimo, três anos de lotação. Antes não havia concurso de remoção, essa foi uma luta do sindicato na época. Conseguimos implantar, a partir de 2004, concursos nacionais de remoção.
Até por volta de 2002 não havia um concurso oficial, algumas pessoas conseguiam permutas. E em 2004 conseguimos o concurso nacional de remoção.
E aí há uma remoção dentro de cada ramo e entre os ramos. Então o servidor pode sair do MPT, por exemplo, e ir para o MPM. Pode sair de um estado para outro. Isso conforme o edital de remoção.
FD: Voltando para a criação da polícia do MPU, quais seriam os ganhos e as vantagens para o órgão de reconhecer essa natureza policial da carreira?
LB: O principal ganho para o órgão é a questão da economicidade. Atualmente, para o órgão poder capacitar seus agentes, é necessário ter convênio com órgãos da polícia. Se a gente tiver nosso próprio corpo policial, haverá economia para o órgão na capacitação.
Atualmente o MP tem a necessidade de fazer convênios com instituições policiais. Isso já geraria um ganho de Economia para a instituição. Pois não seria mais necessário realizar convênio com instituições externas. O próprio quadro poderia reproduzir conhecimento e se capacitar.
Outra questão que é positiva para o órgão é que atualmente a PF e a PRF, devido às suas múltiplas tarefas institucionais de combate ao crime, não têm efetivo para atender as demandas de todos os órgãos.
Então se nós tivermos o nosso próprio corpo capacitado e treinando, não vai exonerar demais a polícia federal e a polícia rodoviária federal.
FD: Então haveria economia tanto na capacitação como também nesses outros órgãos que acabam cedendo funcionários para atuarem nessas funções?
LB: Um exemplo é que antigamente quando tínhamos o quadro reduzido nós tínhamos a necessidade de requerer e apoio das missões da PRF e da PF.
Mas com o tempo essas instituições, até por motivo de efetivo, não forneciam. Foi quando o Ministério Público da União começou a capacitar o seu próprio quadro.
FD: Atualmente os agentes de segurança tem porte de arma? Com a transformação da carreira reconhecendo sua natureza policial, isso será possível?
LB: Atualmente os agentes já possuem porte de arma. Mas há um limitador do setor de armamento, que limita a 50% do efetivo. Estamos trabalhando no Parlamento para que a instituição possa quebrar essa cláusula de barreira.
Mas atualmente boa parte do efetivo já tem o porte de arma funcional. Claro que com a questão da polícia sendo implementada, esse entrave será transpassado. Porque não existe força policial com limitador de porte de arma.
Se conseguirmos a questão da polícia isso vai ajudar bastante a questão do porte de arma da categoria que muitos ainda não tem.
FD: Para a polícia do Ministério Público da União ser criada quais são os próximos passos após a pauta passar pelo conselho?
LB: Se o CNMP aprovar, a Procuradoria Geral terá que regulamentar essa orientação do próprio Conselho Nacional do Ministério Público.
FD: Então primeiro é preciso haver essa resolução do CNMP para só então haver a regulamentação da carreira?
LB: Isso, nos mesmos moldes do Judiciário. No judiciário vários tribunais já haviam organizado suas polícias administrativas e agora o CNJ está dando uniformidade na atuação dos agentes do Judiciário.
O que nós também estamos propondo ao CNMP é que haja uma padronização em termos de cor, distintivo etc. E não cada ramo agir de forma diferente. Queremos uma unidade funcional.
FD: Isso no tocante a carreira, certo?
LB: Sim e a própria questão das atribuições. Ou seja, como se dará a nossa função no dia a dia. Hoje muita coisa já acontece, mas falta uma padronização em termos administrativos.
Ou seja, colocar no papel aquilo que a gente já vem realizando ao longo dos anos. Porque isso nos dará mais segurança jurídica.
Atualmente há uma certa precariedade no nosso serviço. Com a nomenclatura e a regulamentação da atividade, isso nos ajudará não apenas a realizar nossa função institucional, como também ajudará a instituição no seu papel de fiscal da lei.
FD: A Associação trabalha com alguma previsão de envio deste pedido ao conselho?
LB: Nós temos conversado com vários conselheiros, já iniciamos o trabalho de convencimento. Pretendemos protocolar ainda este ano.
