Ótimas notícias para as pessoas com deficiência e para o mercado de trabalho! Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo da última terça-feira, 3, o decreto nº 64.433, que institui o Programa Meu Emprego - Trabalho Inclusivo.
O documento foi criado pelo Governador João Doria e a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen e aplica-se aos deficientes que residam no Estado de São Paulo.
O principal objetivo é integrá-los ao mercado e ao empreendedorismo, além de contar com diversos benefícios como cursos de qualificação e o emprego apoiado, que deverá aumentar a taxa de permanência e desenvolvimento profissional da PCD.
Já é possível se cadastrar no programa e também inscrever uma empresa por meio do site Meu Emprego - trabalho inclusivo. De acordo com o texto, a iniciativa poderá contemplar as seguintes ações:
- levantamento de vagas de trabalho para os interessados em participar do programa;
- articulação entre diversos setores para a inserção do inscrito no mercado de trabalho;
- desenvolvimento de cursos adaptados às pessoas com deficiência, com ênfase no aprendizado prático, permitindo o protagonismo do aluno na construção do conhecimento;
- processo de identificação da formação e da ocupação para que haja compatibilidade com cada tipo de deficiência;
- cursos de qualificação profissional com os seguintes objetivos de: melhorar as capacidades e habilidades do aluno, oferecendo nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingressar no mercado de trabalho; capacitar o aluno para a obtenção e manutenção de trabalho adequado às suas características específicas.
- auxílio na obtenção de crédito junto ao Fundo de Investimento de Crédito Produtivo Popular de São Paulo - Banco do Povo Paulista, segundo o disposto na Lei n° 9.533.
Para as instituições oferece: busca ativa na captação de candidatos com deficiência; apoio na definição das vagas de trabalho; encaminhamento de candidatos; orientação para análise de funções; palestras de sensibilização e apoio (por meio da metodologia do emprego apoiado) ao processo de inclusão profissional.
“Com o trabalho mais integrado entre as secretarias, estamos criando uma forma efetiva de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O nosso objetivo é que todos tenham oportunidades de emprego e qualificação”, afirmou a secretária Patricia Ellen.
O programa é executado em colaboração com seis secretarias: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Direitos da Pessoa com Deficiência, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Justiça.
Além disso, ainda conta com a parceiria do Centro Paula Souza, Sebrae, Hospital das Clínicas-SP e Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc). São mais de 17 mil vagas oferecidas em cursos na capital e interior do estado.
No site do Trabalho Inclusivo é possível verificar mais informações sobre o meio de ingresso para as pessoas físsicas e jurídicas.
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