O Governo Federal publicou na sexta-feira, 3, em edição extra do Diário Oficial, quatro portarias que autorizam a convocação de 875 excedentes de concursos federais, como a primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).
Confira as portarias na íntegra pelos links abaixo:
As portarias foram assinadas pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
O provimento adicional corresponde a até 25% das vagas ofertadas inicialmente nos concursos. Esse é o limite estabelecido pelo Decreto Federal 9.739/2019.
O destaque é para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que teve aval para provimento de 184 vagas.
Outros órgãos também foram contemplados, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Advocacia-Geral da União (AGU), além de outros ministérios e autarquias.
Governo autoriza provimento adicional em concursos federais
(Foto: Semob DF)
A despesa necessária para o provimento das 875 vagas é de R$184 milhões em 2026 e está dimensionada no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026.
A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida já tinha adiantado, na própria sexta, 3, sobre a iminência para a publicação das portarias.
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A seguir, confira a lista completa de provimentos adicionais autorizados por órgão, ministério ou autarquia do Poder Executivo Federal:
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): 101 vagas, ao todo
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC): 12 vagas, ao todo
Advocacia-Geral da União (AGU): 41 vagas, ao todo
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): 8 vagas, ao todo
Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam): 12 vagas, ao todo
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): 12 vagas, ao todo
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES): 12 vagas, ao todo
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT): 24 vagas, ao todo
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): 75 vagas, ao todo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): 25 vagas, ao todo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 68 vagas, ao todo
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA): 20 vagas, ao todo
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): 184 vagas, ao todo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP): 12 vagas, ao todo
Ministério da Agricultura e Pecuária, com lotação no Instituto Nacional de Meteorologia (INMET): 10 vagas, ao todo
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO): 25 vagas, ao todo
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): 155 vagas, ao todo
Ministério da Educação: 55 vagas, ao todo
Ministério de Minas e Energia: 5 vagas, ao todo
Secretaria do Tesouro Nacional (STN): 10 vagas, ao todo
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC): 9 vagas, ao todo
As 875 novas chamadas juntam-se às 1.984 vagas autorizadas por decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicadas no dia 2 de outubro, totalizando provimento adicional e excepcional de 2.859 vagas.
Quando o número de chamadas ultrapassa os 25% das vagas imediatas, é necessário um decreto presidencial.
Para os cargos que demandam curso de formação, as convocações para matrícula serão feitas ainda em 2025 e o curso, no primeiro semestre de 2026.
As vagas, sem necessidade de curso, poderão ter nomeação imediata após a chamada pelo órgão.
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, com a previsão total de 89.058 vagas em concursos federais.
A maioria é destinada ao Poder Executivo Federal. Apenas para a nomeação de aprovados, estão estimadas 11.382 vagas, incluindo as 3.652 da segunda edição do CNU 2025 e também mais excedentes. O impacto é de cerca de R$1,5 bilhão, ao todo.
No Executivo, há ainda a previsão de criação e nomeação de cargos para professores e técnico-administrativos em Educação, além de militares e forças de Segurança do Distrito Federal (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros).
O PLOA também traz a perspectiva de provimentos nos Poderes Judiciário e Legislativo, na Defensoria Pública da União (DPU) e no Ministério Público da União (MPU). Confira o detalhamento aqui!