Ainda há a questão da pandemia e a própria pauta do CNMP, que é uma pauta extensa. Mas nós acreditamos que depois do protocolo e das audiências com as autoridades consigamos, no mais tardar, no primeiro semestre do ano que vem aprovar.
Acreditamos que, no mais tardar lá para março, abril, maio do ano que vem a gente consiga aprovar a resolução. E depois, claro, vamos discutir a questão da regulamentação via PGR.
FD: A procuradoria-geral da República já deu alguma manifestação a favor da criação da polícia do MP?
LB: Oficialmente ainda não. Já existem conversas com os procuradores, muitos com os quais falamos se demonstraram favoráveis à proposta, até porque existe a questão de que nossa atividade é uma atividade de risco.
Eu acredito que após aprovação no CNMP a PGR também vai ter uma boa vontade de regulamentar o que a gente já realiza.
FD: O pleito da Associação é o reconhecimento da natureza das atribuições que os agentes já realizam, correto?
LB: Há pouco tempo houve aquele debate sobre a PEC 37, se o Ministério Público da União poderia fazer trabalho de investigação e o Supremo disse que pode. Isso não é um monopólio das polícias, o Ministério Público também investiga.
Isso foi muito importante para o país desvendar grandes esquemas de corrupção. Então o Ministério Público da União tem muita responsabilidade em termos de investigação e combate à delitos, principalmente de colarinho branco.
FD: Quais são os requisitos para ser aprovado em um concurso de técnico de segurança atualmente?
LB: Os requisitos são quase os mesmos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Ainda é nível médio, mas existe também é proposta dos sindicatos do cargo passar para nível superior, assim como na PF e na PRF.
Mas atualmente ainda é cargo de nível médio. E os candidatos passam pelas provas do concurso, exames médicos bem rigorosos. Há também uma proposta da administração para que seja realizado o teste de aptidão física e um período de capacitação. Seria um tipo de ambientação de mais ou menos um mês.
FD: O último concurso para essa carreira foi realizado em 2015 e nele já é possível notar a diferença entre ela e as demais carreiras administrativas. Qual dica de preparação você daria para quem quer ingressar nessa carreira?
LB: O importante é o candidato preparar tendo em vista tudo que será cobrado. Então a preparação técnica, ou seja, a parte acadêmica, e capacitação física. Em ambos é preciso haver uma constante de preparação e uma rotina de treinamento.
As exigências são bem parecidas às dos concursos policiais, em termos de provas.
FD: Como é o concurso nacional a tendência é que haja grande procura?
LB: Com certeza, é um concurso muito procurado.
Os servidores da segurança institucional do Ministério Público da União, em sua maioria, são ex-policiais militares, oriundos das Forças Armadas até mesmo da Força Aérea Brasileira, bombeiros etc.
Então, além de ser um concurso muito concorrido, muitos já são oriundos das forças policiais.
O quê nós sentimos falta hoje na nossa carreira é que existem poucas mulheres. Não é proibido, mas infelizmente há pouca procura feminina para o nosso cargo.
Isso é algo que nós já tentamos corrigir no último concurso, fizemos alguns pedidos à administração do órgão para que houvesse incentivo a inscrição de mulheres. Hoje nós temos mais da metade de autoridades femininas no MPU e é importante que haja agentes mulheres para que elas atuem também no acompanhamento de procuradoras.
Existem certas missões, por exemplo, que o agente homem não pode entrar. Para que consigamos fazer uma proteção plena, é importante que tenhamos agentes femininas também.
No Ministério Público da União mais da metade das nossas autoridades são mulheres. Então sentimos essa falta.
Em um quadro de 1.300 agentes, não chegamos a ter nem 30 mulheres.
FD: Os editais do concurso não tem a divisão de vagas para homens e mulheres? São vagas abertas?
LB: Isso, são para ambos os sexos. Mas a procura é majoritariamente masculina. Mas o Ministério Público da União já está sentindo uma certa deficiência em certos atendimentos.
Existem missões em que nós não temos agentes femininas para realizar um acompanhamento. Precisamos de mais mulheres nessa carreira.
Existem missões que nós chamamos de proteção aproximada, quando a agente é praticamente uma sombra da autoridade. Em alguns casos, quando a autoridade é feminina, é importante que a agente também seja uma mulher.
Eu acredito que com uma política de cotas seja possível, ao longo do tempo, superar essa deficiência.
