Concursos Federais: reajuste de 9% é sancionado pelo governo

Foi publicada e sancionada a Lei 14.673/2023, que reajusta o salário do servidor público federal em 9%. Além de impactar na remuneração dos cargos, o documento também eleva o auxílio alimentação de R$458 para R$658.

Conforme demonstrado pelo portal do Senado, a Lei é resultado da Medida Provisória (MP) 1.170/2023, aprovada com alterações pelo Congresso Nacional. O aumento é retroativo e começou a ser pago em junho.

O reajuste veio após negociações entre o Governo Federal e entidades sindicais das demais carreiras do poder Executivo.

A correção no salário do servidor alcançará mais de 1 milhão de pessoas (entre ativos e aposentados), com impacto orçamentário de R$9,62 bilhões em 2023 e de quase R$14 bilhões em 2024.

A publicação da Lei 14.673/2023 impacta nas remunerações iniciais dos concursos públicos já autorizados pelo Governo Federal.

Até o momento, mais de 8 mil vagas já foram anunciadas (entre novos editais e provimentos adicionais de concursos já realizados). Veja:

Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa): agente de atividades agropecuárias (100); agente de inspeção (100); auditor-fiscal federal agropecuário (200); e técnico de laboratório (40);
Inmet: analista em ciência e tecnologia (40) e tecnologista (40);
Incra: analista administrativo (137); analista em reforma e desenvolvimento (446); e engenheiro agrônomo (159);
MEC: técnico em assuntos educacionais (220);
Inep: pesquisador-tecnologista em informações e avaliações educacionais (50);
Capes: analista em ciência e tecnologia (50);
FNDE: especialista em financiamento (100);
ICMBio (provimento-adicional): técnico (50); e analista (110);
MRE: oficial de chancelaria (50+50 mais cadastro);
INPI: analista (40); pesquisador (40); e tecnologista (40);
Inmetro: analista executivo (40); e pesquisador (60);
DNIT: analista administrativo (50); e analista em infraestrutura (50);
ANM (provimento adicional): especialista em recursos minerais (24);
MME/PGPE: administrador (30);
Carreiras Transversais ATE: analista de infraestrutura (300) - aprovados podem ser lotados em diferentes ministérios;
Carreiras Transversais ATI: analista em tecnologia (300) - aprovados podem ser lotados em diferentes ministérios;
Ministério do Trabalho e Emprego: auditor-fiscal do trabalho (900);
CNPq: analista em ciência e tecnologia (50);
Censipam: analista em ciência e tecnologia (50);
Ministério da Saúde - CPST e C&T: tecnologista (220);
Fiocruz: analista de gestão em saúde (100); pesquisador em saúde pública (100); e tecnologista em saúde pública (100);
MCTI: analista em ciência e tecnologia (296); pesquisador (253); e tecnologista (265);
Funai: agente em indigenismo (152); e nível superior - diversas carreiras (350); e
MMA: analista ambiental (98).

De acordo com o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, já encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, a expectativa é de 40.752 vagas para o poder Executivo.

Do total, 40.555 são para provimento, enquanto as demais 197 são para a criação de cargos. O texto prevê provimentos para a carreira de diplomata, efetivos militares e quadro de professores e técnicos administrativos de universidades e institutos federais.

Para cargos do Poder Executivo, a expectativa é de provimento de mais de 15 mil vagas. Apesar de não indicar o cargos, o texto prevê as 8 mil vagas já autorizadas, incluindo àquelas que estarão no Concurso Nacional Unificado.

O Concurso Nacional Unificado é liderado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A adesão é voluntária e, até o momento, os seguintes órgãos já estão confirmados, sendo eles:

Ministério do Trabalho e Emprego: auditor-fiscal do trabalho (AFT)
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
Ministério da Saúde;
Carreiras transversais: Analista em Tecnologia da Informação (ATI); Analista de Infraestrutura (AIE): 300 vagas;Analista técnico de Políticas Sociais (ATPS): ; e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Pré-confirmados

IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística);
APO (Analista do planejamento e orçamento, vinculado ao Ministério do Planejamento);
MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação);
CVM (Comissão de Valores Mobiliários); e
Agências Reguladoras (com exceções).

Conheça a Vitalícia Qconcursos, com descontos especiais em diversos planos, que vão te encaminhar para a conquista de uma das mais de 100 mil vagas em 2023! Acesse aqui!

Publicado o reajuste de 9% dos servidores do Governo Federal

(Foto: EBC)

Concurso Nacional Unificado terá vagas divididas por blocos temáticos

Também conhecido como "Enem dos Concursos", o edital unificado será dividido em blocos temáticos, conforme indicado pelo MGI. Veja:

Administração e Finanças Públicas;
Setores Econômico, Infraestrutura e Regulação;
Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário;
Educação Ciência, Tecnologia e Inovação;
Políticas Sociais; Justiça e Saúde;
Trabalho e Previdência;
Dados, Tecnologia e Informação Pública; e
Nível intermediário (cargos de nível médio).

Conforme apurou a Folha Dirigida por Qconursos, serão 11 editais. As inscrições poderão ser feitas no portal da banca que ficará responsável pelo Concurso Nacional Unificado.

A expectativa é de que os candidatos sejam avaliados por meio de provas objetivas, com questões gerais comum a todos os cargos, além de itens de conhecimentos específicos da área desejada. Os candidatos também serão avaliados por meio de provas discursivas.

Com o Concurso Nacional Unificado, o Governo Federal buscará democratizar o acesso ao serviço público. As provas deverão ser aplicadas em diversos polos espalhados pelo Brasil: