Quanto custa a inscrição para o Exame da OAB? Entenda!

Para participar do Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), os candidatos devem realizar suas inscrições durante o prazo previamente determinado. Mas, será que existe algum custo para realização da prova?

A resposta é sim! Para formalizar a candidatura, é preciso efetuar o pagamento de uma taxa de inscrição, que em 2020 está custando R$260. O valor sofre reajustes periodicamente.

Há possibilidade de isenção do pagamento para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os que comprovam hipossuficiência de recursos financeiros para o pagamento da taxa.

Ou seja, concorrentes que comprovarem baixa renda. Neste caso, são avaliados os seguintes critérios:

1. Candidato com renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo; ou 
2. Os que tenham renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Quanto custa a inscrição para o Exame da OAB? Entenda!

Os participantes que se encontram em uma das situações mencionadas acima podem fazer o requerimento da isenção. Para isso, devem enviar a documentação comprobatória, conforme descrito no edital do exame, à Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado.

No último edital, foi solicitada a seguinte documentação:

• Cópia da Carteira de Trabalho atualizada das seguintes páginas: identificação (página da foto), qualificação civil (dados pessoais), último registro de contrato de trabalho e página (em branco) posterior ao último registro; rescisão do último contrato de trabalho (página das anotações gerais);
• Cópia dos três últimos contracheques/comprovantes de pagamento;
• Declaração do imposto de renda; 
• Cópia da Carteira de Identidade e CPF; 
• Certidão de casamento; 
• Certidão de nascimentos dos filhos menores de idade;
• Todos os documentos das alíneas “a”, “b”, “c” e “d” de seus respectivos cônjuges/companheiros; e 
• Declaração de hipossuficiência (normalmente disponibilizada no edital), legível e assinada.

Caso o candidato não tenha algum dos documentos ou não se enquadre em alguma das situações mencionadas acima, como casamento e filho, este deve encaminhar uma declaração de próprio punho sobre seu não enquadramento. A declaração deve ser escrita em letra legível e estar devidamente datada e assinada.

Os candidatos que desejam participar da repescagem OAB, também devem efetuar o pagamento da taxa de inscrição, em seu valor integral (R$260).

A repescagem ou reaproveitamento de nota é um recurso cedido aos candidatos aprovados na 1° fase do Exame de Ordem anterior e que ficaram reprovados na segunda etapa. Ou seja, os que foram aprovados somente na prova objetiva, mas não na prova prático-profissional.

Exame da OAB é dividido em duas etapas

O Exame da OAB  é destinado aos bacharéis em Direito, após a conclusão do curso de graduação. A Fundação Getúlio Vargas é a empresa responsável por coordenar todos os trâmites referentes à aplicação do exame.

A avaliação é realizada em duas etapas: prova objetiva e prova prático-profissional. Ambas têm caráter eliminatório.

A prova objetiva é composta por 80 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas de resposta cada. Os candidatos têm cinco horas para responder a avaliação, sem nenhum tipo de consulta.

No exame, são cobradas disciplinas obrigatórias do curso de Direito, incluindo Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito.

Prepare-se para a OAB!

Ainda são exigidos conteúdos do Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina da OAB. A avaliação vale até 80 pontos.

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Já na prova prático-profissional, os participantes devem elaborar uma peça profissional e responder quatro questões discursivas. As questões são apresentadas na forma de situações-problema.

Cada uma vale 1,25 pontos, totalizando cinco pontos para as questões. A peça profissional também vale cinco pontos.

A peça deve ser elaborada com base em um tema da área jurídica de opção do examinando, podendo abranger Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário.

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Saiba mais sobre o processo de inscrição no Exame OAB

Segunda etapa do Exame da OAB 2020 já tem data definida

A prova prático profissional do primeiro Exame da OAB previsto para este ano foi remarcada para o dia 4 de outubro. Os locais de realização das provas serão divulgados no dia 29 de setembro.

O novo prazo para a solicitação do reaproveitamento encerrou no dia 31 de julho. Esses candidatos terão até o dia 28 de agosto para efetuar o pagamento da taxa de inscrição. 

Para os que fizeram o pedido de isenção, o resultado preliminar das solicitações será publicado no próximo dia 18. Haverá um prazo de recurso, que deverá ser solicitado no dia 19 de agosto. O resultado definitivo dos pedidos está previsto para ser divulgado no dia 27 do mesmo mês.