FD: De modo geral, existe realmente a necessidade de recomposição desse quadro? Qual é o déficit da carreira atualmente? Há uma necessidade de um novo concurso para essa carreira?
LB: Segundo dados da administração, a necessidade hoje gira em torno de 325 a 350 agentes. Esses são os cargos vagos de agente de segurança.
Por conta de muitos falecimentos, muitas lotações provisórias, colegas que passaram em outros concursos. Então há um déficit de aproximadamente 350 agentes. Segundo dados oficiais da instituição.
FD: O projeto orçamentário para 2020 chegou a apresentar uma proposta para um concurso com 50 vagas de técnico de segurança, mas essa previsão foi retirada do orçamento. E ainda não há um prazo exato para abertura de um novo concurso do Ministério Público da União. A Associação e os sindicatos se esforçam para que esse concurso possa acontecer no próximo ano, existe algum trabalho nesse sentido?
LB: Sim, nós já oficiamos a administração e também temos uma parceria com o sindicato. Na verdade aquelas 50 vagas para a PGR, não vou dizer que resolveriam nossos problemas, mas com certeza ajudariam. Como eu te falei agora há pouco, o déficit total beira 350.
Mas nós estamos fazendo uma pressão. Inclusive o sindicato tem uma proposta de judicializar essa questão, dos 15 milhões de reais do orçamento, para que a gente tenha o concurso para o nosso cargo.
FD: Essas 50 vagas seriam apenas para o Ministério Público Federal ou para todos os Ramos do Ministério Público da União?
LB: Aquelas 50 vagas foram pensadas para o Ministério Público Federal. Mas como geralmente o concurso do Ministério Público da União é tocado pelo MPF algumas das vagas poderiam ir para os outros ramos.
Provavelmente nem todas as 50 vagas iriam para a PGR ou para o MPF, podendo com certeza serem distribuídas. Mas ainda assim muito pouco tendo em vista o nosso déficit. Precisamos de muito mais agentes para cumprir o nosso papel.
FD: O MPU tem o costume de utilizar o cadastro de reserva, à medida que há a liberação orçamentária também. É importante considerar também que estamos vivendo uma pandemia que também afeta o orçamento, certo?
LB: Teve o concurso para o Ministério Público da União que a gente judicializou. Nós pedimos para que fosse prorrogado o prazo de validade para poder nomear os aprovados do cadastro de reserva.
Há uns dois anos atrás falaram que não iriam prorrogar e nós judicializar o caso, porque entendemos que isto é desrespeito com os futuros servidores.
Na pandemia, muito dinheiro está sobrando porque não está sendo usado e nós ainda temos aprovados do último concurso. E o Ministério Público da União não quis convocar, então nós judicializamos essa questão do concurso de agente institucional, realizado em 2015. Esse não foi prorrogado. Então nós pedimos e agora corre na justiça federal.
FD: Se for aprovado o reconhecimento da carreira como policial e houver a alteração dessa nomenclatura, poderá haver reajuste no valor da remuneração ou os valores permaneceram os mesmos?
LB: Não haverá nenhum impacto orçamentário. Não terá aumento, não terá reajuste. É questão de economia para o órgão, economia em termos de capacitação e questão de segurança jurídica. Tanto para nós, que já realizamos essa função há anos, quanto para o próprio órgão. Mas não haverá nenhum tipo de impacto na nossa remuneração.
FD: E no dia a dia da carreira poderá haver alguma mudança ou alteração ficará realmente apenas na nomenclatura?
LB: Essa mudança vai nos ajudar a cumprir nossas missões. Isso também ajuda na interlocução com outros órgãos e instituições, e órgãos de controle. Facilita o cumprimento das nossas missões, diligências, notificações. Teremos mais segurança jurídica para realizar a nossa atribuição.
Tudo isso em âmbito administrativo, porque também existe todo um debate para que haja fortalecimento legislativo do nosso cargo. Mas por enquanto estamos focando na luta da questão da mudança administrativa e no fortalecimento das atribuições que nós já realizamos.
E eu tenho uma notícia boa: provavelmente se vai abrir um leque de concursos dos Ministérios públicos estaduais. Porque essa resolução, além de regulamentar como vai funcionar a polícia do Ministério Público da União, vai permitir que os Ministérios públicos estaduais criem seus próprios quadros.
