Presidente do Sinagências destaca necessidade de concurso na ANM

A falta de realização de concurso público para a Agência Nacional de Mineração (ANM) é preocupante, conforme apontou o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências). De acordo com a instituição, a ANM atua com apenas dez fiscais em exercício nas barragens de mineração do país.

Segundo o sindicato, o número de servidores não é suficiente para atender as demandas de segurança nessas regiões. O Sinagências ainda alerta para o perigo das destruições causadas pelas fortes chuvas, que tem ocorrido durante essa época do ano. 

O sindicato encaminhou à Presidência da República, assim como fez em relação ao concurso Anvisa,  pedindo que seja dada a devida atenção aos servidores fiscais e alerta à gravidade do assunto. 

Além da solicitação de um novo concurso, em caráter de urgência, o Sinagências também requisita, de forma imediata, o enquadramento dos servidores da ANM. Isso porque a remuneração desses servidores é, pelo menos, 30% menor que o restante da categoria.

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Pedido de concurso ANM realizado em 2018 solicitava 598 vagas

A Agência Nacional de Mineração solicitou ao antigo Ministério do Planejamento, em 2018, um concurso com 598 vagas, que seria realizado em 2019.  Foram pedidas vagas para as seguintes carreiras:

• Especialista em recursos minerais: 290 vagas;
• Técnico em atividades de mineração: 135 vagas;
• Analista administrativo: 118 vagas;
• Técnico administrativo: 55 vagas.

Em fevereiro de 2019, a Associação Nacional dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM) enviou um ofício aos diretores da ANM, com reivindicações. Constava entre os pedidos, a realização de um novo concurso e a reestruturação da Agência que, segundo eles, apresenta uma "fragilidade institucional".

O envio do ofício ocorreu dias após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais. De acordo com a ASANM, a estrutura de cargos comissionados na ANM chega a ser 50% menor que de outras agências reguladoras. 

Também foi destacada a questão salarial, conforme indicou o presidente do Sinagências Alexnaldo Queiroz de Jesus. Foi solicitada uma estruturação da agência, além da complementação da ANM, com mais 167 unidades, a equiparação salarial e a autorização do pedido de concurso público.

Questão do déficit na AMN foi apontada em monitoramento do TCU

Em 2015, após o incidente ocorrido na Barragem do Fundão, em Mariana (MG), a Corte de Contas  do Tribunal de Contas da União aprovou a realização de um levantamento de auditoria no então Departamento Nacional de Produção Mineral, atual ANM.

O objetivo era apurar o desempenho do órgão na fiscalização dos planos de segurança de barragens de mineração. Em 2019 a Corte de Contas um novo monitoramento foi realizado. Desta vez, para verificar o cumprimento das determinações e recomendações decorrentes da auditoria no DNPM.

Nessa nova fiscalização foram constatados avanços em relação ao processo de cadastramento e classificação das barragens de rejeitos de mineração, com o implemento de sistema informatizado.

"Porém, apesar das contribuições do TCU, apontando para a adequada priorização dos investimentos, vem se verificando, desde 2011, limitações significativas na estrutura orçamentária, financeira e de recursos humanos da autarquia, que podem impactar o desempenho do órgão fiscalizador”, destacou o presidente do TCU José Mucio Monteiro.

De acordo com a auditoria, o órgão  contava com um quando de pessoal insuficiente, considerando a  demanda de trabalho e o percentual elevado de servidores aptos a se aposentar. 

"A Superintendência de Minas Gerais, conforme um estudo promovido, contava com 79 servidores, enquanto seriam necessários 384 para atender aquela unidade", ressaltou o presidente do TCU.

Lembrando que o último concurso ANM foi realizado em 2010. O responsável pela seleção foi o  Instituto Movens. Na época, foram oferecidas 256 vagas para os cargos de analista administrativo, especialista em recursos minerais e técnico administrativo.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A avaliação objetiva contou com 20 questões de Conhecimentos Básicos e outras 20 de Conhecimentos Específicos.