Portaria fixa limite do quadro de pessoal da CBTU em 4,5 mil cargos

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 19, a Portaria nº 10.780/ 2019, que aprova o quantitativo de pessoal próprio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Foi fixado o limite de 4.545 cargos, dos quais parte pode ser preenchida com aprovados em concurso.

Esse número abrange os empregados efetivos; os que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas; os que estão cedidos a outros órgãos; os requisitados de outros órgãos; os anistiados e reintegrados; os que estão afastados; e os que possuem contratados por tempo determinado.

No quadro permanente a CBTU vai contar, a partir de agora, com um limite de 3.775 cargos passíveis de provimento. Os restantes são 512 referentes à anistiados e 258 de reintegrados, os quais serão extintos quando os contratos de seus ocupantes forem encerrados. 

A CBTU é uma empresa estatal e, assim como a Ebserh - que tem dois concursos públicos em andamento - possui autonomia gerenciar seu quadro próprio de pessoal, desde que seja respeitado esse limite fixado na portaria. 

Quem determina o limite é a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest). Por isso, como o número já fixado, a empresa poderá abrir um novo concurso público ou aproveitar os aprovados remanescentes na seleção anterior.

Até o fechamento desta matéria a CBTU não informou se ainda há cadastro de reserva do concurso anterior que possa ser aproveitado e se o número é suficiente para suprir as vagas fixadas na portaria. 

Último concurso tem validade até 2020

O último concurso CBTU foi homologado em dezembro de 2016. A validade seria encerrada em 2018, mas foi prorrogada até o dia 27 de dezembro de 2020. Até lá, a estatal poderá convocar aprovados na seleção. 

O concurso de 2016 visava, inicialmente, apenas a formação de cadastro de reserva. O número de pessoas que já foi convocada não foi divulgado. Os aprovados devem manter seus endereços e telefones atualizados junto à CBTU, na Gerência de Recursos Humanos.

Sob organização da Fumarc, a seleção atraiu um total de 21.584 inscritos, dos quais 14.180 eram para o cargo de assistente operacional de estação, que exigiu apenas nível médio. O salário era de R$2.244,43, já inserido o valor do vale-alimentação de R$757,40. 

No nível médio/técnico as chances foram para assistente de manutenção e técnico industrial, com salários de R$2.244,43 e R$3.751,53, já incluído o benefício da alimentação, respectivamente. Os convocados podem atuar nos dois turnos (diurno ou noturno), fins de semana e/ou feriados. O regime de contratação é o celetista.

Dentre os benefícios concedidos pela CBTU, além do vale alimentação, estão o reembolso total em caso de uso da assistência médica odontológica e R$399,48 estendida ao grupo familiar; complemento na previdência; vale transporte; passe livre no metrô; auxílio creche; e auxílio para filho com necessidades especiais.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de quatro horas. Para os cargos de assistente de operação e técnicos foram cobradas 50 questões,.

Já os concorrentes a assistente de manutenção responderam a 40. As disciplinas abrangeram Língua Portuguesa; Matemática; Raciocínio Lógico; Noções de Informática; Legislação e Administração Pública; e Conhecimentos Específicos.

Também houve análise de títulos, destinada apenas aos candidatos ao cargo de assistente de manutenção. A CBTU é vinculada ao Ministério das Cidades e à Superintendência Regional de Trens Urbanos de Belo Horizonte, em Minas Gerais.