Hoje nos Ministérios públicos estaduais não existe o cargo de agente de segurança. Provavelmente depois dessa resolução vai se abrir um leque nas procuradorias de Justiça dos Estados e há possibilidade de se criarem os cargos. Isso abre um leque de possibilidades de concursos em Ministérios públicos de todo o país.
FD: E cada ministério público estadual teria que regulamentar a sua carreira?
LB: Isso, cada Procurador de Justiça pode, na sua autonomia local, encaminhar um projeto de lei para Assembleia Legislativa e criar o quadro de agente policial próprio.
Por isso que eu digo que essa resolução está começando um processo que vai desencadear mais abertura de vagas nos Ministérios públicos estaduais.
FD: Neste caso seria um cargo novo?
LB: Seria um cargo novo. Hoje não existe essa previsão de carreira nos Ministérios públicos estaduais.
Depois dessa resolução, provavelmente alguns Procuradores Gerais (e a gente até torce que estejam todos) podem encaminhar seus projetos. O ideal é que cada Ministério tenha a sua própria força policial, porque existem momentos em algumas investigações em que ter a própria polícia seria importante.
Fica ruim para o procurador e o promotor de justiça dos Estados investigarem crimes dentro da Polícia Civil e da Polícia Militar, sendo que ele vai ter policiais cedidos trabalhando dentro da instituição. Isso atrapalha um pouco o trabalho institucional do promotor e do procurador do Estado.
Então é importante que ele tenha o seu quadro próprio para que não haja esse conflito, nos momentos em que os investigados sejam as próprias forças policiais daquele estado.
FD: Vai ficar mais difícil chamar o cadastro de reserva do concurso de 2018, devido a atual situação?
LB: Esta também é uma luta das associações e sindicatos, estamos tentando que haja nomeações. Mas como existe toda essa questão orçamentária, o teto de gastos (apesar que com a pandemia aconteceu o efeito inverso, hoje a maioria esmagadora dos órgãos economizou dinheiro, esses valores serão devolvidos ao tesouro.
O que nós estamos tentando junto à administração é que parte desses recursos seja utilizado para nomeação.
Hoje também existe um grande déficit de técnicos e analistas no Ministério Público da União. Cada gabinete possui um volume brutal de processos, principalmente depois que foi informatizado, o trabalho aumentou. Então é necessário a contratação de técnicos e analistas.
Existe a necessidade, existe o dinheiro. O que está faltando é a vontade política para as nomeações. Tanto no Ministério Público da União quanto nos demais órgãos da Administração Pública.
FD: A Folha Dirigida chegou a questionar A Procuradoria Geral da República sobre as nomeações e o novo concurso público que foi anunciado este ano. E a resposta é que tanto o concurso quanto as nomeações continuam entre as prioridades da gestão, mas que atualmente eles estão focados nas ações de combate ao novo coronavírus. Eles usam essa justificativa no momento. Mas como o senhor falou, existe a necessidade não só de técnicos e analistas do concurso de 2018, mas também de outras especialidades que não foram contempladas e que têm déficit de pessoal, né?
LB: Temos déficit de analistas processuais, técnicos administrativos, algumas funções mais específicas como historiador, atuariais, estatísticos, além da área de informática (essa área tem um déficit muito grande, porque com a informatização que houve no serviço público e que atingiu bastante o Ministério Público da União, existe toda uma demanda também de técnicos e analistas de informática).
Eu acredito que atualmente uma das maiores demandas, depois da área de Segurança, é na área de Informática. Mas existem várias outras que também possuem necessidades, porque a atuação do Ministério Público da União é multidisciplinar.
Precisamos de médicos, engenheiros, peritos. Aliás os peritos também são uma necessidade significativa que temos.
FD: O que você diria para quem está se preparando para o próximo concurso do Ministério Público da União? Que recado pode deixar para os futuros servidores?
LB: Primeiro quero agradecer a Folha Dirigida por esta live. E convido a todos os leitores que se preparem com muita disciplina. Trabalhar no Ministério Público da União é uma função em defesa da sociedade, defesa dos direitos, defesa das minorias e defesa do cumprimento da lei.
Então se preparem com vigor. Caso seja agente de segurança, é preciso cuidar também do preparo físico e da saúde física. E claro, consumam a Folha Dirigida para continuarem acompanhando as notícias do Ministério Público da União. Será uma honra para nós trabalhar com vocês, futuros servidores.
