Quem sonha em trabalhar na área de segurança pública, como na Polícia Civil ou Militar, já espera que terá direito ao porte de armas. No entanto, além dessas carreiras, outras também oferecem esse benefício.
O porte de arma para servidores públicos está previsto na Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e em regulamentações específicas para cada categoria.
Confira quais concursos públicos garantem porte de arma aos aprovados, considerando o Estatuto do Desarmamento:
Os cargos da segurança pública são os mais conhecidos por conceder porte de arma. Entre os órgãos que concedem esse direito estão:
Policiais de todos os órgãos acima, com exceção dos policiais civis, poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação/instituição, mesmo fora de serviço.
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Integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica possuem autorização para porte de arma durante e fora do serviço, conforme regulamentação militar.
Os integrantes das guardas municipais têm direito ao porte de arma no exercício de suas funções, condicionado à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno.
Para guardas municipais, ainda não é permitido o porte fora de serviço.
Os agentes penitenciários e guardas prisionais, bem como os integrantes das escoltas de presos e guardas portuários têm direito ao porte de arma no exercício de sua função, desde que comprovada a capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo.
Agentes e guardas prisionais poderão ainda manter o porte de arma fora do serviço quando estiverem submetidos a regime de dedicação exclusiva, sujeitos à formação funcional ou subordinados a mecanismos de fiscalização e controle interno.
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Os servidores das carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho (Auditor-Fiscal e Analista Tributário) também têm direito ao porte de arma no exercício de suas funções.
Nestes casos, deve ser comprovada a capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo.
Também têm direito ao porte de arma, os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio) que realizem atividades de fiscalização.
Para os fiscais ambientais também é autorizado o porte, seja ele próprio ou fornecido pelo órgão, fora do expediente.
+ Entenda porte de arma do concurso Ibama e ICMBio
Conheça quais cargos públicos têm porte de armas (Foto: Divulgação)
Se você deseja ingressar em uma carreira que oferece porte de arma, é preciso acompanhar os editais e se preparar.
Veja os concursos previstos para os próximos meses, com oportunidades para cargos que terão direito ao porte:
O concurso PF 2025 foi oficialmente autorizado para preencher mil vagas. A portaria, assinada pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, foi publicada em fevereiro.
As oportunidades são para a área Policial, distribuídas da seguinte forma:
Todas as carreiras exigem nível superior e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para agente, escrivão e papiloscopista, qualquer graduação é aceita. Já delegado exige bacharelado em Direito, e perito criminal requer formação específica conforme o edital.
O edital deve ser publicado até agosto, conforme prazo estabelecido na portaria. Mas a expectativa é de que o concurso PF seja divulgado antes, pois o objetivo é nomear mil aprovados ainda em 2025.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck confirmou que, além das 1.000 vagas imediatas, haverá mais 1.000 convocações em 2026, por meio do cadastro de reserva.
"A gente viu que era possível então autorizar um concurso de mil vagas. Todo concurso autorizado pode ter provimento adicional. O presidente já autorizou que o ano que vem tenha um provimento adicional de mais mil vagas", explicou a ministra Esther Dweck.
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A Polícia Civil do Piauí tem um novo concurso previsto, com a Fundação Getulio Vargas (FGV) já definida como banca organizadora, segundo o secretário de Segurança Pública, Chico Lucas.
A oferta será de 400 vagas para os cargos de delegado, perito e oficial investigador de polícia.
Apesar da definição da banca, o secretário Chico Lucas informou que a publicação do edital aguarda a unificação dos cargos, que já está em fase avançada.
O secretário destacou que a corporação está promovendo a adequação da Lei Orgânica estadual à Lei Geral das Polícias Civis, sancionada no final de 2024. O ajuste será essencial para consolidar a nova estrutura de cargos antes da realização do concurso.
A Polícia Civil de Santa Catarina planeja realizar um novo concurso PC SC ainda este ano, com cerca de 500 vagas. A informação foi divulgada pelo delegado-geral da corporação, Ulisses Gabriel, em entrevista à Rádio Eldorado.
De acordo com o delegado-geral Ulisses Gabriel, o próximo passo é a autorização oficial do concurso, que deve ocorrer após a sanção da lei que reajusta os salários dos servidores.
Ainda segundo o delegado-geral, o novo concurso já tratá a nomenclatura de oficial investigador de polícia, para os cargos de agente e escrivão, conforme previsto na Lei Geral das Polícias Civis, sancionada no final do ano passado.
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