Prefeitura de Presidente Lucena RS abre processo seletivo com 1 vaga

A Prefeitura de Presidente Lucena RS, no Vale do Caí, a cerca de 50 km de Porto Alegre, abriu processo seletivo simplificado para contratação temporária de 1 agente comunitário de saúde (ACS). A vaga é destinada à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, com foco no fortalecimento da Atenção Primária e no acompanhamento direto de famílias do município.

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Quem pode se inscrever

Requisitos exigidos no edital:
- Ensino médio completo
- CNH categoria B válida
- Residir no município de Presidente Lucena desde a publicação do edital
- Idade mínima de 18 anos
- Aprovação e bom aproveitamento em curso introdutório a ser ofertado pela Prefeitura

Observação: a comprovação dos requisitos é feita no ato da inscrição, em envelope lacrado, com ficha de inscrição (modelo do edital) e documentação autenticada.

Inscrições: onde e quando

• Período: 28 de abril a 8 de maio de 2026
  
• Local: Setor de RH da Prefeitura — Rua Ipiranga, nº 375, Centro, Presidente Lucena
  
• Horário de atendimento:

• Taxa: R$ 26,68 (pagamento no Setor de Tesouraria do município)

Checklist do envelope de inscrição

• Ficha de inscrição preenchida (modelo do edital)
• Cópias autenticadas de RG e CPF
• CNH categoria B válida
• Comprovante de residência em Presidente Lucena
• Comprovante de escolaridade (ensino médio)
• Atestados e certificados para pontuação de títulos/experiência

Etapas e critérios de classificação

Não haverá prova escrita. A seleção será por análise de títulos e experiência.

Regras importantes:
- Nenhum título é contado mais de uma vez.
- Em caso de empate: maior experiência comprovada; persistindo, sorteio público.

Resultado e validade

• Divulgação: até 3 dias após o fim das inscrições, no site da Prefeitura e no mural municipal.
  
• Validade: 1 ano, podendo formar cadastro para convocações futuras, conforme necessidade.

Principais atribuições do ACS

• Visitas domiciliares e orientação à população
• Ações educativas individuais e coletivas
• Cadastramento e acompanhamento de famílias em microárea definida
• Apoio a campanhas de vacinação e prevenção de agravos
• Atualização dos sistemas da Estratégia Saúde da Família (ESF)
• Atuação integrada com a equipe de saúde e a comunidade
• Uso de uniforme e EPIs; possibilidade de plantões noturnos, fins de semana e feriados

Cronograma resumido

Por dentro da lei: residência na área e piso dos ACS

• Requisitos do cargo: a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades de ACS e ACE, estabelece entre os requisitos para investidura:
  • residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;
  • ter concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada;
  • ter ensino médio completo.
• Piso nacional: a Emenda Constitucional nº 120/2022 incluiu na Constituição o piso salarial profissional nacional para ACS e ACE, fixado em 2 salários mínimos, com complementação financeira da União.

Fontes oficiais:
- Lei nº 11.350/2006 (Planalto)
- Emenda Constitucional nº 120/2022 (Planalto)

Dicas rápidas para não ser desclassificado

• Confira se o comprovante de residência atende ao período exigido (desde a publicação do edital).
  
• Leve cópias autenticadas e, se possível, os originais para conferência.
  
• Organize certificados por carga horária e data (últimos 5 anos) para otimizar a pontuação.
  
• Atenção ao horário de atendimento: sextas-feiras apenas pela manhã.

Serviço

• Edital, ficha de inscrição e dúvidas: site oficial da Prefeitura
• Telefone: (51) 3445-3111
  
• Endereço para inscrição: Rua Ipiranga, nº 375, Centro — Setor de RH

As informações acima resumem pontos do edital. Em caso de divergência, prevalece o texto oficial publicado pela Prefeitura.

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