'Pretendemos um serviço público no padrão inglês', diz Onyx Lorenzoni

“O que nós pretendemos construir no Brasil é um civil service, ou seja, um serviço público no padrão inglês”. Essa foi a definição do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sobre as mudanças a serem propostas pela Reforma Administrativa. 

O pacote de alterações no funcionalismo não entrou nas pautas que o presidente Jair Bolsonaro solicitou para o Congresso Nacional dar prioridade em 2020. Mesmo assim, o governo se prepara para enviar o texto ainda neste semestre.

Na segunda-feira, 3, durante cerimônia para o início do ano legislativo, Lorenzoni destacou que o principal objetivo é criar um serviço público ágil e eficiente. Ele citou o modelo britânico como parâmetro.

O texto da Reforma Administrativa deve ser encaminhado ao Congresso na forma de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Isto é, com demanda de quórum maior e duas votações tanto na Câmara como no Senado.

"Deverá vir, muito provavelmente, uma PEC tratando de uma reforma administrativa para os novos funcionários [públicos]. Claro, é um sonho, um objetivo, mas nós vamos lançar as bases para construir isso, despartidarizado, focado na prestação de serviço de qualidade à cidadania e construindo um setor público ágil, eficiente e que responda de verdade às demandas da sociedade brasileira", apontou Lorenzoni.

Inicialmente, a previsão era que a reforma chegasse ao Legislativo ainda em fevereiro.

A orientação atual do Planalto é passar um pente fino nas propostas elaboradas pelo Ministério da Economia. Isso porque na avaliação da equipe de Bolsonaro, se mal conduzidas, as mudanças podem desgastar a imagem do presidente.

Representantes sindicais dos servidores, por sua vez, já anunciaram que podem recorrer das medidas na Justiça. A categoria se articula para tentar barrar as propostas no Supremo Tribunal Federal (STF). 

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Servidores terão que passar por avaliação de desempenho

Uma das alterações propostas pelo governo é que os aprovados em concursos passem por uma avaliação de desempenho pela população para ter a estabilidade. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a meta é que o direito só seja atribuído se os cidadãos avaliarem de forma positiva os serviços do profissional. 

Segundo o titular da pasta, será preciso analisar se o funcionário público realmente faz um bom atendimento à população.

“Assim que ele acabou de fazer um serviço, pode ser para tirar uma carteira de identidade, de motorista ou ser atendido para tirar dúvidas a respeito de sua aposentadoria, quando a pessoa sai, ela aperta um dos três botões: o verde, bem atendido, o amarelo, serviço normal, ou o vermelho, pessimamente atendido”, disse o ministro, segundo a Folha de São Paulo.

O governo federal já confirmou que o pacote de mudanças para o serviço público será realizado em diferentes fases. De maneira que todas as alterações sejam implementadas até 2022. O posicionamento foi ratificado pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, no dia 16 de janeiro.

A primeira parte enviada ao Congresso será na forma de PEC, justamente por tratar de mudanças que estão previstas no texto constitucional. Como a questão da estabilidade para os futuros servidores e a proibição as promoções e progressões exclusivamente por tempo de serviço.

Depois, a equipe estuda enviar outras alterações que não precisam de ajustes na Constituição.

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Estabilidade é principal foco da Reforma Administrativa

A Reforma Administrativa tem a estabilidade como um de seus principais focos. Paulo Guedes também já anunciou que os novos funcionários públicos terão que passar por “filtros de meritocracia” para conquistarem a estabilidade.

Por exemplo, os policiais federais terão que trabalhar de três a quatro anos para atingir esse direito constitucional. Em contrapartida, para os servidores da área administrativa, esse período poderá ser prorrogado de dez a 15 anos.

Hoje, como consta na Constituição, após a aprovação em concurso público, os profissionais passam pelo estágio probatório de três anos para chegar à estabilidade na carreira. A reforma ainda propõe a redução de carreiras e a progressão salarial.

Com isso, o Executivo pretende diminuir as remunerações dos servidores em início de carreira. Dessa forma, a progressão terá mais níveis, para que os servidores demorem mais tempo para chegar ao topo final da carreira.

Com tais mudanças, a equipe econômica quer aproximar o salário inicial do concursado a de um trabalhador do setor privado. Por outro lado, o presidente Jair Bolsonaro e o Ministério da Economia confirmaram que a estabilidade dos atuais servidores não será afetada.

Os direitos adquiridos pelos funcionários públicos serão assegurados com a reforma. Até porque os governistas têm conhecimento que seria quebra de um direito adquirido e facilmente derrubado por decisão judicial.